Lavanderias voltam a poluir Rio Capibaribe, em Toritama

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 24/08/2007.

Sem a fiscalização da Agência Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), a produção de jeans voltou a poluir o Rio Capibaribe, em Toritama, no Agreste. A constatação foi feita, ontem, pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município. A poluição é causada pelos dejetos resultantes da lavagem do tecido. O município possui cerca de 1.700 fábricas e 56 lavanderias, e responde por 15% da produção nacional de jeans. Em 2003, o Ministério Público do Estado, após ter recebido uma denúncia, viabilizou um Termo de Ajuste de Conduta determinando que a água resultante da lavagem do produto seja tratada e reutilizada. As empresas adaptaram seus equipamentos e os dejetos deixaram de poluir o manancial. Mas, desde 2006, a maioria das empresas deixou de realizar o processo, que tem um custo mais alto, principalmente devido ao relaxamento na fiscalização da CPRH. De acordo com o vice-presidente do Sindicato do Vestuário, Edilson Tavares, Toritama foi pioneira na adequação dos equipamentos para evitar a poluição ambiental. "No entanto, algumas empresas passaram a se instalar em Caruaru ou em Santa Cruz do Capibaribe, onde não há fiscalização. Assim, com um custo de fabricação menor, o preço do jeans caiu e a concorrência tornou-se desleal", avaliou. Para Tavares, a fiscalização deve cumprir o seu papel, já que os empresários fizeram a sua parte. Ele também cobrou da Compesa a melhoria do abastecimento de água na região. A assessora da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da Compesa, Cléria Araújo, anunciou que, em dois meses, Toritama vai ter água de forma ininterrupta, graças aos ajustes que estão sendo feitos na Barragem de Jucazinho. A assessora também afirmou que o Governo do Estado já elaborou um projeto de saneamento básico para toda a região do Pólo de Confecções, que está na fase de levantamento de recursos. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro, (PSB), informou que vai cobrar da CPRH e do MPPE o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta. "O desenvolvimento do município tem de estar aliado à preservação ambiental", alertou. Após a audiência, os deputados visitaram a Lavanderia Céu Azul, que está funcionando de maneira correta, com tanques de decantação para tratamento dos produtos químicos. Também participaram da reunião os deputados Antônio Figueiroa (PTB) e Edson Vieira (PSDC). Suape - Meio Ambiente apóia moradores de Tatuoca

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 23/08/2007.

Os moradores da Ilha de Tatuoca, localizada no complexo industrial e portuário de Suape, Litoral Sul, vão ingressar com uma ação junto à União e ao Governo do Estado para regularizar a situação de moradia. A decisão foi tomada ontem, após a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe visitar o local para averiguar denúncias da população. Os habitantes reivindicam a permanência na ilha, após a instalação do estaleiro Atlântico Sul, que ocupará 78 hectares dos cerca de 645 hectares existentes. A comunidade foi orientada pelo representante da Gerência Regional do Patrimônio da União, Carlos Sócrates Oliveira, que explicou o caminho legal para que as cerca de 50 famílias possam solucionar o impasse. "A área está legalizada como posse de Suape, mas os moradores podem e devem buscar seus direitos, uma vez que, há muito tempo, residem lá", afirmou, acrescentando que "os Governos Federal e Estadual devem firmar uma parceria, a fim de efetuar a regularização fundiária". O presidente da Associação de Moradores da Ilha, Edson Antônio da Silva, disse que ainda esta semana tentará elaborar o documento, contando com a ajuda do promotor de Justiça do município de Ipojuca, Miguel Sales, que se comprometeu a contribuir com a redação do texto. De acordo com Sales, as reclamações da população do entorno de Suape na promotoria são constantes. "São queixas de derrubada de casas, questões ambientais e retirada dos moradores nativos, cujas famílias estão há mais de cem anos no local. Esperamos que a Alepe e o Governo do Estado sejam sensíveis a esses problemas", declarou o promotor. Questionado se os nativos de Tatuoca terão que deixar o local, o superintendente de Gestão Fundiária e Patrimônio do Porto de Suape, Inaldo Campelo, ressaltou que a questão é federal. "A legislação federal determina que onde há porto organizado não pode haver residência, mas as portas do porto estão abertas não só para a população que aqui mora, como para a sociedade pernambucana". A presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB), declarou que acompanhará as medidas para regularizar o conflito. "Além disso, vamos entrar em contato com as empresas MG e Bunge, acusadas de crime ambiental. A primeira estaria jogando um líquido de cor branca no Rio de Tatuoca. Já a Bunge cercou uma área de mangue, impedindo os pescadores de trabalhar", afirmou. Os deputados Luciano Moura (PCdoB) e Everaldo Cabral (PTdoB) também participaram da visita.

Preservação - Meio Ambiente quer desenvolvimento sustentável

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 12/07/2007.

A implantação de um moderno sistema de gestão participativa e o planejamento estratégico de ações marcaram os trabalhos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente neste primeiro semestre. "O colegiado teve um papel atuante não apenas na avaliação dos projetos a ele encaminhados, mas, também, na discussão de importantes questões ambientais", avaliou a presidente, deputada Ceça Ribeiro (PSB). De acordo com a socialista, foram realizadas várias audiências públicas, a fim de avaliar os problemas ecológicos. "Ouvimos autoridades, representantes de ONGs e a sociedade, buscando mediar e solucionar conflitos", frisou, acrescentando que durante as comemoração da Semana e do Dia do Meio Ambiente, a Comissão promoveu uma ampla programação educativa, que contou com o lançamento do programa de ações do colegiado para o biênio 2007/2008; a exibição do filme Uma verdade Inconveniente, de Al Gore; exposição, palestras e distribuição de mudas de plantas. Os parlamentares também realizaram visitas técnicas em vários municípios com a finalidade de verificar denúncias, conhecer e debater com a população os problemas locais. Goiânia, Cachoeirinha, Toritama e Mata Uchoa foram alguns dos lugares visitados. "O desenvolvimento não acontecerá sem a preservação dos recursos naturais", destacou Ceça Ribeiro, defendendo o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Entre os projetos aprovados, está o de nº 15/07. A matéria veda a exploração da madeira da caatinga e dos manguezais, exceto nas áreas de manejo, para o uso em olarias, padarias, bares, restaurantes, carvoarias, fogueiras juninas, indústria e comércio e prevê, ainda, que o Estado desenvolva uma política de prevenção e assistência técnica para esse tipo de vegetação. Balanço da atuação da CDMA no 1º semestre de 2007: Projetos recebidos para análise 11 Projetos aprovados 3 Reuniões ordinárias 6 Audiências públicas 6 Visitas técnicas 7

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Poluição - Debate sobre o Rio São Domingos

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 28/06/2007.

Uma audiência pública realizada, ontem, pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe, no município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR), discutiu a degradação ambiental do Rio São Domingos. O encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores, foi sugerido pelo vereador Herbert Gonçalves Beserra (PCB). Segundo ele, toda a bacia do manancial, composta por oito afluentes, sofre com a poluição, principalmente por causa dos resíduos sólidos jogados pelas empresas da região. "Boa parcela da população sobrevive do que se desenvolve na maré, por isso, a poluição cria um problema socioeconômico. Essas questões não poderiam ser resolvidas apenas no âmbito municipal, assim, a sugestão foi encaminhada à Alepe", explicou o vereador. Ele disse, ainda, que as dificuldades não se restringem a Igarassu. "O São Domingos faz parte do estuário do Rio Timbó, que corta Paulista, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Goiana (todas na RMR)", frisou Beserra. A presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro (PSB), afirmou que, a partir da audiência pública, já foi marcada outra reunião, para 18 de julho, na sede da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), com o objetivo de elaborar um documento a ser entregue ao Governo Estadual. "O Litoral Norte precisa de interdição governamental para avançar no desenvolvimento, e isso não pode ser feito sem tratar a questão ambiental", salientou a parlamentar. Alunos aprendem a preservar

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 06/06/2007.

Aquecimento global, água e resíduos sólidos foram os temas abordados no segundo dia de comemoração da Semana Nacional de Meio Ambiente. Ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, alunos das redes pública e privada dos municípios de Paulista, Igarassu e Olinda participaram de palestras de conscientização promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe. O professor e técnico do colegiado Josenildo Souza falou sobre as mudanças climáticas do planeta e alertou para o fato de a agricultura e a pesca serem os setores mais afetados pelas transformações. Ele mostrou que a previsão do Ministério do Meio Ambiente para o Nordeste é de que, nas próximas décadas, 50% do Semi-Árido se torne desertificado, gerando o êxodo rural e agravando os problemas sociais nos centros urbanos. Josenildo ainda lembrou que a Comissão prioriza a educação ambiental como instrumento de combate à destruição do ecossistema. De acordo com o representante da ONG Fase, Alexandre Ramos, de cada dez doenças humanas, oito estão relacionadas à água. No Brasil, 92% do esgoto produzido é lançado no rio e no mar. A representante do Movimento de Defesa dos Catadores, Lindaci Gonçalves, explicou como transformar lixo em fonte de renda para famílias carentes. “Ao mesmo tempo que estamos limpando o meio ambiente tirando lixo não degradável, sustentamos nossas famílias vendendo os materiais recicláveis”, destacou. A estudante Leidiane Pereira, da Escola Municipal Eurídice Cadaval, em Itapissuma, destacou que as informações recebidas nas palestras serão úteis para combater problemas ambientais do município. “A presença dos alunos é fundamental porque eles agirão como agentes multiplicadores, conscientizando amigos, familiares e a comunidade”, ponderou a presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro (PSB). Os deputados Pedro Eurico (PSDB), Aglaílson Júnior (PSB) e Sílvio Costa Filho (PMN) também participaram do encontro. Plantio – À tarde, na Assembléia Legislativa, Ceça e Miriam Lacerda (DEM) entregaram mais de 240 mudas de árvores aos demais parlamentares e funcionários da Casa para estimular a interação com o meio ambiente. O deputado Alberto Feitosa (PR) também ressaltou a importância de preservar a natureza.

Restos de animais e lixo poluem Rio Una e prejudicam 42 cidades

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 25/05/2007.

O trecho do Rio Una que passa pela cidade de Cachoeirinha, no Agreste de Pernambuco, encontra-se totalmente obstruído pelo lixo e por dejetos lançados pelo matadouro público do município. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia visitou o local, na última quarta (23/05), e comprovou a gravidade das denúncias apresentadas por moradores da região. A visita foi proposta pelo deputado Esmeraldo Santos (PR). Instalado às margens do Rio Una, o Matadouro de Cachoeirinha é considerado o principal agente poluidor da região. Aproveitando-se da falta de fiscalização, o estabelecimento despeja diretamente no manancial o sangue e os restos dos animais abatidos. O lançamento dos dejetos ocorre três vezes por semana, nas quartas, sextas e sábados, dias em que as carnes são cortadas e comercializadas. Segundo os próprios funcionários do estabelecimento, o local não possui quaisquer condições de higiene. "Nos dias de abate, é a maior sujeira. Não existe sistema que permita o escoamento do sangue. Além disso, as vísceras são jogadas diretamente na beira do rio sem nenhuma preocupação com o meio ambiente", revelou uma funcionária do matadouro que preferiu não se identificar. Esmar Santos, ex-candidato a prefeito de Cachoeirinha, acrescentou que a atual administração do município não apenas ignora as denúncias, como contribui com a poluição. "A própria Prefeitura autoriza o lançamento de lixo em vários trechos. O prefeito transformou o Rio Una no lixão da cidade", alertou Santos. "As caldeiras do matadouro, que deveriam utilizar o gás como energia, funcionam com lenha. Além disso, não existe veterinário registrado no estabelecimento", completou. Na falta de suporte da Prefeitura, a população conta com o apoio da iniciativa privada. Narciso Silva, da Rádio Couraço FM, destacou que já tentou promover diversos debates sobre o assunto. "Até agora, todas as tentativas foram frustradas. Há cerca de dois anos tentamos trazer representantes do Executivo Municipal e do Ministério Público, mas todos os convites foram recusados", lamentou o radialista. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB), afirmou que vai encaminhar um relatório detalhado às autoridades competentes do Estado. "Precisamos tomar uma providência. Vamos relatar as denúncias ao Ministério Público, à Secretaria Estadual de Saúde e à Vigilância Sanitária. O problema de Cachoeirinha atinge os 42 municípios que recebem as águas do Rio Una", observou a parlamentar.

Devastação da Mata Uchôa volta ao debate

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 10/05/2007.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente trouxe à tona, mais uma vez, a questão ambiental envolvendo a Mata Uchôa. As discussões em torno da desapropriação do terreno se arrastam há 28 anos e envolvem vários órgãos, dentre eles o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) e a Prefeitura do Recife. Técnicos presentes na audiência pública afirmaram que a preservação desse espaço é de vital importância para o Recife, não apenas por ser a maior área verde na cidade, chegando a ocupar 1% da extensão da Capital, como também por estar localizada em um desnível. Este último fator é preocupante porque, se houver desmatamento, as comunidades ao redor serão prejudicadas. A mata se localiza às margens da BR-101 Sul e da Avenida Recife, onde se registra alto índice demográfico. O representante do MPPE e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop), Ricardo Coelho, participou e defendeu a renovação do decreto que vencerá no próximo mês, determinando a retirada das empresas e casas instaladas no espaço e a transformação da área em Parque Ecológico Municipal. O Ministério Público, segundo ele, enviou um ofício para o prefeito João Paulo (PT) cobrando medidas rápidas. "Temos uma preocupação com a questão ambiental. Falta espaço verde para vivermos com qualidade, somos rodeados por concreto." A Prefeitura do Recife alega que por haver uma negociação judicial em andamento, o decreto assinado assunto, em 2002, não teria mais efeito. Uma das sugestões da Prefeitura é que os moradores e empresários sejam ressarcidos pelos investimentos feitos no local, tendo como base o valor de mercado cobrado pelas terras. A informação foi passada pelo diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento Participativo da Prefeitura, Mauro Buarque. O deputado Luciano Moura (PCdoB), que presidiu a audiência, apresentou ao secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente um pedido para incluir a Mata entre as cinco reservas ambientais a serem implantadas no Estado. "O colegiado cumpriu o seu papel, que é promover a discussão entre as partes envolvidas e defender a criação de um parque ecológico."A comissão ainda propôs um grupo de trabalho interinstitucional para elaborar o plano de manejo sustentável da área.

Pernambuco em busca do desenvolvimento sustentável: construção participativa de políticas públicas ambientais

"Se a construção for participativa, a varias mãos representativas, aflorada pelo saber local, a partir da relação homem-natureza e natureza-homem é capaz de transformar a sociedade, evitando desigualdades e hegemonia. Esta promoverá o reflorestamento do saber coletivo transformador de um novo mundo, pautado na sustentabilidade." Josenildo Souza e Silva