Aberto 1º Seminário sobre Assistência Técnica e Extensão Rural Pesqueira

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 27/11/2007.

O 1º Seminário sobre Assistência Técnica e Extensão Rural Pesqueira, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia e a Pescater – Nordeste, teve início ontem, no Seminário Cristo Rei, em Camaragibe. A Pescater-Nordeste é formada por representantes de organizações governamentais e não-governamentais que foram preparados no curso promovido, em novembro do ano passado, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. O evento reuniu representantes do Governo Federal, Fundaj e outras instituições envolvidas em ações agroecológicas, pesca artesanal, aqüicultura de base ecológica e familiar, economia popular e solidária. O encontro segue até sexta-feira e conta, amanhã, com a presença do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin. O objetivo é fortalecer a Pescater e apresentar soluções contra o enfraquecimento da pesca, motivado pela poluição do meio ambiente marítimo e dos rios, além de promover o desenvolvimento sustentável. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cássio Trovatto, apresentou quais são os critérios estabelecidos para a formação de políticas públicas de assistência técnica e extensão rural pesqueira, incentivada pelo Governo Lula. Segundo Trovatto, somente a integração das organizações à Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) vai fortalecer o papel dos técnicos na orientação e educação ambiental permanente. Cássio informou que, hoje, pelo menos 35 instituições compõem o Comitê de Assistência Técnica e Extensão Rural Pesqueira. O representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Marcílio Lucena, relatou as mudanças na política de assistência à pesca desde os anos 70. Segundo ele, entre 1989 e 2003, houve o abandono dos pescadores e agricultores familiares. Um seminário, realizado no dia 31 de outubro de 2003, elaborou as primeiras diretrizes para a gerência cooperativa. A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputada Ceça Ribeiro (PSB), lembrou que existem diferenças culturais entre pescadores e agricultores que precisam ser levadas em conta. “Os trabalhadores da agricultura já estão organizados historicamente em movimentos sociais, que vem acontecendo aos poucos com os que vivem da pesca”, ponderou. Para a socialista, “a vinda do ministro Altermir Gregolin a Pernambuco vai permitir que ele reconheça as diferenças entre a pesca oceânica, que vem recebendo incentivos do Governo, e a litorânea”. Desde o ano passado, quando foi realizado um encontro para tratar políticas públicas para a piscicultura de susbsistência, no Rio Grande do Norte, a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia reforça a importância de iniciativas que consolidem a pesca familiar.

Meio Ambiente contabiliza mais uma vitória

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 10/11/2006.

As visitas e audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa renderam mais um ganho para a população da Zona da Mata Norte. Ontem, a vice-presidente do colegiado, deputada Ceça Ribeiro (PSB), comemorou a decisão da 2ª Vara da Comarca de Goiana em multar a Usina Santa Teresa em R$ 10 mil/dia, caso ela continue despejando vinhoto no Rio Goiana. "Os pescadores da Colônia de Pesca Z-14 nos procuraram para denunciar o caso e, após constatarmos o crime cometido pela usina, realizamos um debate na Câmara de Vereadores, que resultou na denúncia ao Ministério Público do Estado (MPPE) pelos pescadores", explicou. De acordo com a parlamentar, o dinheiro será revertido para a colônia. "O vinhoto utilizado para irrigação e fertirrigação dos canaviais em desenvolvimento deixou a água totalmente turva, com um odor insuportável, causando a morte de peixes e aves da região", informou. A usina também não pode poluir o Canal de Jaspomim e o Rio Toco. Ceça explicou que a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) havia multado a usina em R$ 30 mil pelo crime, mas que a entidade havia recorrido. "É sempre assim. As empresas recorrem, não pagam a multa e continuam cometendo a mesma infração", observou, acrescentando que os pescadores ficam sem poder trabalhar. Pernambuco em busca do desenvolvimento sustentável: construção participativa de políticas públicas ambientais

A humanidade no contexto atual enfrenta um desafio de reverter à crise Ambiental global decorrente do modo de produção e consumo irresponsável, implementado em nome exclusivo do crescimento econômico, essa lógica unilateral é um dos principais responsáveis pelo agravamento de secas, enchentes, aquecimento global, fome, miséria e exclusão social, evidenciando a lógica insustentável desenvolvimentista. Apesar do desmatamento biológico, mental e cultural que assola o Brasil e Pernambuco, assim como todo planeta, nossa beleza natural e gente resistem, lutam e clamam por sustentabilidade. Pois sabemos que a cada dia, a cada não, resta-nos menos tempo para agir, em função de alguns danos agudos, crônicos e irreversíveis. A conjuntura nos remete a um desafio que consiste em aliar a ecologia à economia, em uma alquimia que se une a outras dimensões do saber - social, cultural, política e ética. Enquanto representantes da sociedade temos que ser alquimistas e se inspirar nos verdadeiros sábios, o povo, que, ao longo de gerações, aprenderam com a natureza a conservação e manejo dos recursos naturais e da biodiversidade. De uma forma geral, esses problemas ocorrem porque o planejamento das políticas públicas tem sido historicamente, negligenciado, mal executado ou a formação para tal é deficiente ou não tem sido realizado. O improviso é uma excelente ferramenta para a vida, mas não se sustenta em longo prazo ou nem sempre dar certo sem o mínimo plano, mesmo aqueles especialistas que tem o domínio do conteúdo e possuem muita criatividade, precisam contar para obtenção dos resultados de uma boa dose de sorte. Nessa perspectiva, faz-se necessário implementar ações para promover a gestão compartilhada dos recursos naturais e da biodiversidade, o que implica analisar, repensar ou estabelecer métodos e instrumentos de formação coletiva da concepção de vida. Para tanto, atendendo uma demanda do Conselho estadual do Meio Ambiente - Consema, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA da Assembléia legislativa de Pernambuco realizou junto com a Sectma e a sociedade a edificação coletiva do plano de políticas públicas ambientais de Pernambuco, envolvendo todas as regiões do Estado e com apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Consema e Amupe. A idéia é construir a partir do clamor de cada município um diagnóstico que subsidie o plano de políticas públicas ambientais regional, que se consolidará o de Pernambuco. Iniciamos essa construção participativa pelo Agreste Setentrional, recebendo em Santa Cruz do Capibaribe para edificar o diagnóstico e plano ambiental das políticas públicas regional, nos dias 25 e 26 de outubro, representantes das prefeituras, sociedade civil, ambientalistas, técnicos institucionais da CPRH, Sectma, Compesa, Consema, Amupe, Fundarj, universidades, faculdades, associações de moradores, de agricultores, artesões, dentre outros. O evento culminou com uma audiência pública realizada às 14h do dia 26 de outubro no Cine Teatro de Santa Cruz de Capibaribe, o qual contou com a participação: dos deputados da CDMA e da região; dos secretários de Meio Ambiente e de recursos hídricos do Estado; Major do Cipoma; diretores da CPRH, Compesa, universidades, Amupe, Comitê de bacias do Capibaribe, conselhos municipais de desenvolvimento sustentável, dentre outros. O evento visou: * Apoiar a construção participativa das políticas públicas ambientais, com a construção do diagnostico e plano ambiental participativo de Pernambuco; * Garantir a elaboração e fiscalização da execução das leis de proteção, defesa e preservação do meio ambiente; * Promover a gestão compartilhada, democrática e eficiente dos recursos naturais e da biodiversidade; * Apoiar a formação de educadores(as) e contextos populares em educação ambiental e comunitária; * Apoiar a cooperação, monitoria e avaliação da execução das leis ambientais em vigor no estado; * Contribuir com a gestão coletiva, manejo sustentável e conservação dos recursos naturais e da biodiversidade; * Contribuir com o plano ambiental do estado - Planambiental do Governo do estado; Busca-se ao final do encontro: Levantar os problemas ambientais mais emergentes da região, definir um plano de políticas públicas do agreste setentrional, encaminhar soluções compartilhadas para os problemas mais importantes, contribuir com as ações do estado e com as conferências estadual e nacional de meio ambiente.

Meio Ambiente - Pernambiental beneficia ecossistema do Agreste

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 30/10/2007.

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - O Programa Pernambiental foi assinado, na última sexta-feira (26), neste município, localizado no Agreste Setentrional. O relatório é resultado de inspeções realizadas em nove municípios da região. O documento foi elaborado, conjuntamente, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), órgãos ambientais, como Ibama, CPRH, Cipoma, entre outros, e a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco. O documento, que prevê a recuperação do Rio Capibaribe e de reservas de Mata Atlântica da localidade, foi assinado durante audiência pública realizada no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. O evento foi solicitado pelo deputado Antônio Figueirôa (PTB). A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputada Ceça Ribeiro (PSB), comemorou o número de agentes envolvidos na elaboração do Pernambiental e anunciou o seminário que será realizado, em dezembro, no município de Garanhuns. O secretário Executivo do Meio Ambiente, Aloísio Costa Júnior, representando o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides Monteiro, elogiou a maturidade com que os Poderes Executivo e Legislativo vêm construindo políticas conjuntas. "É o único caminho para questões ambientais, cada vez mais comprometidas", observou, destacando, ainda, a iniciativa do Parlamento ao descentralizar o debate e as ações para melhorar a qualidade de vida da população. O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia, lembrou que estão sendo destinados à região R$ 17 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC/Governo Federal), Governo de Pernambuco e das Prefeituras para estruturação do saneamento básico do Agreste Setentrional. Ele informou que está sendo elaborada uma campanha de álbuns e figurinhas dos personagens da fauna e flora da região para envolver, principalmente, as crianças na defesa do ecossistema. Os alunos da Escola Municipal Antônio Gomes participaram da reunião encenando a peça A Terra pede socorro. Oito alunos, com idades entre 10 e 12 anos, ressaltaram as metas para o novo milênio, firmadas por 189 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O deputado Edson Vieira (PSDC) disse que estava feliz em acompanhar o trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia. Foram promovidas oficinas no Centro de Ensino Superior de Santa Cruz do Capibaribe (Cesac), que culminou com a audiência pública em que também compareceram o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Dimas Dantas, e representantes da Compesa e do Ibama. O Ibama conta com apenas seis funcionários na regional, que é responsável pelo atendimento de 72 municípios. A gerente regional da instituição, Ana Cristina Ferreira de Lima, calculou que levaria três meses para fazer uma visita a cada uma das cidades por contar com uma equipe muitopequena. A deputada Ceça Ribeiro respondeu, entretanto, que o governador Eduardo Campos anunciou a ampliação da equipe da CPRH para minimizar o problema. "Serão contratados mais 42 fiscais e estagiários para cobrir essa lacuna", enfatizou a socialista.

Aterro sanitário próximo ao Rio Arataca divide opiniões

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 15/11/2007.

A instalação de um aterro sanitário nas proximidades do Rio Arataca, localizado no município de Igarassu, e os danos que a medida pode causar ao manancial foram temas debatidos em audiência pública realizada, ontem, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe. A solicitação partiu dos moradores do Engenho Ubu, onde vivem 200 famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desde 1995. De acordo com o representante da Associação dos Produtores Rurais do Engenho Ubu, Severino Raimundo, a construção do aterro na localidade oferece riscos à saúde devido à proximidade com o Rio Arataca, além de desvalorizar a área e prejudicar a agricultura familiar. "O chorume poluirá o manancial que funciona como ponto de captação de água da Compesa para abastecer toda a Zona Norte do Recife e Região Metropolitana. Cerca de um milhão de habitantes consomem esta água". Ele disse que a solução seria a transferência do empreendimento para outro local com aproximadamente cinco quilômetros de distância do rio Alexandre Menelau, que representa a Central de Tratamento de Resíduos de Igarassu, explicou que não haverá perigo de contaminação para a população nem para o meio ambiente, pois o chorume será tratado e, quando a água estiver em condições adequadas, será despejada em outro local, no Canal de Santa Cruz. "Somos favoráveis à construção do aterro, mas longe do Rio Arataca", destacou a presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro (PSB). Ela ainda informou que o colegiado pretende realizar uma visita ao local e solicitar uma audiência junto ao Governo do Estado para tentar solucionar a questão. Também participaram do debate os deputados Sílvio Costa Filho (PMN), Terezinha Nunes (PSDB), Sebastião Rufino e Ciro Coelho, ambos DEM, e representantes da Compesa e do Ministério Público.

Meio Ambiente - Audiência propõe uso de latas de alumínio

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 14/11/2007.

Você pode não perceber a diferença entre as latinhas de aço e as de alumínio quando consome refrigerantes ou cervejas. Mas a verdade é que as de alumínio, diferentemente das de aço, são 100% recicláveis em número ilimitado de vezes. Esse e outros benefícios da utilização do alumínio foram discutidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, na manhã de ontem, por sugestão do 2º secretário da Casa, deputado Raimundo Pimentel (PSDB). O parlamentar é autor do Projeto de Lei n° 72/2007, que proíbe, em Pernambuco, a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço. A proposta foi rejeitada na Comissão Constituição, Legislação e Justiça por ser considerada inconstitucional. O colegiado julgou que o projeto fere o princípio da livre iniciativa e, por isso, não chegou a passar pelas outras Comissões. A idéia de Pimentel em propor a reunião foi ouvir a opinião das entidades e órgãos públicos ligados ao assunto, além de mobilizar parlamentares e organizações civis para aprovar a proposta em Plenário e incorporar sugestões à proposição. O parlamentar afirmou que a iniciativa terá impactos sociais, econômicos e ambientais importantes. "O resgate das latas de alumínio garante a renda de cerca de cem mil pessoas no Estado. Algumas empresas, por economia, estão deixando de utilizar alumínio nas latas e passando a usar o aço e isso traz duas repercussões", afirmou Pimentel, a primeira, segundo ele, é o reflexo ambiental, porque o aço é nocivo ao ecossistema. A outra é sobre os catadores, que deixam de recolher porque o apurado com o produto não vale a pena. Segundo Pimentel, o quilo do alumínio rende, em média, R$ 3,20, enquanto o do aço rende apenas R$ 0,20. "Há, ainda, a questão de energia. O processo de reciclagem do alumínio gasta 95% menos energia, se comparado ao consumo elétrico quando o produto é fabricado pela primeira vez. É uma série de benefícios", acrescentou Pimentel. A presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro (PSB), lembrou que há, também, o problema do recolhimento de tributos sobre as latas de aço. "Essas latas são fabricadas no Ceará e todo o ICMS fica para aquele Estado. Pernambuco fica apenas com o lixo produzido por elas". Para o tenente Ricardo Couto, da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), "a livre iniciativa não pode estar acima do meio ambiente e das questões socioeconômicas. "Isso é uma inversão de valores. O Cipoma é favorável à proposta", frisou. A deputada Elina Carneiro (PSB) não pôde comparecer ao encontro, mas enviou representante. Também participaram o presidente da Cooperativa de Catadores Pró-Recife, José Cardoso, além de representantes de instituições ligadas ao meio ambiente.

MEIO AMBIENTE DISCUTE CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

DOE - Publicada em 14/11/2007 às 13:36

O projeto de construção de um aterro sanitário nas proximidades do Rio Arataca foi discutido, nesta quarta (catorze de novembro), em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente. A solicitação partiu de moradores do assentamento Engenho Ubu, no município de Igarassu. De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Engenho Ubu, Severino Raimundo, o empreendimento oferece riscos à saúde devido à proximidade do local de depósito do lixo com o rio Arataca. Já o representante da Central de Tratamento de Resíduos em Igarassu, Luiz Antônio Coelho de Andrade, ressaltou que os moradores não vão ser prejudicados com a iniciativa. Ele destacou, ainda, o objetivo de construir um aterro sanitário para tratar adequadamente o lixo produzido em Pernambuco. // A presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro, do PSB, informou que o colegiado vai solicitar uma audiência junto ao Governo do Estado para solucionar a questão. // Também estiveram presentes ao debate os deputados Silvio Costa Filho, do PMN, Terezinha Nunes, do PSDB, Sebastião Rufino e Ciro Coelho, do Democratas, além de representantes da Compesa e Ministério Público. (R.F.)

Manguezal - Ecossistema ameaçado Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 07/11/2007. A preocupação em preservar os manguezais de Pernambuco está presente em um projeto de autoria do deputado Esmeraldo Santos (PR), que está tramitando na Assembléia Legislativa. "Os mangues fornecem abrigo à reprodução dos peixes e alimento para caranguejos, além de ser fonte de néctar para as abelhas. As florestas formadas por mangues estão entre as mais produtivos e complexos ecossistemas da Terra", lembrou o parlamentar, frisando que o manguezal é um ponto de equilíbrio ecológico. Santos observou, ainda, que os mangues estão ameaçados por diversos fatores, "como os empreendimentos imobiliários, em favor de salinas, tanques de aqüicultura, estradas, portos, hotéis, campos de golfe e plantações. E morrem por inúmeras causas: derramamento de óleo, poluição química, excesso de sedimentos, rompimento do equilíbrio hídrico e salino". O republicano salientou a importância da preservação dos manguezais para os pescadores e comunidades que dependem da reprodução dos peixes e caranguejos para sobreviver.

Projetos visam reduzir aquecimento global

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 07/11/2007.

Preocupada com o aquecimento global, a Comissão de Meio Ambiente promoveu, na manhã de ontem, audiência pública para tratar o tema. Coleta seletiva de lixo e reciclagem de resíduos sólidos foram ações abordadas no encontro, que foi proposto pelo deputado Izaías Régis (PTB). A idéia do parlamentar é incrementar, com sugestões dos participantes, dois projetos de lei de sua autoria que tratam o assunto. “As proposições ainda estão em fase de discussão. Todos os órgãos do Estado ligados ao meio ambiente podem sugerir emendas”, explicou o petebista. O Projeto de Lei nº 217/07 determina que, nas sacolas usadas pelos estabelecimentos comerciais, contenham informações sobre coleta seletiva de lixo. O outro projeto, de n° 255/07, cria o Programa Educacional de Reciclagem Ambiental (Peram). A matéria prevê que, nas instituições de ensino, sejam montados postos de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis. Todo o material coletado será vendido e o valor apurado revertido para melhorias na instituição. Além disso, os alunos que participarem do programa receberão uma espécie de crédito acadêmico ambiental. “As crianças e os adolescentes precisam saber que o lixo é prejudicial quando não tratado. Se começamos agora, teremos melhorias daqui a dez ou 15 anos”, ressaltou Régis. A presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro (PSB), destacou algumas das sugestões feitas aos projetos de lei. “Foram feitos principalmente alertas com relação a alguns resíduos sólidos de alta contaminação, já que um dos projetos é direcionado às escolas. E importante que a sociedade se pronuncie sobre as proposições que apresentamos, já que essa é a Casa do povo”, frisou. A secretária executiva do Instituto Eccos (que trabalha com educação ambiental no Estado), Rossana Fonseca, disse que as iniciativas são importantes, mas necessitam de ajustes. “É preciso rever a questão das escolas, para não transformá-las em depósitos de resíduos”, observou. O representante da Secretaria Estadual de Educação, Genilson Marinho, acrescentou que a comunidade escolar, a Secretaria e os gestores devem avaliar com calma essa questão. Ceça Ribeiro declarou que o debate será aprofundado. A socialista informou que, na próxima terça-feira, outra reunião do colegiado discutirá a utilização das latas de cerveja e refrigerante. No dia 5 de dezembro, a questão dos resíduos sólidos será abordada na Alepe. “Estamos convidando as instituições envolvidas com a questão ambiental, inclusive as empresas, para esse encontro”, disse. Também participaram da audiência pública representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), das Secretarias Estaduais de Educação e Fazenda, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), alunos e professores das redes estadual e municipal de ensino.

Poder Legislativo promove seminário ambiental

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 27/09/2007.

O primeiro Seminário da Assembléia Legislativa Meio Ambiente & Ciência, promovido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa, reuniu, ontem, representantes de diversas entidades para discutir o tema Saneamento e Abastecimento no Litoral Norte de Pernambuco. Perspectivas e Soluções. A iniciativa foi resultado de ações propostas pelo Grupo de Trabalho de Diagnóstico de Soluções Ambientais para o Litoral Norte de Pernambuco, formado pelo Poder Legislativo e representantes das Prefeituras de Igarassu, Paulista, Itamaracá, Goiana e Abreu e Lima. O objetivo é discutir iniciativas para preservar o ecossistema. De acordo com o secretário executivo de Recursos Hídricos do Estado, José Almir Cirilo, Pernambuco tem problemas ambientais muito sérios. "No Agreste, podemos destacar a escassez dos mananciais, um empecilho para a prestação de um serviço de melhor qualidade à população. Já na Zona da Mata e na Região Metropolitana do Recife (RMR) são a poluição e a falta de esgotamento sanitário que preocupam", ponderou. Cirilo disse ainda que o Governo do Estado pretende universalizar, em até 12 anos, o acesso à água e ao tratamento de esgoto por meio de propostas que dinamizem o setor. O presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Hélio Gurgel, ressaltou que é importante a participação dos municípios; e o secretário executivo de Meio Ambiente, Aloysio Costa Júnior, defendeu a descentralização da gestão ambiental. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB), assinou um documento, solicitando que o Governo do Estado priorize a implementação de saneamento básico no Litoral Norte. "Tivemos uma participação expressiva de diversos órgãos ligados ao assunto. Foi um momento rico que contribuirá, sem dúvida, para a elaboração do Plano Político Ambiental do Estado de Pernambuco", observou. Também participaram do encontro os deputados Antônio Moraes (PSDB), Luciano Moura (PCdoB), Esmeraldo Santos (PR), além de representantes de ONGs ambientais e o promotor de Justiça Ricardo Coelho.

Proposta assegura replantio de mangue em Tatuoca

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 07/09/2007.

A aprovação de uma proposta de autoria da deputada Ceça Ribeiro (PSB) que beneficia os moradores da Ilha de Tatuoca, localizada em Suape, foi comemorada ontem pela parlamentar. A socialista apresentou uma emenda ao projeto do Poder Executivo que determina a supressão de 1,7 hectare de mangue na área de preservação ambiental do Porto de Suape para a construção do Estaleiro Atlântico Sul. De acordo com Ceça, "a proposta do Governo não especificava o local reservado para a compensação do trecho devastado". A parlamentar, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente, sugeriu que a compensação seja feita na própria Ilha de Tatuoca. Ceça agradeceu aos deputados Pedro Eurico (PSDB) e Teresa Leitão (PT) por apoiarem a matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.A socialista lembrou ainda que, após o alarme dado pelos cientistas sobre o aquecimento global, a conservação do ecossistema passou a ser tema de várias discussões. "Apesar de tudo, estamos construindo saídas e avançando lentamente para a melhoria do meio ambiente", enfatizou.

· Segue o impasse na área do estaleiro

Texto publicado em 21 de Junho de 2007 - 05h10

Ainda não foi dessa vez que os representantes do Complexo Industrial e Portuário de Suape e os moradores da Ilha de Tatuoca entraram num consenso sobre a desapropriação da área onde será construído o Estaleiro Atlântico Sul. Ontem, durante reunião no Ministério Público Federal, os posseiros recusaram a proposta apresentada por Suape de construir um conjunto habitacional na comunidade de Rurópolis, em Ipojuca, para abrigar os ilhéus. A contraproposta feita pelo presidente da Associação de Moradores da Ilha de Tatuoca, Edson Antônio da Silva, é que as 51 famílias possam permanecer na ilha e tenham a posse dos terrenos regularizada. A área da ilha é de 637 hectares. Desse total, 78 hectares serão ocupados pelo estaleiro e a expectativa é que outros 400 sejam destinados à implantação de um pólo de indústrias do setor naval. “Também nos interessamos pela proposta do conjunto habitacional, desde que o governo do Estado se comprometa a pagar as indenizações”, observa Edson. “Caso contrário, preferimos permanecer na ilha, de onde tiramos nosso sustento”, completa. Diante do impasse, o procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa - que ouviu as partes envolvidas na discussão - decidiu agendar um novo encontro para agosto. “Vamos dar mais um tempo para que Suape e os moradores voltem a negociar. Se o impasse persistir, a alternativa será ingressar com um processo judicial. Por enquanto, o que estamos tentando intermediar é um acordo entre as partes”, explica Costa. O superintendente de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape, Inaldo Campelo, diz que uma das alternativas, caso os moradores de Tatuoca decidam deixar a ilha é que seja designado um perito para avaliar o valor das propriedades e orientar sobre o valor das indenizações. “Esse processo seria acompanhado pelo Ministério Público Federal”, frisa. Um dos argumentos jurídicos utilizados por Suape para a desapropriação da área é a legislação federal que não permite moradias na área do porto organizado (alfandegada). A alegação está respaldada na Lei Federal 8.630 e na Portaria 1.031, do Ministério dos Transportes. Questionado se existe a possibilidade de o governo do Estado pagar as indenizações e construir o conjunto habitacional, Campelo falou sobre as limitações de recursos, mas considerou a possibilidade de estudar a proposta. A Prefeitura de Ipojuca se comprometeu a doar uma área de 14 hectares para a construção do conjunto Nova Tatuoca.Fonte: Jornal do Commercio - 21 JUN 07

Infra-estrutura - Lual em Maracaípe pode ser cancelado

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 11/09/2007.

O lual da banda baiana Jammil, marcado para o dia 13 de outubro, na beira-mar de Maracaípe, Litoral Sul do Estado, pode ser cancelado. Ontem, o deputado Alberto Feitosa (PR) anunciou que solicitará o cancelamento do show, “devido à falta de estrutura médica e de segurança, além de ser uma agressão ao ecossistema”. O público estimado para comparecer ao evento é de dez mil pessoas.Feitosa visitou o local no último feriado, quando foi promovida uma festa das 19h da sexta-feira às 10h do sábado. "Lamentei ver diversos jovens fazendo uso de bebidas alcoólicas e drogas, sem nenhum representante do poder público municipal", criticou.Segundo o republicano, o aumento do número de veranistas também provocou grande congestionamento, além do acumulo de lixo nas Praias de Porto de Galinhas, Maracaípe, Cupe e Muro Alto. "O show foi realizado em 7 de setembro, mas o lixo deixado em frente às casas, bares e pousadas só foi recolhido na tarde do dia 9", observou.O deputado acrescentou que em Coqueiral, próximo ao Bar do Marcão, as pessoas costumam acampar sem infra-estrutura. "Elas se instalam, tomam banho sem roupa ou apenas com trajes íntimas e fazem seus alimentos e necessidades fisiológicas no próprio local. São necessárias providências urgentes", enfatizou.

Abastecimento - Falta de água prejudica população da Mata Norte

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 13/09/2007. A falta de água na Região da Mata Norte de Pernambuco levou o deputado Antônio Moraes (PSDB) a cobrar providência. "Esse é o maior problema da região. Provoca o êxodo rural, eleva os índices de mortalidade infantil, de analfabetismo, de doentes e de desempregados", lamentou, ontem, o parlamentar.O tucano lembrou que a Barragem do Siriji, construída na gestão do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), tem capacidade de armazenar 20 milhões de metros cúbicos de água, fazendo a perenização do Rio Siriji e irrigando a área. "A Usina Olho D`Água também construiu um manancial com capacidade para irrigar cinco mil hectares, mas ainda há muito a fazer", alertou, sugerindo que os Governos Estadual e Federal construam uma barragem de grande porte no Rio da Banana.Para Moraes, uma barragem capaz de perenizar o Capibaribe Mirim, além de resolver o problema do abastecimento, vai acabar o conflito existente no período da estiagem. "Nesta época, os agricultores querem irrigar as plantações e os moradores precisam de água para consumo", observou.O deputado ressaltou que foi um dos colaboradores para a construção da Barragem do Rio Tiúma, em Timbaúba. A capacidade de armazenamento é de sete milhões de metros cúbicos de água

Litoral Norte - Alepe comprova degradação ambiental

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 01/09/2007.

O Grupo de Trabalho Intermunicipal do Litoral Norte, sugerido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe para discutir e propor soluções aos problemas ambientais nos municípios daquela região, visitou, na última quinta-feira (30), áreas de degradação ambiental em Igarassu. Técnicos de prefeituras locais, além de representantes da Agência Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), Compesa e da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), fazem parte do grupo, instituído em junho deste ano. A presidente do colegiado, deputada Ceça Ribeiro (PSB), participou da visita a Igarassu. Na área de preservação de Nova Cruz, na comunidade de Cueiras, foi constatado que a vegetação está sendo destruída para obtenção de lenha. Já no local onde está sendo construído o Conjunto Residencial Santo Antônio, o colegiado fez uma vistoria para apurar irregularidades, mas não houve notificação. Na mesma região, no terreno de alimentação do Aqüífero Beberibe, um dos principais reservatórios subterrâneos do Estado, foi verificado que a Construtora Delta está despejando sedimentos da obra no Canal da Malária, em Olinda. A Prefeitura de Igarassu solicitou à CPRH que analise esse material e veja se há possibilidade de contaminação da água. Ainda próximo à área do aqüífero, representantes do Cipoma descobriram o armazenamento de diversas toras de madeira. Segundo o proprietário, o material era proveniente da área de supressão da BR - 101 Norte. Porém, de acordo com a avaliação feita pelos técnicos da CPRH, a madeira é da área de preservação de Mata Atlântica, em Itapissuma. O proprietário foi autuado e conduzido à Delegacia de Igarassu. Ontem, o Ibama foi a Itapissuma para avaliar o impacto da retirada das árvores. A Comissão de Meio Ambiente também fez uma visita à Mata do Timbó, em Abreu e Lima. Segundo Ceça Ribeiro, o trabalho realizado pelo Grupo Intermunicipal dá respaldo e fortalece a luta contra os crimes ambientais. A parlamentar acrescentou que “não basta a punição dos culpados, é preciso reparar os danos provocados ao bioma e à população”. Além de apresentar soluções e propostas para uma gestão compartilhada, o grupo vai elaborar um diagnóstico ambiental do Litoral Norte, com o objetivo de viabilizar ações para a resolução dos problemas identificados.