A Comissão de Defesa do Meio Ambiente identifica crime ambiental no Rio Jaboatão

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 22/02/2008.

Preocupados com os transtornos que o Rio Jaboatão vêm causando à população jaboatonense e com a degradação causada pelo lixo, parlamentares da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe ouviram, na última quarta-feira (20), os moradores que vivem nas proximidades do manancial. Em seguida, visitaram o Aterro Controlado da Muribeca e a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias). Este último é um empreendimento privado. Pela manhã, o colegiado conversou com os moradores dos Loteamentos Nossa Senhora do Carmo e Terra de Santana. Eles alegaram que o despejo de lixo e as eventuais enchentes têm ocasionado danos à saúde da população devido à proliferação de doenças e prejuízos materiais. Segundo o tesoureiro do Conselho de Moradores dos loteamentos, Sivanildo Apolinário, quando chove, o rio transborda, atingindo várias casas. “Mais de cem famílias estão sendo penalizadas. A Prefeitura precisa encontrar alternativas para conter o avanço da água e fazer serviços de dragagem no rio que está muito poluído”, cobrou. O secretário municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que também representou a Secretaria de Planejamento de Jaboatão, Geraldo Miranda, informou que é preciso realizar obras estruturais, como a construção de uma barragem no município de Moreno para conter o avanço do manancial, e que a responsabilidade é do Governo do Estado. O secretário acrescentou, entretanto, que a Prefeitura providenciará a realização de algumas medidas isoladas e encaminhará sugestões à Secretaria de Recursos Estadual de Hídricos. O Rio Jaboatão tem aproximadamente 50 quilômetros de extensão, nasce no município de Vitória de Santo Antão e corta a cidade de Moreno, desembocando em Jaboatão. A presidente da Comisssão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB), afirmou que o colegiado vai elaborar um relatório e encaminhar à Secretaria de Recursos Hídricos para que sejam tomadas as providências. Lixão - À tarde, os deputados conferiram as condições de funcionamento do Aterro Controlado da Muribeca. Na última terça-feira (19), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com integrantes do Governo do Estado, das Prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e de Moreno e de órgãos ambientais estaduais e municipais. O MPPE concordou em suspender, por cinco dias úteis, o prazo da recomendação para o fechamento do lixão da Muribeca até 15 de março, caso não sejam atendidas as exigências. A Prefeitura do Recife e o Estado propuseram a elaboração de um novo termo de ajustamento de conduta, redefinindo metas e prazos para implantar um novo aterro ao lado, numa área semelhante à atual, sob os parâmetros da legislação ambiental vigente. Para isso, segundo o promotor de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão, é preciso a anuência da Prefeitura de Jaboatão, que integra a gestão compartilhada responsável pela administração do Aterro Controlado da Muribeca. “O MPPE, desde de 2001, cobra do poder público a construção de uma central de triagem”, observou Falcão. O vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Eurico (PSDB), sugeriu uma audiência pública para aprofundar o debate. O encontro ainda não tem data marcada. “Ouviremos os envolvidos na questão, entre eles, o representante dos catadores de lixo de Jaboatão, Rodrigo Martins Filho, que falará sobre a situação de mais de dois mil catadores que dependem do Aterro da Muribeca para sobreviver”, declarou Ceça Ribeiro. No CTR Candeias, os parlamentares conheceram o processo de tratamento do lixo, que é feito com tecnologia de ponta e não permite o acesso dos catadores. O empreendimento está funcionando desde novembro do ano passado e vem recebendo parte do lixo da Prefeitura de Jaboatão.