Defesa do Meio Ambiente tratará o assunto do Aterro Muribeca com o Governador Eduardo Campos

Parlamentares da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe deverão se reunir com o governador do Estado, Eduardo Campos, a fim de encontrar uma solução para evitar os impactos ambientais e sociais causados pelo Aterro Controlado da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A decisão foi anunciada, ontem, na audiência pública promovida pelo colegiado. De acordo com o vice-presidente da Comissão, deputado Pedro Eurico (PSDB), trata-se de uma questão " institucional". Precisamos reunir os prefeitos dos municípios envolvidos e o governador para que não cheguemos a uma situação limite. Esse também é um problema de saúde pública", destacou.

A representante da Secretaria das Cidades, Ana Suassuna, apresentou um projeto que foi enviado ao Ministério das Cidades, propondo que o aterro seja gerido por meio de consórcio público. No documento, também está prevista a implementação de um plano ambiental que garanta a inclusão social dos catadores. Ela considera que a questão é "metropolitana", tendo em vista que, além dos municípios de Jaboatão, Moreno e do Recife, o aterro também abrange o Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e São Lourenço da Mata."Estamos aguardando uma resposta do Ministério", informou.

Já o secretário de Meio Ambiente e Saneamento de Jaboatão dos Guararapes, Geraldo Miranda, leu a resposta que a Prefeitura de Jaboatão deu ao Ministério Público quanto à anuência do município para a construção de um novo aterro. Jaboatão impõe algumas condições à Prefeitura do Recife (PCR), entre elas, a implementação de uma usina de processamento de resíduos e o custeio, durante 15 dias, de uma bolsa-auxílio aos catadores. O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, apresentou as principais ações realizadas pela PCR no aterro como a recuperação do sistema viário e sinalização; implantação do sistema de tratamento de chorume e a reforma do centro de educação ambiental.

De acordo com o presidente da Associação dos Catadores, Adalto Santos, a Prefeitura do Recife possui um projeto de interesse da categoria, que é a construção de uma central de triagem. A Prefeitura de Jaboatão, no entanto, não mostrou alternativas nem recebeu os catadores. "Dependemos do lixo para sobreviver e sustentar nossas famílias", argumentou.

A Prefeitura de Jaboatão despeja o lixo no CTR Candeias, aterro privado, também localizado em Muribeca, desde outubro de 2007. O empreendimento atende à legislação ambiental, mas não permite a presença de catadores. "Vamos conversar com o secretário estadual de Meio Ambiente e representantes dos municípios para chegarmos a um consenso. É uma questão de humanidade, interpartidária", ressaltou a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ceça Ribeiro (PSB).

Também participaram do encontro os deputados Sebastião Rufino (DEM) e André Campos (PT), vereadores de Jaboatão e Recife, o promotor de Meio Ambiente de Jaboatão, Flávio Falcão, o secretário de Meio Ambiente de Moreno, Kleber Freitas; e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Hélio Gurgel.

A Deputada Ceça Ribeiro apresenta ações em prol do ecossistema

Comissão presidida pela socialista tem visitado diversas áreas

As atividades promovidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente foram apresentadas, ontem, pela presidente do colegiado, Ceça Ribeiro (PSB). "Ficou patente a necessidade de cuidarmos do ecossistema nas regiões Norte e Nordeste. Em todas as áreas visitadas, foram registrados impactos graves à natureza", lamentou.

De acordo com a parlamentar, as principais irregularidades são, entre outras, poluição, ocupação de áreas preservadas, desmatamento, construção de lajes em terrenos de manguezal, assoreamento e construção de viveiros irregulares. As ações resultam na perda de produtividade e no desaparecimento de pescados. "Em Pernambuco, os pescadores têm denunciado freqüentemente as agressões e solicitado ao poder público providências, como a punição para os culpados", ressaltou.

Ceça disse que, no Estado, há 51 mil pessoas envolvidas na pesca artesanal. "É por essa razão que estamos lutando e apoiando as lutas em defesa do meio ambiente. Numa reunião, em 2005, no Porto de Jatobá, ouvimos relatos de sofrimento. A Comissão tem permanecido atenta a todas as iniciativas que possam causar impacto ao meio ambiente. Estaremos fiscalizando, denunciando e intermediando em favor do povo", ressaltou.

Conferências - A deputada informou que, de ontem até o dia 13 de março, haverá as conferências municipais, regionais e a estadual de meio ambiente. O resultado das discussões será levado para a Conferência Nacional, agendada para maio, em Brasília.