Audiência Pública do Pernambiental - RMR, aponta desafios ambientais da Região Metropolitana do Recife

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 04/04/2008.

Problemas como a precariedade do sistema de esgotamento sanitário, a destinação inadequada dos resíduos sólidos, a poluição hídrica, o desmatamento e a queimada foram apontados, ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, como os principais fatores de risco ao ecossistema dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os dados começaram a ser discutidos durante a segunda oficina do Pernambiental, realizada no mês de março, em Olinda. O Pernambiental foi solicitado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e elaborado pelos integrantes do Poder Legislativo. A idéia é trabalhar a construção de políticas públicas em todas as regiões, envolvendo diversos segmentos sociais como ambientalistas, cientistas, iniciativa privada, Poder Executivo e moradores das cidades da RMR. No encontro realizado em Olinda, quatro grupos de trabalho foram formados. Compostos por biólogos, técnicos em meio ambiente e representantes de diversas comunidades, eles estudaram os casos e, na Alepe, ontem, apresentaram sugestões visando contribuir com informações para o Código do Meio Ambiente do Estado, que está sendo elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre as propostas apresentadas, destacam-se a garantia do saneamento básico nas cidades ribeirinhas, a elaboração de um projeto de lei específico para a coleta do lixo e a definição dos órgãos fiscalizadores. Os parlamentares também ouviram o promotor de Justiça de Meio Ambiente, André Silvani, que detalhou artigos que podem vir a integrar o Código de Meio Ambiente. De acordo com Silvani, o objetivo é reunir as leis que tratam de matéria ambiental. “Com 246 artigos, o documento pretende consolidar a legislação ambiental”, observou. A iniciativa é baseada no Código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. “Acredito que, com a implementação da medida, reduziremos o número de crimes contra o ecossistema”, acrescentou o promotor. O gerente executivo do Ibama, Roberval Veras, disse que o órgão está à disposição. “É preciso tratar as questões relacionadas à coleta de resíduos sólidos e a um programa que fortaleça os núcleos de triagem dos detritos”, pontuou. O tenente Waldimilson Barros, da Companhia Integrada de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), discordou do fato de a instituição não ser contemplada no código. Ele ressaltou a importância do trabalho da companhia no combate às infrações ambientais. O morador de Engenho Ubu, em Igarassu, Severino Raimundo denunciou a instalação de um aterro sanitário privado, que está sendo construído próximo ao Rio Arataca, responsável pelo abastecimento de cerca de um milhão de habitantes. “O empreendimento vem sendo construído desde 2006, de forma clandestina. Eles alegam que a distância entre o aterro e o manacial é de três quilômetros, mas, na realidade, existem trechos que é de apenas 25 metros”, informou. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Ceça Ribeiro (PSB) abordou a importância do trabalho integrado. “O Pernambiental e o Código de Meio Ambiente são instrumentos legais que ajudarão a proteger as áreas de preservação, além de garantir qualidade de vida”, ressaltou. Também participaram da audiência representantes da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH), além dos deputados Aglailson Júnior (PSB) e Nadegi Queiroz (PMN