Miva Filho
 | 04/04/2008 Educação ambiental em debate |
| Código do Meio Ambiente foi discutido na Alepe | |
| AUGUSTO LEITE | |
Código ambiental recebe propostas
Publicado em 04.04.2008
Garantir o saneamento básico para as comunidades ribeirinhas, elaborar um projeto específico para coleta seletiva e incentivar os municípios a adotar uma política ambiental foram algumas das propostas apresentadas ontem para complementar o projeto do Código de Meio Ambiente do Estado. Representantes dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) se reuniram em audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir o conjunto de leis apresentado no ano passado pelo Ministério Público de Pernambuco. Apesar de haver legislação ambiental no Estado, as leis estão dispersas. Apenas o Rio Grande do Sul dispõe de um código voltado para a natureza.
Foram discutidas propostas para sanar os principais problemas ambientais apresentados pelos grupos do programa Pernambiental, da Comissão de Defesa de Meio Ambiente do Estado.
Segundo o resultado apresentado, os principais transtornos encontrados no Grande Recife são precariedade do sistema de esgotamento sanitário, destinação inadequada de resíduos sólidos, poluição das águas e desmatamento e queimada de áreas verdes.
A transformação da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) em um batalhão, possibilitando melhores condições de fiscalizar e reprimir crimes contra a natureza, também está entre as propostas.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa percorreu municípios do Agreste Setentrional e até o próximo ano visita Zona da Mata Norte, Agreste Meridional e Sertão. “Estamos percorrendo todo o Estado. Esse esforço vale a pena, pois assim é possível atender os anseios da população”, disse a presidente da comissão, deputada Ceça Ribeiro. Paralelamente está sendo elaborado o Plano de Políticas Públicas Ambientais, instrumento que ajudará a proteger áreas de preservação ambiental e garantirá qualidade de vida para a população.
“O código é uma proposta para organizar as leis já existentes e introduzir outros elementos importantes para instrumentar melhor os operadores do direito e a própria sociedade”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Meio Ambiente, promotor André Silvani. Por enquanto, o projeto tem 246 artigos.
O código não trará penalidades de ordem criminal, responsabilidade da legislação federal. Mesmo assim, na opinião do promotor, ajudará a controlar também crimes. “Tratando-se de uma legislação estadual, só traz penalidades de ordem administrativa. Mas quando você desestimula uma atividade qualquer, repercute no comportamento que poderia configurar um crime ambiental”, acredita Silvani. ______________________
Educação ambiental em debate O promotor público André Silvani defendeu por diversas vezes a maior participação da sociedade, no sentido de ir atrás de uma melhor capacitação e sensibilização das pessoas envolvidas Augusto Leite
Esgotamento sanitário, destinação dos resíduos sólidos, poluição da água, desmatamentos e queimadas, são só alguns dos problemas sofridos pelo meio ambiente. Ligados a estas dificuldades, estão o baixo investimento na educação sócio-ambiental e a pouca fiscalização: dois fatores que facilitam a vida dos infratores. Com o objetivo de resolver estas questões e suprir algumas necessidades, o promotor público André Silvani apresentou, ontem, durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, a proposta do Código de Meio Ambiente do Estado, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop).
O promotor defendeu por diversas vezes a maior participação da sociedade, no sentido de ir atrás de uma melhor capacitação e sensibilização das pessoas envolvidas. “A responsabilidade pelo meio ambiente é coletiva, ou seja, de todos”, disse. Um dos principais pontos do código proposto é que diversas disciplinas de todos os graus de ensino utilizem em suas questões o enfoque ambiental, evitando a utilização de uma matéria específica. Silvani reforçou que o código apenas impõe infrações e penalidades de ordem administrativa e que as referências criminais serão tratadas pelos órgãos competentes.
Integrantes do Programa Pernambiental também participaram da reunião para reivindicar algumas mudanças no código. As alterações foram propostas a partir de oficinas realizadas no Agreste Setentrional e em 14 municípios do Grande Recife. Entre as principais, está a fiscalização preventiva aliada a uma política de educação ambiental. As oficinas serão realizadas nas demais regiões do Estado. O código está em fase de discussão e só tem previsão para vigorar em 2009. |
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