Ecossistema - Lei de Crimes Ambientais completa dez anos

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 18/04/2008.

Os resultados obtidos nos dez anos de existência da Lei Federal nº 9605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, completados em fevereiro deste ano, foram abordados pela presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, deputada Ceça Ribeiro (PSB). A parlamentar disse que, na semana passada, o Centro Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caop) promoveu um seminário para discutir os avanços da legislação. Com a iniciativa, danos causados ao ecossistema passaram a ser considerados crimes e está prevista até mesmo a prisão dos infratores. Até então, danos desse tipo eram apenas contravenções e recebiam sanções administrativas. A Lei de Crimes Ambientais também consolidou a tríplice responsabilidade - as infrações passaram a ser enquadradas em três esferas: administrativa, civil e penal, resultando na exigência não apenas do pagamento da multa, mas também a recuperação do dano e estabelecendo penalidades como reclusão ou penas alternativas. A deputada socialista comentou a prisão, no dia 16 de abril, no Recife, de pessoas acusadas de retirar corais e vender para outros Estados e países. A Operação Nautilus, coordenada pela Polícia Federal, foi realizada em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram seis meses de investigação. "Pescadores, empresários e pessoas que trabalham no transporte marítimo estão envolvidas. A estimativa é de que mais de 130 toneladas de fragmentos de corais das cidades de Paulista, Igarrasu e Itamaracá, no Grande Recife, seriam retiradas, prejudicando cerca de 90 milhões de pessoas em todo o Brasil que sobrevivem desse ecossistema", ressaltou a socialista. A presidente da Comissão de Meio Ambiente disse ainda que, nos próximos dias 5 e 6, a Assembléia estará promovendo um curso sobre legislação ambiental, em que as pessoas terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o assunto.