Loteamento Grande Recife recebe apoio da Alepe

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 03/04/2008.

São Lourenço da Mata - A Comissão de Meio Ambiente promoveu, ontem, uma audiência pública neste município para debater a invasão de áreas verdes no Loteamento Grande Recife. A área faz parte das terras da antiga Usina Tiúma que foram vendidas, em 2000, pelas empreendedoras Agropecuária Tiúma e Imobi Imóveis. Os compradores dos lotes, entretanto, sentiram -se lesados desde o início, pois compraram as terras com a promessa de que teriam água, luz e saneamento básico, além de vias de acesso e espaço verde projetados, mas nada disso foi oferecido. Os compradores, então, resolveram se mobilizar para garantir o cumprimento do contrato e montaram uma associação chamada Grupo Tiúma do Futuro. O movimento queria garantir que o loteamento se tornasse um lugar arborizado e com espaços coletivos, como escola, creche e posto médico, pois o local foi considerado pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas do Estado (Fidem) como de preservação permanente, por estar localizado às margens do Rio Capibaribe. A presidente da associação, Lourenisa Guerra, afirmou que, por não conseguir entrar em acordo com os empreendedores, o grupo recorreu ao Ministério Público do Estado. Mas, em 2003, enquanto a investigação acontecia, a associação solicitou que os lotes fossem identificados pela Prefeitura. O prefeito fez as identificações, mas, em seguida autorizou a ocupação das áreas que serviriam para a construção dos equipamentos coletivos e também das áreas verdes, alegando que os terrenos pertenciam ao município. Segundo Lourenisa, com as invasões, foram represados os riachos que corriam para o rio, provocando mais problemas ambientais. A presidente salientou que o Ministério Público chegou a realizar uma audiência de conciliação para que a Prefeitura revertesse o processo de doações, mas não houve avanços. Ela acrescentou que que, após oito anos de luta, os moradores apenas conseguiram energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos, do Governo Federal. A presidente acredita que, a partir da audiência pública desta quarta, a mobilização do Grupo Tiúma passe a ter resultados. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Silvani, destacou que a Justiça já está produzindo a sentença de mérito relativa à ação civil pública promovida pela associação e pelo Ministério Público do Estado contra os empreendedores do loteamento. O promotor sugeriu aos moradores que também requisitem ao Ministério Público a representação criminal dos responsáveis, pois a lei do parcelamento do solo proíbe o loteamento sem autorização. Silvani acrescentou que vai aguardar o levantamento topográfico da área, feito pela Fidem, para requerer a suspensão dos títulos de posse concedidos pela Prefeitura e a proibição de novas construções no local. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB), ressaltou que a luta dos moradores vai continuar, mas, agora, com a parceria da Fidem, do Ministério Público, do Ibama, da CPRH e do Comitê de Bacias do Capibaribe. A socialista anunciou que a situação vai ser analisada e, no dia 28 de maio, haverá uma reunião entre representantes dos órgãos parceiros, da associação, da Prefeitura e dos empreendedores, a fim de analisar uma solução.