MPPE suspende instalação de incineradores em Moreno

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 01/05/2008.

A instalação de incineradores de lixo hospitalar, no bairro Nossa Senhora das Graças, em Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR), está suspensa por determinação do Ministério Público Estadual (MPPE) até que a empresa Saneape Soluções Ambientais apresente os respectivos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A informação do embargo foi repassada, ontem, pelo promotor de Justiça Manoel Maia, durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, na Câmara de Vereadores do município. A reunião foi solicitada pelo vereador José Joaquim. O encontro tratou do possível dano socioambiental causado na comunidade e entorno do bairro e reuniu representantes da Saneape, da Prefeitura de Moreno, do MPPE, da comunidade, líderes comunitários, entre outras autoridades. A Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) não se fez representar nem justificou a ausência. De acordo com o promotor, além da Saneape, a empresa Atento, que também pleiteia junto à Prefeitura e a órgãos ambientais licença para instalar incinerador próximo ao bairro, terá que obedecer à determinação do MPPE. "É preciso um estudo e o debate amplo do assunto junto à comunidade", comentou o promotor, que detalhou o processo. O vereador José Joaquim demonstrou-se preocupado com os empreendimentos e explicou que 70% do território de Moreno são de preservação manancial. "O município possui três bacias hidrográficas", comentou. O parlamentar questionou ainda o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) apresentado pela Saneape e alegou não entender o motivo de se instalar os incineradores no município, se o Estado possui apenas uma empresa que trabalha na área, a Serquip. As representantes da Saneape, a bióloga Alciene Wright; a administradora de empresa Gerusa Cavalcanti e a advogada Ana Luiza ressaltaram que a empresa possui autorização da CPRH, Prefeitura, Ibama e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa (Condepe/Fidem) para iniciar a instalação. "Estamos abertos ao debate e à realização do EIA-Rima", comentou Alciene, ressaltando que o modelo utilizado é um dos mais modernos do mundo. O incinerador tem capacidade para tratar 200 quilos/hora de lixo. A empresa já estava realizando trabalho de terraplanagem para instalação do incinerador. Para a presidente do colegiado, deputada Ceça Ribeiro (PSB), a audiência pública foi esclarecedora. "A exigência do EIA/Rima irá gerar uma nova discussão sobre o assunto, desta vez, levantada pela CPRH", explicou. A parlamentar esclareceu que a Atento não foi convocada porque o colegiado não tinha conhecimento do interesse da empresa até a audiência. Os deputados Henrique Queiroz (PR) e Sebastião Rufino (DEM) também se pronunciaram. Queiroz pediu coerência no debate e falou da importância de se cuidar do lixo ambiental. Rufino, por sua vez, lamentou a ausência da CPRH para esclarecer dúvidas. O prefeito Edvard Bernardo Silva explicou que os órgãos ambientais são os responsáveis pela licença de funcionamento das empresas. "A Prefeitura apenas autoriza a utilização do solo", observou, alegando que a comunidade não será prejudicada. O representante do bairro, Josenaldo Veras, disse não ser contrário à instalação das empresas, apenas não concorda com o local escolhido. "Haverá desvalorização dos imóveis e risco de contaminação ambiental", observou. ____________________________________________________________________

COMISSÃO DEBATE IMPACTO CAUSADO POR INSTALAÇÃO DE INCINERADORES DE LIXO EM MORENO

Publicada em 30/04/2008 às 17:56

A Comissão de Meio Ambiente promoveu, nesta quarta(trinta de abril), uma audiência pública em Moreno para debater o impacto ambiental causado pela instalação de incineradores de lixo hospitalar no município. A iniciativa do colegiado atendeu a uma convocação do vereador da cidade, José Joaquim. A empresa interessada em instalar o equipamento está parcialmente autorizada por um relatório ambiental preliminar, concedido pela CPRH. Segundo o Ministério Público do Estado, a empresa só pode realizar a instalação se obtiver dois documentos: o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental(EIA/RIMA) e, em seguida, o licenciamento dos órgãos ambientais. Segundo José Joaquim, não foi feito nenhum estudo mais aprofundado para implantar o equipamento no local. O vereador também lembrou que setenta por cento do território do município é composto de área de preservação ambiental. // A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ceça Ribeiro, do PSB, destacou que, quando o relatório definitivo estiver pronto, uma nova audiência pública vai ser promovida pela CPRH, para que a comunidade e as autoridades avaliem se é seguro ou não realizar a instalação do incinerador.// (V.B.)

José Joaquim Ceça Ribeiro

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Meio ambiente - O Deputado Bringel propõe concurso para a CPRH

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 01/05/2008.

A realização de concurso público para a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) foi defendida, ontem, no Legislativo. Devido ao importante trabalho desenvolvido pela agência, o deputado Bringel (PSDB) afirmou que "o quadro funcional é incompatível com a missão a ser cumprida". "Atualmente, 26% dos funcionários terão os contratos extintos no dia 1º de julho deste ano. O concurso público é a forma legal de fortalecer a instituição", ponderou. O parlamentar ressaltou que a CPRH não pode funcionar sem um quadro efetivo de técnicos especializados capaz de atender a todo o Estado, inclusive demandas dos Ministérios Públicos Federal e de Pernambuco e da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia. "Apelo ao governador Eduardo Campos (PSB), ao secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aristides Monteiro, e ao presidente da CPRH, Hélio Gurgel, que coloquem o assunto na pauta de prioridades do Executivo", enfatizou. Bringel ressaltou a preocupação dos funcionários da agência em atender, da melhor forma possível, aos empresários do Pólo Gesseiro do Araripe, no período de concessão do licenciamento ambiental de emergência. "Houve mobilização das pessoas e dos recursos disponíveis, respeitando o prazo de cinco dias. Foram enviados grupos de trabalho à região do Araripe para conceder as licenças necessárias", disse agradecido. A CPRH é responsável pelas análises, vistorias e licenciamentos de empreendimentos como a refinaria de petróleo, a Hemobrás, o Pólo Farmacoquímico e a Ferrovia Transnordestina.