Nova legislação para uso de sacolas plásticas divide opiniões

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 12/06/2008.

A fim de discutir os impactos causados ao ecossistema com a utilização de sacolas plásticas e os Projetos de Lei nº 322/07 e 495/08, que tratam do assunto, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe promoveu, ontem, uma audiência pública. O encontro reuniu representantes do Instituto Nacional do Plástico (INP), da Associação Brasileira das Indústrias de Embalagens Flexíveis (Abief), da Associação Meio Ambiente Preservar e Educar (Amape), do Sindicato dos Plásticos de Pernambuco, do Atacadão Auto-Serviço, entre outras entidades. Eles explicaram a importância da sacola plástica, as formas de reutilização do produto e os males causados à natureza. O Projeto de Lei nº 322/07, de autoria do deputado José Queiroz (PDT), proíbe o uso de sacolas plásticas nos supermercados e em estabelecimentos comerciais afins. O de nº 495/08, de Carlos Santana (PSDB), obriga os empreendimentos a acondicionar produtos em embalagens plásticas oxibiodegradáveis – que apresentam degradação acelerada por luz e calor e cujos resíduos finais não são ecotóxicos. De acordo com o gerente comercial do Atacadão Auto-serviço, Moacir Sbardiloto, o estabelecimento não utiliza esse tipo de embalagem. “Aproveitamos as caixas de papelão dos produtos que vendemos para embalar as compras dos clientes”, disse. O presidente da Abief, Rogério Mani, destacou as funções das sacolas plásticas, como o transporte de compras, embalagem de roupas ou objetos, além de funcionar como sacos de lixo. “No entanto, sabemos que elas precisam ser mais resistentes. A melhoria da qualidade do produto pode representar a diminuição do volume e o aumento do reuso. Educar a população a não jogar as sacolas nas ruas e matas, mas descartá-las adequadamente também é uma forma de minimizar o problema”, sugeriu. O diretor do INP, Paulo da Colina, citou a implementação do Programa de Qualidade e Consumo das Sacolas Plásticas, que tem como parceiras a Abief e o Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida). Segundo ele, o programa funciona com educação, comunicação, normalização, fiscalização e viabilidade econômica. “Estamos trabalhando com o objetivo de reduzir em 30% o número de sacolas plásticas no mercado”, observou. Colina entregou à presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro (PSB), material explicativo sobre produtos oxibiodegradáveis. De acordo com o presidente do Sindicato dos Plásticos de Pernambuco, Fernando Pinheiro, as sacolas de papel contribuem para o desmatamento. O presidente da Amape, Sérgio Nascimento, chamou a atenção para a importância da coleta seletiva. “ Em Pernambuco, existem mais de oito mil catadores que dependem do lixo para sobreviver. No Brasil, são mais de um milhão. Não podemos esquecer essas pessoas. A Amape tem dez anos de atuação. Incentivar a população a separar o lixo e entregar aos catadores é uma saída. Essas pessoas aproveitam totalmente o material recolhido”, observou. Para Ceça Ribeiro, os projetos precisam ser aprimorados e o assunto discutido com mais profundidade, antes de colocar em prática qualquer legislação. ______________________________________________________________ Fotografias AP que discutiu os PLOs 322 e 495 de 2008 - UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS - Dia 11.06.2008 ........................................................................................................................................

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ANALISA USO DE SACOLAS DE PLÁSTICO

DOE 11.06.2008

A Comissão de Meio Ambiente realizou, nesta quarta (onze de junho), audiência pública para analisar as conseqüências sócios-ambientais do uso de sacolas de plástico. O debate teve como ponto de partida os projetos de lei dos deputados José Queiroz, do PDT, e Carlos Santana, do PSDB. O primeiro propõe a substituição das sacolas plásticas utilizadas nos supermercados por embalagens de papel e o segundo obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem embalagens plásticas oxibiodegradáveis, um produto que recebe aditivos para acelerar a decomposição do material no meio ambiente. Segundo a presidente do colegiado, deputada Ceça Ribeiro, do PSB, a produção de lixo é três vezes maior que o número de habitantes do planeta, e o plástico é considerado um dos maiores poluentes, pois leva de cem a trezentos anos para se decompor. Rogério Mani, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Embalagens Flexíveis, ABIEF, apresentou pesquisa que identifica as sacolas de plástico como o tipo de embalagem mais reutilizada para transporte, armazenamento e lixo. No entanto, por ter pouca resistência, o produto não é reaproveitado por muito tempo. Segundo Rogério, é preciso melhorar a qualidade para estimular a reutilização e reciclagem. De acordo com Paulo da Colina, presidente do Instituto Nacional do Plástico, INP, existe uma parceria entre o órgão, a ABIEF e o Plastivida - Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos. Para aplicação do Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas, cujo objetivo é reduzir em trinta por cento o uso do material, criando produtos retornáveis de plástico. Esse programa está sendo testado em São Paulo. Já o gerente comercial do Atacadão Auto-Serviço, Moacir Sbardilotto, afirmou que o supermercado utiliza caixas de papelão porque são mais baratas que as sacolas de plástico. André Penha, da Emlurb, também defendeu a proibição das sacolas plásticas. Segundo ele, os sacos são os maiores causadores de poluição e enchente. (C.M)