Licença ambiental impõe 60 exigências para obras de Angra 3
23/07 - 17:45 - Agência Brasil
BRASÍLIA - A licença ambiental prévia para a construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, tem 60 exigências que a estatal Eletronuclear terá que cumprir antes de receber autorização para as obras. O documento foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.
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| Agência Brasil |
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| Greenpeace protestou contra licença para usina |
O Ibama exige que o empreendedor inicie a execução do projeto para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3. O monitoramento da radiação deverá ser feito por uma fundação universitária ou empresa independente da Eletrobrás. Em 90 dias deve ser apresentado ao Ibama o relatório do monitoramento sísmico efetuado na região.
A empresa responsável pela obra também deverá investir até o limite de R$ 50 milhões em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, e adotar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e construir a Estrada Parque da Bocaina, no trecho Paraty-Cunha.
A licença ambiental prévia exige ainda realização de projeto de educação ambiental, prevendo atividades de conscientização, para acabar com a pesca de arrasto e propor novas atividades pesqueiras. Também deverá conscientizar a população sobre a importância dos ecossistemas de mangues, restingas e Mata Atlântica. Os conteúdos e as estratégias didático-pedagógicas do Programa de Educação Ambiental deverão ser detalhados pelo empreendedor.
A empresa ou consórcio responsável pela obra também deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, a longo prazo, na população do entorno do empreendimento. Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios.
A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social, e devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas, com a participação de seus integrantes.
A usina nuclear de Angra 3 exigirá investimentos de R$ 7,3 bilhões e terá capacidade para gerar 1.350 megawatts.
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________________________________________________________________ Greenpeace protesta contra licença ambiental para Angra 3Angra 3 só opera quando houver destino seguro para lixo, diz Minc
Licença prévia para construção foi concedida na quarta-feira pelo Ibama. Ministro voltou a afirmar que não defende a construção da usina nuclear.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quinta-feira (24) que a usina nuclear de Angra 3 só entrará em funcionamento quando houver uma solução segura para a destinação dos resíduos produzidos. "O depósito tem que estar começado a construir antes de a usina entrar em operação", afirmou ele em entrevista à "GloboNews". A usina teve a licença prévia autorizada na quarta-feira pelo presidente do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias. Minc admitiu, no entanto, que não há alternativa sem riscos. "Estamos exigindo que seja num local muito mais seguro (que o atual). Mas concordamos que não há alternativa absolutamente segura", afirmou. Segundo o ministro, Angra 3 só começará a gerar resíduos em cinco anos.
O ministro voltou a afirmar que não defende a construção da usina nuclear. "Essa decisão já estava tomada pelo governo. Quem fez todo o licenciamento foi a Marina Silva (antecessora de Minc no ministério)". "Sou um defensor das energias alternativas", disse. Segundo ele, a posição do ministério é colocar exigências mais firmes à construção de mais uma instalação nuclear no país. "Minha parte foi endurecer, dar segurança e compensação ambiental. Não rompi com meu passado nem vou romper". Minc disse que, apesar de não apoiar a construção, se sente forte no governo. "Eu me sinto prestigiado pelo presidente Lula", apontou.


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