Conselho Estadual analisa Código ambiental proposto pelo MPPE O projeto do Código Estadual de Meio Ambiente elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco já está sendo analisado por um grupo de trabalho do Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma). O grupo foi oficialmente instalado na manhã da última quarta-feira, dia 30, em reunião do Conselho realizada na sede da Sectma, no Recife Antigo. A Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) foi escolhida para presidir o grupo de trabalho, que tem como objetivo estudar o projeto do MPPE e apresentar considerações e propostas até abril de 2009. O GT vai se reunir todas as últimas quintas-feiras do mês. O próximo encontro contará com a participação do coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Silvani, que vai apresentar todos os pontos do código. Além da CPRH, o grupo de trabalho ainda é composto por cinco instituições vinculadas ao Consema: Associação Ecológica de Cooperação Social de Pernambuco (ECOS), Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais, Associação de Docentes das Universidades do Estado (ADUESE/UPE) e Fundação de Mamíferos Aquáticos. Sistematização – O Código Estadual do Meio Ambiente é um projeto de lei que objetiva compilar e organizar toda a legislação pernambucana sobre o meio ambiente. Se aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, o dispositivo poderá tornar mais eficiente o trabalho dos órgãos e entidades de proteção ambiental, garantir uma maior transparência aos processos de licenciamento de obras de impacto ambiental. O código ainda contempla projetos de educação ambiental, gestão dos recursos naturais e preservação dos sítios arqueológicos e paleontológicos do Estado. O Código é um instrumento fundamental para a proteção do Meio Ambiente no Estado. Hoje uma das dificuldades é justamente a ausência de uma compilação. Como há muitas leis, muitas vezes elas acabam sendo subutilizadas ou são conflitantes. Com o Código, será possível dar um tratamento uniforme às questões ambientais importantes”, afirma o promotor Ricardo Coelho, que coordenou a elaboração do projeto quando chefiava o Caop Meio Ambiente. ____________________________________________________________ Ministério do Meio Ambiente cria Comissão Nacional de Combate à Desertificação

Em 23/07/2008

O Ministério do Meio Ambiente tem a partir de ontem (22) uma Comissão Nacional de Combate à Desertificação. O decreto assinado no dia 21 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Diário Oficial da União. Segundo o texto, cabe ao grupo estabelecer estratégias para o combate à desertificação e a mitigação dos efeitos da seca, a fim de erradicar a pobreza. Além disso, a comissão tem a finalidade de implementar os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, promulgada pelo Decreto nº 2.741, de 20 de agosto de 1998. Participam da comissão representantes dos Ministérios da Integração Nacional, do Planejamento, das Relações Exteriores, da Educação e das Cidades. O Ministério do Meio Ambiente coordena as atividades.