Decreto Fundo Amazônia é criado por decreto

04/08/2008 09h09 Está na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União o Decreto n.º 6.527, que institui o Fundo Amazônia, assinado na última sexta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a captar recursos privados a partir de doações voluntárias, sejam nacionais ou estrangeiras, para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de que o mecanismo capte US$ 1 bilhão já no primeiro ano. O fundo atuará ainda nas áreas de gestão de florestas e áreas protegidas, controle e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, ordenamento territorial e regularização fundiária, conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Um comitê orientará as ações do fundo. Participam do grupo representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, dos governos estaduais e da sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil