Presidente cria Ministério da Pesca e Aqüicultura

01/08/2008 - 17:56

Lula também lança Plano de Desenvolvimento Mais Pesca e Aqüicultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em Salvador, durante lançamento do “Mais Pesca e Aqüicultura” – Plano de Desenvolvimento Sustentável 2008/2011, medida provisória transformando a Secretaria Especial em Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA). Com a mudança, o novo órgão passa a ter novas competências para o desenvolvimento de políticas voltadas para o setor. O Presidente Lula considerou “uma vergonha”, que o Brasil, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, oito mil quilômetros de costa e 190 milhões de habitantes, só seja capaz de produzir um milhão de toneladas de pescado por ano. Para exemplificar, citou os casos do Peru, que pesca nove vezes mais e só tem 27 milhões de habitantes, e o Chile, que tem uma população de apenas 13 milhões e pesca o dobro do Brasil. Já o ministro Altemir Gregolin considerou a transformação da Secretaria Especial em Ministério da Pesca e Aqüicultura como um “momento histórico”. Segundo ele, com a nova estrutura será possível transformar o peixe num alimento mais popular, como o frango que hoje é acessível a toda população do país. O Plano de Desenvolvimento Sustentável “Mais Pesca e Aqüicultura” conterá ações com o objetivo de fomentar a produção de pescado no país e metas a serem cumpridas até 2011. Além de representar uma resposta à crescente demanda mundial por alimentos, o plano será ainda responsável pela geração de empregos e aumento de renda dos trabalhadores do setor. Estão previstas medidas de incentivo à criação em cativeiro, a pesca oceânica, estímulo ao consumo e melhoria das condições sociais e de trabalho dos pescadores artesanais. De acordo com as metas estabelecidas no Plano, a produção de pescado deverá ter um aumento em torno de 40% devendo passar das atuais um milhão de toneladas para 1,4 milhão por ano. Os pescadores artesanais são responsáveis hoje por cerca de 60% da pesca nacional, o que representa mais de 500 mil toneladas por ano. Essa produção é resultado da atividade de mais de 600 mil trabalhadores em todo o país. Esse esforço, no entanto, não vem sendo suficiente para reverter as condições de vida desse grande contingente e suas famílias que se encontram com baixa escolaridade, condições precárias de trabalho e infra-estrutura inadequada para o beneficiamento e venda do pescado. Para reverter esse quadro, o plano pretende chegar em 2011 com 50 mil matrículas no Programa de Educação dos Jovens e Adultos (Proeja), do Ministério da Educação; duas mil matrículas em cursos técnicos e cerca de 100 mil pescadores alfabetizados pelo Projeto Pescando Letras. Com relação à infra-estrutura, está previsto no plano a construção de 20 Terminais Pesqueiros Públicos, com destaque para os do Rio de Janeiro e Bahia, que são antigas reivindicações das comunidades e colônias de pescadores dos dois estados. Esses terminais vão proporcionar melhores condições de comércio do pescado nas regiões onde serão implantados. Por ser um produto altamente perecível, o pescado acaba sendo vendido por um preço que, na maioria das vezes, não remunera o trabalho do pescador. Com os terminais em funcionamento, o pescado será armazenado da melhor forma possível e tratado com total higiene. Essas condições proporcionarã o aos pescadores tempo e condições de negociar melhor seu produto. Serão construídos também 120 Centros Integrados da Pesca Artesanal e Aqüicultura (CIPAR) que deverão reunir uma série de atividades voltadas para a organização da produção visando o aumento da renda e capacitação dos pescadores. Esses centros serão construídos de forma estratégica para atender as necessidades das comunidades e colônias de pescadores do país. A aqüicultura será outra atividade com papel fundamental no aumento da produção pesqueira do país. O plano prevê a demarcação de 40 reservatórios de águas da União para criação de pescado em cativeiro e implantação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM) em 13 estados. A aqüicultura familiar também terá um papel fundamental no aumento da produção. Cerca de 27 mil famílias receberão financiamento para infra-estrutura destinada a esse fim e implantação de 11.250 hectares de viveiros em estabelecimento rurais de pequeno porte. Outra medida que deverá colaborar para o aumento da produção será o incentivo à pesca oceânica que vai contar no período de implantação do plano com R$ 1,5 bilhão das linhas de crédito do Profrota Pesqueira. Esses financiamentos serão destinados à construção e modernização da frota pesqueira com prazo de até 18 anos para quitação e juros entre 7% e 12% dependendo da capacidade do tomador do empréstimo. O aumento da produção deverá ocorrer junto com o estímulo ao consumo de pescado em todo o país. Entre as ações voltadas para o consumidor, está o desenvolvimento de políticas que facilitem a distribuição comercial do pescado e promoção da oferta direta pelos produtores/pescador es aos consumidores finais visando oferecer produtos a um custo razoável para a maioria da população. Serão desenvolvidos também, ainda dentro da estratégia de estímulo ao consumo, programas de capacitação de merendeiras para a manipulação de pescados. Além de qualificar a refeição oferecida aos estudantes, a capacitação tem ainda a vantagem de dinamizar a economia nas comunidades pesqueiras e aqüícolas. Para incentivar a inclusão do peixe nas refeições escolares, os integrantes de conselhos municipais de alimentação escolar, merendeiras, pescadores e piscicultores receberão orientações sobre as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para viabilizar todas essas ações, serão assinados convênios e acordos de cooperação técnica com os seguintes órgãos e ministérios: Ministério da Integração, Ministério do Trabalho, IBAMA, Instituto Chico Mendes, EMBRAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, CONAB, MEC, Secretaria dos Portos, Marinha e Furnas Centrais Elétricas. No mesmo ato o ministro assina termo de cooperação técnica com o governo do estado da Bahia para a construção do Terminal Pesqueiro Público em Salvador.