Comissão de Justiça acata propostas para o meio ambiente

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 10/09/2008. T

Três projetos que tratam de mudanças no cenário ambiental pernambucano e nos critérios de preservação da vegetação de Itamaracá foram anlisados e aprovados durante a audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) – presidida pelo deputado José Queiroz (PDT). Além de parlamentares, participaram do encontro representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Complexo Industrial Portuário de Suape. Os Projetos de Lei nº 654/08, 676/08, 678/08 - cujas votações haviam sido suspensas há duas semanas - tiveram o conteúdo questionado por deputados da Oposição. Na opinião deles, faltavam explicações quanto ao que seria feito com as áreas citadas nas propostas. A representante da CPRH, Maria Lúcia Costa Lima, falou sobre a primeira proposição, que aborda as modificações na categoria de manejo das reservas ecológicas da Mata Lanço dos Cações, Mata de Santa Cruz, Mata de Jaguaribe, Mata Engenho Macaxeira, Mata do Engenho São João e Mata do Amparo. Para ela, a iniciativa beneficiará os espaços – localizadas em Itamaracá. O projeto prevê a recategorização das localidades como Refúgios de Vida Silvestre – do Grupo de Proteção Integral. A alteração é prevista pela Lei Federal nº 9.985. “O intuito é proteger as espécies silvestres, principalmente aquelas que estão sob ameaça ou em risco de extinção. A modificação possibilitará uma gestão integrada entre os órgãos”, destacou Maria Lúcia. Em relação à matéria 676/08, o diretor de Engenharia e Meio Ambiente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Ricardo Padilha, explicou que o texto – cujo conteúdo sugere a supressão de 48 hectares de mangue para a construção de três empreendimentos (a Refinaria Abreu e Lima e duas empresas da iniciativa privada) – é uma formalidade. “Desde 2000, Suape conta com seu EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental) e no documento era prevista a retirada de parte da vegetação. Porém, para cada supressão, a lei brasileira exige que, além de elaborar projeto de compensação, encaminhemos projeto de lei específico”, ponderou. Neste caso, a área de preservação sugerida pelo Estado para compensar a intervenção foi o Engenho Ilha, localizado em Jaboatão dos Guararapes, com 800 hectares de manguezal e restinga. Ainda no encontro, moradores da Ilha de Tatuoca – Ipojuca – disseram-se preocupados com a alteração do espaço, pois muitos vivem da pesca. “Houve definição de que relocaríamos as 51 famílias para outra região e, até dezembro, essas casas devem estar prontas. Nos comprometemos também a retomar o diálogo”, complementou Padilha. Sobre o Projeto nº 678/08, também prevendo supressão de vegetação (60 hectares), o representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Artur Maciel, informou haver licença para a obra. A intervenção será feita para a construção de trecho da Transnordestina entre os municípios de Salgueiro e Trindade, no Sertão do Estado. “É uma retirada pequena, equivalente a apenas 5% de toda a área verde da região”, observou. O vice-presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PSDB), ressaltou a importância do encontro, principalmente quanto aos esclarecimentos relativos às reservas de Itamaracá. “Em relação ao projeto de Suape, irei propor à Comissão de Meio Ambiente uma emenda à matéria, para que seja definida a área de manguezal a ser preservada como compensação, já que o Engenho Ilha possui parte de restinga”, pontuou. Entidades de proteção ao meio ambiente também participaram da audiência.