Legislativo autoriza supressão de manguezais

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 31/10/2008.

O Projeto de Lei nº 786/08, autorizando a supressão de vegetação de manguezais no Litoral Sul do Estado, foi aprovado no Plenário da Alepe com o voto contrário da presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB). Utilizando o tempo de liderança, a parlamentar registrou que o colegiado não teve tempo hábil para emitir parecer mais elaborado à matéria, devido à tramitação em regime de urgência, solicitada pelo Poder Executivo. Ceça explicou a intenção do grupo de trabalho de anexar uma emenda à proposta. “Um técnico visitou o local para conferir a área exata da retirada do mangue. Enquanto estávamos lá, a proposição era apreciada no Plenário. O parecer da Comissão foi dado na hora da votação sem a emenda que solicita à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e à Secretaria de Turismo do Estado a garantia de compensação ambiental”, disse. A intervenção da área de mangue tem o objetivo de pavimentar a PE-51, no entroncamento com a rodovia vicinal de Serrambi, além de construir a ciclovia e a pista de cooper na PE-09, em Porto de Galinhas. O deputado Alberto Feitosa (PR), relator da matéria na Comissão de Justiça da Casa, garantiu o compromisso da CPRH e da Secretaria de Turismo de destinar R$ 251 mil para aplicação na Área de Proteção Ambiental de Guadalupe, também no Litoral Sul. O líder da Oposição, Pedro Eurico (PSDB), salientou, em solidariedade a Ceça Ribeiro, a necessidade de o Poder Executivo prezar pelo desenvolvimento biossustentável. Durante a votação em Plenário, Eurico questionou a mensagem do Executivo pedindo a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 776/08, que trata da redução da base de cálculo do ICMS para a produção de embalagens de creme dental. “O assunto chega ao Legislativo em regime de urgência e, 24 horas depois, o Governo pede a retirada de tramitação. O artifício demonstra a elaboração incorreta da proposição. O argumento do Governo para adotar a iniciativa era evitar a saída das empresas de Pernambuco para outros Estados por falta de incentivos fiscais”, salientou. Terezinha Nunes (PSDB) alertou para os riscos da tramitação em regime de urgência. “A urgência faz com que as matérias cheguem à Casa em um dia e sejam aprovadas no outro. Muitas vezes, aprovamos projetos sem tempo para uma apreciação mais detalhada. Se não tivermos cautela, a incompetência do Executivo pode ser transferida para o Legislativo. Ambos precisam ter cuidado”, registrou