Meio ambiente - Questionadas alterações no Consema

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 17/10/2008.

A aprovação do Projeto de Lei nº 688/08, de autoria do Poder Executivo, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, motivou a deputada Ceça Ribeiro a fazer algumas considerações sobre o assunto. A matéria revisa as normas disciplinadoras do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema-PE) e, caso seja aprovada em Plenário, as medidas começam a vigorar em 2009. De acordo com a parlamentar, nas revisões propostas pelo Governo, está incluída a retirada do direito de voto da Assembléia Legislativa no conselho. Ceça explicou que o argumento do colegiado da Casa era de que o Legislativo não tinha atuação efetiva nas reuniões da entidade. "Por meio da Comissão de Meio Ambiente, a Assembléia tem participado ativamente das reuniões ordinárias e extraordinárias do Consema, assim, avalio que as conclusões da Comissão de Justiça demonstram falta de conhecimento de nossa atuação", lamentou, solicitando a correção do equívoco. A deputada também destacou a participação da Comissão de Meio Ambiente, presidida por ela, numa reunião do Consema realizada no município de Caruaru, esta semana, onde foi aprovado projeto sobre as áreas de proteção ambiental nos municípios de Abreu e Lima, Itapissuma e Itamaracá, todos na região Metropolitana do Recife. Ceça frisou que, na ocasião, foi apresentada a proposta de criar uma área de conservação na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e outra solicitando a implementação de uma lei para controlar as unidades de conservação ambiental do Estado. A socialista ainda parabenizou o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e presidente do Consema, Aristides Monteiro Neto, por interiorizar as reuniões do conselho.