CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
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Data - 07 a 10 de maio de 2008
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Local - Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Brasília - DF
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Objetivo - A Conferência Nacional do Meio Ambiente tem por finalidade construir um espaço de convergência social para a formulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o país.
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O que é Conferência Nacional do Meio Ambiente? A Conferência Nacional do Meio Ambiente é um instrumento de democracia participativa e de educação ambiental. É neste espaço onde a sociedade civil pode colaborar para a construção de políticas públicas de meio ambiente de forma participativa, com direito à voz e voto de propostas que levem em consideração as quatro diretrizes básicas do Ministério do Meio Ambiente: Desenvolvimento Sustentável; Transversalidade; Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente e Controle e Participação Social.
Com o lema "Vamos Cuidar do Brasil", a conferência coloca para a sociedade temas estratégicos para o País, que visam a conservação da biodiversidade, da água, do clima e dos recursos energéticos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
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Como Participar?
Existem dois momentos de participação dentro do processo da Conferência Nacional. A primeira oportunidade é durante a realização das conferências municipais, estaduais e regionais, onde são tratadas questões locais e nacionais. A eleição dos delegados para a Conferência Nacional se dá na conferência estadual. São esses delegados que participam da etapa nacional e ajudam a elaborar a tese final da CNMA.
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Onde ocorre?
Em suas edições anteriores, a Conferência Nacional foi realizada em Brasília, na Capital Federal. As etapas estaduais geralmente são realizadas nas capitais.
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Quem Participa?
A sociedade em geral: organizações não-governamentais; estudantes de escolas públicas e privadas; setores econômicos; movimentos sociais, povos indígenas e quilombolas; formadores de opinião (jornalistas, lideranças de entidades civis, autoridades governamentais, lideranças estudantis, professores, representantes do legislativo, entre outros).
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Fale Conosco
cnma@mma.gov.br
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Imprensa
O Brasil sai na frente ao levar o tema para discussão com a sociedade
O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e de 55 entidades representativas da sociedade civil, realiza um debate inédito sobre mudanças do clima. De 7 a 10 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, será realizada a III Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). É a primeira vez que um país realiza um processo participativo com todos os setores da sociedade para discutir o tema, que é destaque no cenário internacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, farão a abertura oficial da Conferência às 19h do dia 7. A III CNMA reunirá cerca de duas mil pessoas, entre delegados de todos os estados e convidados de 40 países.
Na avaliação da ministra Marina Silva, "o ministério deu mais um passo importante na construção da cidadania brasileira ao combinar o processo da Conferência Nacional do Meio Ambiente com o enfrentamento das mudanças globais do clima". As propostas aprovadas durante a Conferência serão entregues ao Comitê Interministerial de Mudança do Clima e ajudarão na formulação da Política e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
De acordo com Marina, o Brasil "no contexto internacional é um país especial. De um lado, sua matriz energética é das mais avançadas pela forte participação de 44% das fontes renováveis no suprimento de eletricidade e combustíveis líquidos. Quase 90% da eletricidade consumida é produzida em hidroelétricas, e quase metade do combustível dos automóveis é etanol da cana de açúcar. O Programa Nacional do Biodiesel, iniciado no governo do presidente Lula, também reproduz o sucesso do etanol, tendo já consolidado a meta de 2% de óleos vegetais no diesel automotivo".
Sobre o desmatamento, a maior fonte de emissão de gases de efeito estufa no País, a ministra destaca a redução de quase 60% nas taxas anuais de desmatamento da Amazônia, resultado de uma forte ação governamental nos últimos quatro anos. Tais medidas não reduziram a geração de riquezas e os benefícios na região, mas preservaram um capital físico em recursos florestais, genéticos, culturais e humanos .O que certamente beneficiará as futuras gerações de brasileiros.
Processo participativo - A Conferência Nacional é precedida por conferências locais (municipais, regionais, estaduais e do Distrito Federal), que garantem que o debate chegue a um número maior de pessoas. Concluída em abril, essa etapa mobilizou mais de 100 mil pessoas. Foram 751 conferências, sendo 566 municipais, 153 regionais, 26 estaduais e uma distrital, além de cinco seminários regionais/distritais.
Nesses fóruns, foram eleitos mais de mil delegados que participarão da plenária nacional, que respeitam os seguintes critérios: da sociedade civil, 50% ? sendo 5% de comunidades tradicionais e 5% de povos indígenas; do setor empresarial, 30%; e do setor governamental, 20%.
A III CNMA recebeu mais de 5.000 mil propostas das Conferências Estaduais que envolvem áreas como aquecimento global, exploração predatória dos ativos florestais, preservação da biodiversidade agropecuária, energia, resíduos, indústria, transporte, saúde, recursos hídricos, assentamentos humanos, ecossistemas naturais, desenvolvimento tecnológico, entre outros. As proposições são sistematizadas, isto é, agrupadas por semelhança de conteúdo, para facilitar os debates na plenária nacional.
Prestação de Contas: O Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de realizar um balanço sobre o cumprimento das deliberações da II Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada em 2005. Mais de 300, de competência do ministério, ou seja, mais de 85% das decisões da plenária foram cumpridas ou estão em implementação. Entre as ações, projetos para a revitalização do Rio São Francisco e a ampliação do sistema de vigilância do desmatamento para outros biomas, além do Amazônico, em elaboração pelo MMA.O trabalho de levantamento das ações para disponibilização do público envolveu toda a pasta e o resultado pode ser acompanhado no site da Conferência (www.mma.gov.br/conferencianacional). As deliberações estão dividas por temas: Biodiversidade e Florestas, Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, Águas e Recursos Hídricos, Elementos de uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Sisnama e Controle Social. A partir do tema é possível selecionar o subtema e a competência.
A Conferência é um processo dinâmico e contínuo. O sistema de consulta às deliberações será alimentado e atualizado, com encaminhamentos pertinentes. Assim, a sociedade poderá se apropriar dessas informações, fortalecendo o papel fundamental da Conferência na formulação de políticas públicas para o meio ambiente e como instrumento de participação e controle social.
Confira algumas ações implementadas:
· Implantação do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Municipais em mais de 10 estados, com assinatura de convênios com 12 estados, envolvendo repasse de recursos da ordem de quatro milhões de reais, capacitando seis mil gestores em 160 municípios.
· Fortalecimento do Fundo Nacional de Meio Ambiente:Assinatura de 401 novos convênios e 61 Memorandos de Entendimento com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, resultando em investimentos da ordem de mais de 114 milhões de reais em projetos.
· Medidas adotadas para o controle de desmatamento da Amazônia: Realização de 17 grandes operações conjuntas entre Ibama e Polícia Federal que resultaram na prisão de 650 pessoas; desconstituição de cerca de 1.500 empresas; apreensão de cerca de um milhão de m3 de madeira em toras. Essas ações contribuíram para a queda de 20% do desmatamento em relação a 2005-2006. A criação de um Grupo de Trabalho, para a responsabilização ambiental, que trabalhará inicialmente com os 150 maiores casos de desmatamentos de 2007, visando a responsabilizar criminal, administrativa e civilmente em curto prazo, também faz parte da intensificação do Plano de Combate ao Desmatamento.
· Lançamento do Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais (ProFEA), articulado em mais de mil instituições agrupadas em 150 Coletivos Educadores no território brasileiro.
· O Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), entre 2004 e 2005, implantou 11 Pólos Pioneiros que envolveram 5.500 famílias de produtores rurais.
· Criação e implantação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, que hoje congrega cerca de 200 processos de 14 estados para troca de experiências e incentivo a novas agendas. Sua dinâmica envolve encontros estaduais, regionais e nacional.
· Execução, no rio São Francisco, do Programa de Revitalização de Bacias. Um balanço revela que estão em curso obras de esgotamento sanitário em 164 municípios, 147 projetos de controle de processos erosivos em 28 sub-bacias e a instalação de 546 estações de monitoramento de água. Para a recuperação de áreas degradadas, foram produzidas 60 mil mudas de plantas nativas somente neste ano e 500 produtores capacitados para proteção, manejo e recuperação florestal.
· Apoio à criação e ao fortalecimento da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais. A Rede foi criada em 2006 a partir da parceria MMA e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS). Para sua construção, foram realizados encontros em todas as regiões e um encontro nacional, em Brasília, que reuniu representantes de 67 processos de agendas 21 Locais e 153 participantes de todas as regiões do Brasil. Para a sua implementação, foram realizados dois encontros regionais e 14 estaduais. Atualmente, a Rede congrega cerca de 200 processos para troca de experiências e incentivo a novas agendas.
http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/2008/abril/30/8.asp
A alternativa de acesso rodoferroviário à Ilha de Tatuoca, que servirá ao Estaleiro Atlântico Sul, no Complexo Industrial Portuário de Suape, foi o tema da audiência pública promovida, ontem, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembléia.
Líder da Oposição, o deputado Pedro Eurico (PSDB) solicitou o debate e disse estar preocupado com os impactos ambientais e econômicos da obra. O parlamentar afirmou que “Suape não é uma questão de Governo, mas de Estado”. A audiência contou com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho; o presidente do Estaleiro Atlântico Sul, Paulo Haddad; e entidades da sociedade civil e vinculadas ao meio ambiente.
O problema na área começou quando as chuvas do mês de maio apontaram que o manguezal que seria aterrado para a construção de uma ponte era mais profundo que o previsto no projeto inicial – concebido no Governo Jarbas/Mendonça. Na reunião, o secretário Fernando Bezerra Coelho apresentou a nova proposta que está em fase de estudo e deverá ser concluída e encaminhada para apreciação até o final de julho. Ele explicou que, além do custo do novo modelo ser menor, oferece um diferencial importante: o caráter definitivo da obra, pois, no prazo de aproximadamente dez anos a ponte teria que ser removida para a expansão dos cais. “O gerenciamento do complexo portuário é feito com responsabilidade ambiental. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), somos o segundo porto brasileiro em gestão ambiental”, afirmou.
O presidente do Estaleiro Atlântico Sul, Paulo Haddad, destacou que o Brasil ocupa, hoje, a 16ª posição no ranking mundial da construção naval e, com a concretização do anúncio feito pelo Governo Federal sobre a construção de novas plataformas de petróleo, é possível que o País passe para a 5ª ou 6ª posição. Para o gestor, o estaleiro tem uma capacidade de processamento de aço de 160 mil toneladas/ano, a maior entre os estaleiros do hemisfério sul, e é um empreendimento que gera grande desenvolvimento para o Estado.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Sebastião Rufino (DEM), avaliou como positiva a audiência. “Suape é um grande empreendimento e Pernambuco só tem a ganhar.” Os deputados Luciano Moura (PCdoB), Alberto Feitosa (PR), Terezinha Nunes (PSDB), Geraldo Coelho (PTB), Isaltino Nascimento (PT) e Ceça Ribeiro (PSB) também participaram da reunião.
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ANTÔNIO FIGUEIRÔA DEFENDE REVITALIZAÇÃO DO RIO CAPIBARIBE
