Defesa do Meio Ambiente tratará o assunto do Aterro Muribeca com o Governador Eduardo Campos

Parlamentares da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe deverão se reunir com o governador do Estado, Eduardo Campos, a fim de encontrar uma solução para evitar os impactos ambientais e sociais causados pelo Aterro Controlado da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A decisão foi anunciada, ontem, na audiência pública promovida pelo colegiado. De acordo com o vice-presidente da Comissão, deputado Pedro Eurico (PSDB), trata-se de uma questão " institucional". Precisamos reunir os prefeitos dos municípios envolvidos e o governador para que não cheguemos a uma situação limite. Esse também é um problema de saúde pública", destacou.

A representante da Secretaria das Cidades, Ana Suassuna, apresentou um projeto que foi enviado ao Ministério das Cidades, propondo que o aterro seja gerido por meio de consórcio público. No documento, também está prevista a implementação de um plano ambiental que garanta a inclusão social dos catadores. Ela considera que a questão é "metropolitana", tendo em vista que, além dos municípios de Jaboatão, Moreno e do Recife, o aterro também abrange o Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e São Lourenço da Mata."Estamos aguardando uma resposta do Ministério", informou.

Já o secretário de Meio Ambiente e Saneamento de Jaboatão dos Guararapes, Geraldo Miranda, leu a resposta que a Prefeitura de Jaboatão deu ao Ministério Público quanto à anuência do município para a construção de um novo aterro. Jaboatão impõe algumas condições à Prefeitura do Recife (PCR), entre elas, a implementação de uma usina de processamento de resíduos e o custeio, durante 15 dias, de uma bolsa-auxílio aos catadores. O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, apresentou as principais ações realizadas pela PCR no aterro como a recuperação do sistema viário e sinalização; implantação do sistema de tratamento de chorume e a reforma do centro de educação ambiental.

De acordo com o presidente da Associação dos Catadores, Adalto Santos, a Prefeitura do Recife possui um projeto de interesse da categoria, que é a construção de uma central de triagem. A Prefeitura de Jaboatão, no entanto, não mostrou alternativas nem recebeu os catadores. "Dependemos do lixo para sobreviver e sustentar nossas famílias", argumentou.

A Prefeitura de Jaboatão despeja o lixo no CTR Candeias, aterro privado, também localizado em Muribeca, desde outubro de 2007. O empreendimento atende à legislação ambiental, mas não permite a presença de catadores. "Vamos conversar com o secretário estadual de Meio Ambiente e representantes dos municípios para chegarmos a um consenso. É uma questão de humanidade, interpartidária", ressaltou a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ceça Ribeiro (PSB).

Também participaram do encontro os deputados Sebastião Rufino (DEM) e André Campos (PT), vereadores de Jaboatão e Recife, o promotor de Meio Ambiente de Jaboatão, Flávio Falcão, o secretário de Meio Ambiente de Moreno, Kleber Freitas; e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Hélio Gurgel.

A Deputada Ceça Ribeiro apresenta ações em prol do ecossistema

Comissão presidida pela socialista tem visitado diversas áreas

As atividades promovidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente foram apresentadas, ontem, pela presidente do colegiado, Ceça Ribeiro (PSB). "Ficou patente a necessidade de cuidarmos do ecossistema nas regiões Norte e Nordeste. Em todas as áreas visitadas, foram registrados impactos graves à natureza", lamentou.

De acordo com a parlamentar, as principais irregularidades são, entre outras, poluição, ocupação de áreas preservadas, desmatamento, construção de lajes em terrenos de manguezal, assoreamento e construção de viveiros irregulares. As ações resultam na perda de produtividade e no desaparecimento de pescados. "Em Pernambuco, os pescadores têm denunciado freqüentemente as agressões e solicitado ao poder público providências, como a punição para os culpados", ressaltou.

Ceça disse que, no Estado, há 51 mil pessoas envolvidas na pesca artesanal. "É por essa razão que estamos lutando e apoiando as lutas em defesa do meio ambiente. Numa reunião, em 2005, no Porto de Jatobá, ouvimos relatos de sofrimento. A Comissão tem permanecido atenta a todas as iniciativas que possam causar impacto ao meio ambiente. Estaremos fiscalizando, denunciando e intermediando em favor do povo", ressaltou.

Conferências - A deputada informou que, de ontem até o dia 13 de março, haverá as conferências municipais, regionais e a estadual de meio ambiente. O resultado das discussões será levado para a Conferência Nacional, agendada para maio, em Brasília.

Jaboatão realiza I Conferência Municipal de Meio Ambiente

25/02/2008 09h45

Do JC OnLine

Estão abertas as inscrições para a I Conferência Municipal de Meio Ambiente, organizada pela Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O encontro acontece na Faculdade Guararapes, a partir da próxima quinta-feira (28) até o dia 1° de março.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente na Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e na Secretara de Planejamento – Orçamento Participativo (OP), ou no local.

A conferência tem como tema as mudanças climáticas e busca avaliar a política de atenção ao Meio Ambiente local; formular políticas de sustentabilidade sócio-ambiental; implementar instrumentos de execução, controle e fiscalização das políticas públicas ambientais. Também será eleita a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

SERVIÇO: Inscrições e informações:

Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente Rua Brigadeiro Melibeu, 241, Piedade. Fone: (81) 3462.6248

Secretaria de Planejamento – Orçamento Participativo (OP) Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres

Ajude o meio ambiente: dicas sobre consumo responsável

Publicada em 22/02/2008 às 08h42m

O Globo Online

Você é daqueles que pegam muitas sacolas ao passar com as compras por um caixa de

supermercado? O que você faz com as pilhas usadas e as baterias de celulares sem serventia? Por falar nisso, vive trocando de celular a cada novidade lançada? Então preste atenção nas dicas abaixo preparadas pela WWF-Brasil e mude alguns hábitos bastante prejudiciais ao nosso planeta. Toda semana, O Globo Online publicará uma lista com atitudes que podem fazer de você um membro ativo neste clube que cresce a cada dia e que luta para fazer da Terra um melhor lugar para se viver. Na primeira parte, dicas sobre consumo responsável.

Você tem alguma dica para ajudar a salvar o planeta? Compartilhe conosco!

- Dê preferência a produtos de madeira com o selo FSC (Conselho Brasileiro do Manejo Florestal). Esta é a garantia de que a madeira foi retirada corretamente. O desmatamento é o principal responsável por nossas emissões de gases causadores do efeito estufa. Ao comprarmos produtos sustentáveis, diminuem os incentivos para desmatar a floresta.

- Consuma alimentos da estação e dê preferência aos orgânicos, que não utilizam agrotóxicos. Assim, você cuida da sua saúde e do meio ambiente.

- Evite pegar sacolas plásticas desnecessariamente. Carregue uma sacola ou uma mochila com você quando for fazer compras. Assim estará gerando menos lixo.

" Evite pegar sacolas plásticas desnecessariamente "

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- Dê preferência a produtos com pouca embalagem ou embalagem econômica que geram menos lixo.

- Procure comprar produtos perto de onde são fabricados. Desta maneira, os produtos não precisam ser transportados por longas distâncias e, conseqüentemente, não há emissões desnecessárias de gases causadores do aquecimento global.

- Use pilhas recarregáveis. Assim, você evita poluir o meio ambiente e gasta menos.

- Descarte as pilhas em locais apropriados de coleta e não no lixo comum.

- Leve as baterias usadas de celulares para as revendedoras. Elas não devem ser jogadas no lixo comum, pois contêm metais pesados altamente tóxicos para a saúde humana e o meio ambiente.

- Evite substituir seu aparelho celular desnecessariamente. Além de gastar dinheiro, você estará contribuindo para uma maior poluição do planeta.

- Evite comprar o que você não precisa para não gerar mais lixo. Para facilitar, faça uma lista prévia. Além de economia, terá menos lixo.

- Procure melhorar seu computador ao invés de comprar um novo. Anualmente, mais de 20 milhões de toneladas de lixo eletrônico são descartados. A maioria ainda não é reciclada.

- Prefira comprar em lojas que adotem práticas socioambientais corretas.

- Use tintas a base de água para pintar sua casa. Elas são menos tóxicas e menos poluentes.

- Dê preferência a guardanapos e toalhas de pano ao invés de descartáveis.

" Imprima e-mails e documentos somente quando necessário "

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- Use os dois lados da folha de papel.

- Imprima e-mails e documentos somente quando necessário.

- Não pegue panfletos entregues na rua a não ser que esteja interessado nas informações. Se pegar, não jogue na rua depois de lê-lo.

- Utilize calculadoras e lanternas que possam funcionar com energia solar ou dínamo. Desta maneira não é necessário usar pilhas.

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Governo do Pernambuco organiza

III Conferência Estadual de Meio Ambiente

Fonte CPRH Publicada em 20/2/2008, às 11:03:12

Com o objetivo de fortalecer as políticas ambientais em Pernambuco e no Brasil, o Governo de Pernambuco, em parceria com diversas instituições, promove, em Caruaru, nos dias 12, 13 e 14 de março, a III Conferência Estadual de Meio Ambiente, com o foco nas discussões acerca das Mudanças Climáticas. O evento, do qual participarão 180 delegados escolhidos nas Conferências Regionais (ver tabelas abaixo), é uma preparação para a III Conferência Nacional do Meio Ambiente, programada para os dias 08, 09, 10 e 11 de maio, em Brasília. Também serão realizadas no Estado três Conferências Regionais, sendo uma no Recife, nos dias 03 e 04 de março; outra em Salgueiro, nos dias 06 e 07; e a última em Caruaru, em 10 e 11.

A proposta do evento é apontar políticas públicas para o enfretamento das mudanças climáticas, assim como sensibilizar a população pernambucana sobre os impactos decorrentes de hábitos culturais negativos ao meio ambiente. Dentro da temática das Mudanças Climáticas, as discussões serão norteadas pelos sub-temas regionais: Combate à Desertificação e Convivência com o Semi-árido; Gestão e Conservação da Água e de Ambientes Litorâneos; Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Florestal; Gestão de Resíduos Sólidos sob a Ótica dos 3Rs (reduzir, reaproveitar e reciclar); Produção mais Limpa e Consumo Sustentável; Cidade Sustentáveis (mobilidade e trânsito, uso e ocupação do solo e saneamento ambiental).

Para subsidiarem as discussões nas Conferências Regionais, os municípios estão sendo mobilizados para que promovam conferências municipais. Ao realizar as suas conferências, a cidade já assegura seis delegados para a III Conferência Estadual desde que, no mínimo, 50% desses delegados participem da conferência regional. Os municipios têm até 29 de fevereiro para realizarem suas conferências. Conferência Nacional - Pernambuco tem o direito de participar da III Conferência Nacional de Meio Ambiente com até 46 delegados, eleitos na III Conferência Estadual. A composição destes delegados deve obedecer a 30% de gênero e aos seguintes critérios: „Q 40% da sociedade civil; „Q 30% do setor empresarial patronal; „Q 20% do setor governamental, sendo, no mínimo, 50% do governo municipal; „Q 5% das comunidades tradicionais e, „Q 5% dos povos indígenas. CONFERÊNCIAS REGIONAIS - RMR, Fernando de Noronha, Mata Norte e Mata Sul

LOCAL - Recife

DATA - 03 e 04 / 03

MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS - 57 + FN

DELEGADOS ELEITOS - 80

CONFERÊNCIAS REGIONAIS - Sertão do Araripe, do S. Francisco, de Itaparica, Central, do Pajeú e do Moxotó

LOCAL -Salgueiro

DATA - 06 e 07 / 03

MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS - 56

DELEGADOS ELEITOS - 40

CONFERÊNCIAS REGIONAIS - Agreste Meridional, Central e Setentrional

LOCAL - Caruaru

DATA - 10 e 11 / 03

MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS - 71

DELEGADOS ELEITOS - 60

GAZETA: Leis podem reduzir aquecimento global

BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2008 - Mais de 100 parlamentares de Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Itália,

BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2008 - Mais de 100 parlamentares de Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Itália, França, Japão, Rússia, Brasil, China, Índia, México e África do Sul debaterão hoje e amanhã, em Brasília, políticas para combater o aquecimento global e as negociações do acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto a partir de 2012. Os legisladores também formularão um documento com sugestões a serem apresentadas aos mandatários dos países que integram o G-8, o grupo das sete economias mais industrializadas mais a Rússia. O relatório será entregue na próxima reunião do G-8, que será promovida pelo Japão em julho. Dirigentes de grandes companhias multinacionais e técnicos de organizações internacionais também estarão presentes. Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o debate entre parlamentares pode fazer com que os diferentes países criem leis compatíveis, as quais forçarão os Executivos a assumirem compromissos para combater as mudanças climáticas. O tucano é um dos cinco representantes brasileiros no fórum. "Deve haver a mobilização da sociedade como um todo. O Executivo precisa ter vontade política. Mas, os Parlamentos também têm de se envolver, pois interferem nos Executivos", complementou a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que também participará das discussões. Os outros representantes brasileiros são o senador Renato Casagrande (PSB-ES) e os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Augusto Carvalho (PPS-DF). Na agenda, o estabelecimento de metas de redução de emissões de gases que provocam o efeito estufa, como o gás carbônico. Será debatida a criação de mecanismos que compensem economicamente quem conservar as florestas existentes em seus terrenos. A instituição de incentivos ao mercado de créditos de carbono também constará da pauta. Biocombustíveis Não poderá faltar o lobby brasileiro em favor dos biocombustíveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais defensores do etanol e do biodiesel, é esperado para a cerimônia de abertura do evento. Apesar de prejudicado pela eleição presidencial dos Estados Unidos, este ano é considerado crucial para o avanço das negociações do acordo que dará continuidade ao Protocolo de Kyoto - o qual não foi assinado pelos americanos. Diplomatas brasileiros esperam que os negociadores cheguem a um entendimento no ano que vem. "Os principais obstáculos são os países desenvolvidos adotarem metas razoáveis e os países pobres aceitarem compromissos sem que isso interfira no desenvolvimento econômico", comentou Lucena. Como os países desenvolvidos enriqueceram às custas da destruição de suas matas, o Brasil acha que os países em desenvolvimento não devem ser punidos por manterem as maiores florestas do mundo. "As responsabilidades são comuns, mas diferenciadas", repetem os diplomatas brasileiros. O país defende também a transferência de tecnologias para que os países pobres cresçam de forma sustentável. (Fernando Exman - Gazeta Mercantil)

Ministros debatem formas de melhorar gestão ambiental na ONU 22/02/2008 07h36

Os ministros do Meio Ambiente dos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) discutem nesta sexta-feira (22), em Mônaco (Itália), propostas para melhorar a ação do organismo na gestão dos problemas ambientais do planeta, como as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade. Eles participam da 10ª Sessão Especial do Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente, que reúne os conselheiros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Segundo o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Capobianco, que representa o Brasil no encontro, apesar do grande número de iniciativas da ONU, como as várias convenções internacionais criadas para tratar de mudanças climáticas, biodiversidade, espécies ameaçadas, entre outros temas, o quadro ambiental do planeta continua se agravando.

"É necessário que se crie uma oportunidade de aprimoramento dessas ações. Não se trata de reduzir ou modificar, mas organizar melhor e integrar para que tenhamos resultados mais concretos em termos de ganhos ambientais", afirmou nessa quinta-feira (21) em entrevista Agência Brasil.

Capobianco abrirá um painel, apresentando a proposta brasileira de reforma do sistema de gestão ambiental das Nações Unidas, elaborada a partir da Reunião Ministerial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Governança Internacional, realizada no Rio de Janeiro em setembro do ano passado. De acordo com ele, a idéia é criar uma organização para coordenar as ações desenvolvidas pelas várias convenções internacionais e pelo Pnuma, que hoje operam com secretariados próprios e pouca integração. Também é indicado o aprimoramento do GEF (sigla em inglês do Fundo Mundial para o Meio Ambiente), que financia ações nos países em desenvolvimento para enfrentamento de questões ambientais globais.

Segundo Capobianco, propostas de outros países também estarão em debate. Algumas delas defendem o fortalecimento do Pnuma, transformando-o numa organização mundial, enquanto outras sugerem a manutenção do atual sistema com maior aporte de recursos. Para ele, a proposição brasileira é uma saída intermediária, em que se mantém ganhos e estruturas existentes, tornando-as mais eficientes a partir da sua integração.

O secretário afirmou que é difícil prever qual será o caminho adotado para a reforma na gestão ambiental global e que este será um processo naturalmente longo, já que a ONU busca construir soluções de consenso.

Durante os dois primeiros do encontro, aberto nessa quinta-feira (20), o principal assunto em discussão foram novos mecanismos para financiamento de ações para a mitigação das mudanças climáticas e adaptação dos países a elas, especialmente formas de viabilizar a implantação do Fundo de Adaptação para os Países em Desenvolvimento, aprovado durante a Conferência das Partes da Convenção do Clima, realizada em Bali, na Indonésia, em dezembro do ano passado. Fonte: Agência Estado

CMA do Senado Federal analisa compensação por obras de conservação do solo e recursos hídricos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se nesta terça-feira (26), às 11h30, quando deve votar, em decisão terminativa, o projeto de lei do Senado (PLS 142/07), de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que trata da retribuição a proprietários rurais por serviços ambientais de conservação de solo e de recursos hídricos executados em suas terras.

O projeto, que acrescenta inciso aos artigos 21, 22 e 38 da Lei nº 9.433/97, propõe que seja considerado, como parte dos procedimentos da definição de valores a serem cobrados dos fazendeiros pelo uso da água, a avaliação e o conseqüente abatimento dos serviços de proteção ambiental das propriedades que os propiciam. O relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) é pela aprovação da matéria.

Em sua justificativa, Renato Casagrande argumenta que o proprietário rural merece "reconhecimento e retribuição" pela adoção de métodos e técnicas "mantenedores e melhoradores" do meio ambiente. Ele enumera entre esses métodos aqueles que resultam na redução de sedimentos, de contaminações e de resíduos que seriam carreados para os rios.

Na mesma reunião, a CMA deverá analisar projeto (PLS 690/07) que modifica a Lei 8.078/90 para considerar abusiva cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou boleto bancário. O projeto, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), tem voto favorável do relator e tramita em caráter terminativo.

Outra matéria a ser votada altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no artigo 49 da referida lei. O projeto é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e tem voto favorável do relator. Fonte Agência Senado COMISSÕES / Meio Ambiente 22/02/2008 - 16h47

Órgãos de segurança e do meio ambiente discutem apoio a ações contra desmatamento Fonte: RAdiobrás - Agência Brasil 21 de Fevereiro de 2008 - 18h38 - Última modificação em 21 de Fevereiro de 2008 - 18h37 Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) informou hoje (21) em nota oficial que serão negociados “apoios às ações planejadas, em especial os meios pelos quais o Ministério da Defesa, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal poderiam atuar nas operações de combate ao desmatamento”. A nota foi divulgada depois de reunião, no Palácio do Planalto, com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para debater como enfrentar as ações contra os fiscais do Ibama que estão vistoriando madeireiras no município de Tailândia, no Pará. A nota afirma que a operação do governo federal na Amazônia não será de “curta duração”, mas “um projeto de longo prazo”. Na última terça-feira (19), um grupo contrário à Operação Guardiães da Amazônia, que vistoria madeireiras no município do Pará, cercou fiscais do governo estadual e do Ibama e tentou invadir uma das serrarias da cidade e atear fogo a um caminhão que retirava a madeira apreendida pelos fiscais. Participaram da reunião o ministro-chefe do GSI, Armando Félix; os diretores da PF, Luiz Fernando Corrêa; da PRF, Hélio Derenne; da Abin, Paulo Lacerda; o presidente substituto do Ibama, Basileu Margarido; o diretor de Articulação de Ações da Amazônia do MMA, André Rodolfo de Lima, e o vice-chefe do Estado-Maior da Defesa, general João Francisco Ferreira

Lula quer que ricos paguem pela conservação do meio ambiente

Publicada em 21/02/2008 às 23h03m

Reuters

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou compromisso dos países ricos com o Protocolo de Kyoto e disse que eles terão que pagar para os países pobres conservarem o meio ambiente.

Em discurso no Fórum Global de Legisladores G8+5, nesta quinta-feira, no Itamaraty, Lula atacou a falta de compromisso dos países mais ricos com protocolos internacionais e questionou a cobrança por ações de proteção sobre os países mais pobres.

- Kyoto não pode ser peça de ficção. É fácil assinar documento e botar no quadro. É fácil os países ricos atribuírem aos países pobres os problemas ambientais - disse Lula, diante de parlamentares dos oito países mais ricos do mundo, além do Brasil, China, Índia, México e África do Sul.

Lula foi adiante e cobrou dos países ricos uma contrapartida econômica.

" Kyoto não pode ser peça de ficção "

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- É preciso levar para o G8 que países ricos consomem 80% das riquezas naturais do planeta. (Eles) têm que pagar a contrapartida para que os países pobres conservem o meio ambiente.

O presidente aproveitou a cerimônia para pedir empenho pela aprovação da Rodada de Doha de livre comércio, mas foi enfático ao dizer que as concessões precisam vir dos países mais ricos.

- Se não houver flexibilidade na redução dos subsídios agrícolas, não haverá acordo de Doha - afirmou Lula. - (Se não) os países pobres de hoje serão os países pobres de amanhã e os países pobres de sempre. Cabe a nós estabelecer uma conversa mais firme - acrescentou.

Lula voltou a dizer que o Brasil não precisa avançar sobre a floresta amazônica para garantir a produção agrícola e disse que tem questionado os produtores de só utilizarem a soja para biocombustível.

- Temos vários tipos de oleaginosas que podem produzir biocombustível sem problemas. A soja é uma commodity e não teremos sucesso se utilizarmos um alimento para produzir diesel.

Fonte " O Globo Online"

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente identifica crime ambiental no Rio Jaboatão

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 22/02/2008.

Preocupados com os transtornos que o Rio Jaboatão vêm causando à população jaboatonense e com a degradação causada pelo lixo, parlamentares da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe ouviram, na última quarta-feira (20), os moradores que vivem nas proximidades do manancial. Em seguida, visitaram o Aterro Controlado da Muribeca e a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias). Este último é um empreendimento privado. Pela manhã, o colegiado conversou com os moradores dos Loteamentos Nossa Senhora do Carmo e Terra de Santana. Eles alegaram que o despejo de lixo e as eventuais enchentes têm ocasionado danos à saúde da população devido à proliferação de doenças e prejuízos materiais. Segundo o tesoureiro do Conselho de Moradores dos loteamentos, Sivanildo Apolinário, quando chove, o rio transborda, atingindo várias casas. “Mais de cem famílias estão sendo penalizadas. A Prefeitura precisa encontrar alternativas para conter o avanço da água e fazer serviços de dragagem no rio que está muito poluído”, cobrou. O secretário municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que também representou a Secretaria de Planejamento de Jaboatão, Geraldo Miranda, informou que é preciso realizar obras estruturais, como a construção de uma barragem no município de Moreno para conter o avanço do manancial, e que a responsabilidade é do Governo do Estado. O secretário acrescentou, entretanto, que a Prefeitura providenciará a realização de algumas medidas isoladas e encaminhará sugestões à Secretaria de Recursos Estadual de Hídricos. O Rio Jaboatão tem aproximadamente 50 quilômetros de extensão, nasce no município de Vitória de Santo Antão e corta a cidade de Moreno, desembocando em Jaboatão. A presidente da Comisssão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB), afirmou que o colegiado vai elaborar um relatório e encaminhar à Secretaria de Recursos Hídricos para que sejam tomadas as providências. Lixão - À tarde, os deputados conferiram as condições de funcionamento do Aterro Controlado da Muribeca. Na última terça-feira (19), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com integrantes do Governo do Estado, das Prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e de Moreno e de órgãos ambientais estaduais e municipais. O MPPE concordou em suspender, por cinco dias úteis, o prazo da recomendação para o fechamento do lixão da Muribeca até 15 de março, caso não sejam atendidas as exigências. A Prefeitura do Recife e o Estado propuseram a elaboração de um novo termo de ajustamento de conduta, redefinindo metas e prazos para implantar um novo aterro ao lado, numa área semelhante à atual, sob os parâmetros da legislação ambiental vigente. Para isso, segundo o promotor de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão, é preciso a anuência da Prefeitura de Jaboatão, que integra a gestão compartilhada responsável pela administração do Aterro Controlado da Muribeca. “O MPPE, desde de 2001, cobra do poder público a construção de uma central de triagem”, observou Falcão. O vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Eurico (PSDB), sugeriu uma audiência pública para aprofundar o debate. O encontro ainda não tem data marcada. “Ouviremos os envolvidos na questão, entre eles, o representante dos catadores de lixo de Jaboatão, Rodrigo Martins Filho, que falará sobre a situação de mais de dois mil catadores que dependem do Aterro da Muribeca para sobreviver”, declarou Ceça Ribeiro. No CTR Candeias, os parlamentares conheceram o processo de tratamento do lixo, que é feito com tecnologia de ponta e não permite o acesso dos catadores. O empreendimento está funcionando desde novembro do ano passado e vem recebendo parte do lixo da Prefeitura de Jaboatão.

O Deputado Geraldo Coelho defende lixão da Muribeca

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 22/02/2008.

continuação da página 1 A decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em suspender, na última terça-feira (19), por cinco dias úteis as atividades no lixão da Muribeca, foi criticada, ontem, pelo deputado Geraldo Coelho (PTB). "Visitei o aterro e não encontrei motivos para a interdição. Para o reaproveitamento do lixo, são utilizados equipamentos de alta tecnologia", observou. Anteontem, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, visitou a localidade. Na ocasião, os parlamentares conversaram com os moradores dos Loteamentos Nossa Senhora do Carmo e Terra Santa, localizados próximos ao Rio Jaboatão, e conferiram as condições de funcionamento do aterro da Muribeca. Geraldo verificou a existência de balança informatizada para pesagem, além do cadastro dos caminhões. "As árvores, por exemplo, são convertidas em adubo. Existe um programa de capacitação para os catadores e um auditório para que os alunos das escolas sejam instruídos e orientados a colaborar na limpeza municpal", frisou. O petebista parabenizou o sistema de tratamento utilizado no lixão da Muribeca e os prefeitos de Recife, Moreno e Jaboatão dos Guararapes.

O Deputado Antonio Moraes sugere construir barragem

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 22/02/2008.

A possibilidade de construir uma barragem no Rio Banana, localizado no município de Macaparana, levou o deputado Antônio Moraes (PSDB) a usar a tribuna da Alepe para apoiar a idéia. A obra foi solicitada pelo tucano durante audiência com o governador Eduardo Campos. "Na última sexta-feira, fui procurado por integrantes da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e foi feito todo o levantamento para a execução da proposta", lembrou o parlamentar, acrescentando que a iniciativa deve contribuir para perenizar o Capibaribe Mirim e resolver definitivamente a questão do abastecimento de água em Maracaparana e Aliança. "Atualmente, no verão, quando o rio deixa de ser perene, tem que se escolher entre o abastecimento humano ou a irrigação dos pequenos proprietários", lamentou. Segundo Moraes, a Barragem do Rio Banana é mais viável que a sugestão direcionada ao Rio Sirigi. "Há um projeto para fazer uma adutora de Sirigi até São Vicente e Macaparana. Economicamente, não acho a proposta viável devido à altura para se chegar a esses dois municípios. O relevo vai encarecer a obra devido às estações elevatórias", observou. O deputado lembrou que sempre lutou pela Zona da Mata Norte e apontou conquistas como a construção das Barragens de Tiúma e do Sirigi, durante a gestão Jarbas Vasconcelos.

Mais de um ano sem ataque de tubarão na orla pernambucana

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 21/02/2008.

Os tubarões não são mais uma ameaça à orla pernambucana. Há um ano e sete meses, não existe registro de ataques contra banhistas, de acordo com o primeiro-secretário da Alepe, João Fernando Coutinho (PSB). "Este é o mais longo período sem ocorrência desde que o problema foi identificado, em 1992", comemorou. O deputado socialista destacou a atuação do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes de Tubarão e do Governo do Estado, a partir da Gestão do governador Eduardo Campos (PSB), que, no ano passado, investiu cerca de R$ 1,3 milhão em pesquisas e em educação ambiental. "O problema ainda existe, mas as medidas estão sendo adotadas", avaliou. Coutinho demonstrou-se satisfeito por ter participado do processo de criação do Comitê e ter promovido vários debates sobre o tema, em 2004, quando era presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. "Foram várias discussões envolvendo diversas entidades", comentou, ressaltando a parceria entre os Governos Federal e Estadual e a Prefeitura do Recife. Para o parlamentar, o Estado deveria transformar o tubarão em atrativo turístico, construindo um grande oceanário, garantindo a pesquisa e aumentando o turismo. "O tubarão não é mais um problema social e, nos lugares onde há um oceanário, existe uma economia fortalecida", afirmou. Ele disse que no Brasil existem apenas dois oceanários: no Porto de Santos e no Guarujá.

Pernambuco deve contrair financiamento do Bird

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 21/02/2008.

Dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar financiamentos externos junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) foram distribuídos, ontem, na Comissão de Administração Pública da Alepe, presidida pelo deputado Maviael Cavalcanti (DEM). A primeira proposta, de nº 448/08, beneficiará a Secretaria de Educação do Estado com, aproximadamente, US$ 155 milhões para a execução do Projeto de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública. A segunda proposição, de nº 449/08, destinará US$ 190 milhões para a implementação do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, da Secretaria de Recursos Hídricos. Ainda na reunião, foram aprovados quatro projetos e um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 282/07, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PSC). A medida proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir tempo mínimo de conta corrente para a aceitação de cheques. Também participaram do encontro os parlamentares Antônio Figueirôa (PTB), Soldado Moisés (PSB) e Teresa Leitão (PT).

Ecossistema - Parceria reverte poluição do Rio Timbó

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 19/02/2008.

A recuperação do Rio Timbó, que corta os municípios de Abreu e Lima, Paulista e Igarassu, todos na Região Metropolitana do Recife, foi destaque ontem na Alepe. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) parabenizou as ações da Prefeitura de Abreu e Lima, da Associação de Pescadores do Rio Timbó e da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) que culminaram na recuperação do manancial. A parlamentar informou que, anteontem, a Prefeitura, entidades ligadas ao meio ambiente e os pescadores celebraram o renascimento do rio com atividades culturais e educativas, junto aos habitantes de Porto Jatobá. De acordo com a tucana, o Rio Timbó possui 23 empresas têxteis, metalúrgicas, de minerais não-metálicos, produtos alimentares e matéria plástica instaladas na bacia. "Esse conjunto de setores, importante para a economia pode também ser extremamente danoso ao ecossistema. O despejo contínuo de resíduos industriais e produtos químicos levaram a população de pescadores a realizar um protesto chamando a atenção das autoridades do município para a elevada mortandade de peixes e crustáceos", relatou a tucana. A situação se tornou crítica, a partir de novembro de 2006, quando era comum pescar até 120 quilos de camarão por semana. Mas, em função dos dejetos, a pesca ficou reduzida a 800 gramas. "A comunidade passou seis meses sem tirar o sustento das águas, período em que recebeu cestas básicas da Prefeitura. Mas, após as ações conjuntas, já se colhem os resultados. Foi registrado, na semana que antecedeu o Carnaval, a pesca de cem quilos de camarão, segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Abreu e Lima". Para Terezinha, a celebração de anteontem é "importante porque marca a parceria entre gestor público, comunidade e meio ambiente, na busca do desenvolvimento sustentável". A tucana solicitou à Mesa Diretora Votos de Aplausos aos pescadores de Abreu e Lima, à Prefeitura do município e à CPRH.