Pernambiental chega a Carpina, na Zona da Mata

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 26/04/2008.

CARPINA - A fim de conhecer os responsáveis pelos danos ambientais provocados em municípios de todo o Estado, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe promoveu, anteontem, uma audiência pública, nesta cidade, localizada na Zona da Mata Norte. O encontro integra o cronograma de ações do Pernambiental, programa elaborado pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia em parceria com entidades governamentais e não-governamentais. Participaram representantes de oito municípios: Aliança, Tracunhaém, Vicência, Camutanga, Nazaré da Mata, Goiana e Itambé. Até o momento, o colegiado já debateu as questões ambientais em 52 municípios de Pernambuco. A meta é discutir o tema em todas as regiões do Estado. Entre os principais problemas encontrados na região, estão a destinação inadeqüada dos resíduos sólidos; desmatamento e queimadas; poluição hídrica e atmosférica; falta de saneamento básico e do controle de efluentes industriais, domésticos e hospitalares. O chefe de Apoio Legislativo e Revitalização de Bacias Hídricas, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH), André Castanhede, falou da importância do consumo consciente e sustentável. " É preciso abolir embalagens que possam causar mal à saúde humana, como as latas de aço ferroso", informou. Ele também sugeriu que o replantio seja utilizado para minimizar os prejuízos das queimadas. A deputada Carla Lapa (PSB) participou da audiência e destacou a importância do assunto. A socialista defendeu que a população contribua com a elaboração do Código Ambiental de Pernambuco. "A legislação vai transcender Governos", argumentou. A parlamentar parabenizou a presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, deputada Ceça Ribeiro (PSB), pela iniciativa. "Os municípios que participaram do evento retrataram a realidade que enfrentam. A destinação dos resíduos sólidos é um desafio comum. Vamos reunir as sugestões aqui apresentadas às das outras localidades", destacou Ceça Ribeiro. Representantes da Agência Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH), da Cooperativa Mista Nazaré da Mata, da Universidade de Pernambuco (UPE), entre outras entidades ligadas ao assunto, além do vereador de Aliança Assuero Vasconcelos também participaram do encontro.

CDMA LEVA O PERNAMBIENTAL ATÉ A MATA NORTE DE PERNAMBUCO - EM CAPINA - PARA DISCUTIR PROBLEMAS AMBIENTAIS DA REGIÃO

A fim de identificar os responsáveis pelos danos ambientais causados na Região da Zona da Mata Norte, a Comissão de Meio Ambiente promoveu, na última quinta (vinte e quatro de abril), uma audiência pública no município de Carpina. O encontro faz parte do cronograma de ações do Pernambiental, programa elaborado pelo colegiado em parceria com entidades governamentais e não-governamentais. Participaram da reunião representantes de sete municípios, além de Carpina: Aliança, Tracunhaém, Vicência, Camutanga, Nazaré da Mata, Goiana e Itambé. Até o momento, o colegiado já debateu as questões ambientais em cinqüenta e duas cidades. A meta é discutir o tema em todas as regiões do Estado. Entre os principais problemas encontrados na região, estão a destinação inadequada dos resíduos sólidos, queimadas, além da poluição hídrica e atmosférica e a falta de saneamento básico. O representante da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, André Castanhede, falou da importância do consumo consciente e sustentável. Ele também sugeriu que o replantio seja utilizado para minimizar os prejuízos das queimadas. A deputada Carla Lapa, do PSB, defendeu que a população contribua com a elaboração do Código Ambiental de Pernambuco. Carla ainda parabenizou a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ceça Ribeiro, do PSB, pela iniciativa. De acordo com Ceça, os relatos e sugestões dos municípios da Mata Norte serão adicionados ao relatório do colegiado sobre outras localidades visitadas. // Representantes da Agência Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH), da Cooperativa Mista Nazaré da Mata, da Universidade de Pernambuco (UPE), entre outras entidades também participaram do encontro. Cícero Ribeiro, que falou em nome da Cooperativa, apontou a falta de tratamento do esgoto e as queimadas entre os maiores problemas ambientais da região. // (R.V.)

Deputada Ceça Ribeiro Cícero Ribeiro

AGENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2008

• 02 de Abril - Audiência Pública em São Lourenço da Mata/PE - Para discutir a questão do reordenamento do loteamento Grande Recife.

• 03 de Abril - Audiência Pública do Pernambiental - RMR (Região Metropolitana do Recife) - Auditório do 6º andar na Alepe.

• 23 e 24 de Abril - Pernambiental - Região da Mata Norte - Sede em Carpina - Oficina de diagnóstico e priorização dos problemas ambientais e construção legislativa. Local: Cetreino - Emater.

• 24 de Abril - 14h - Audiência Pública do Pernambiental Mata Norte - Carpina - Cetreino - Emater.

• 30 de Abril - 10h - Audiência pública - Moreno/PE - Para discutir a implantação de um incinerador de resíduos hospitalares.

• 21 de Maio - 9h - V Seminário Assembléia Legislativa Meio Ambiente e Ciência - ALMAC - Tema: Desmatamento. Local: Auditório da Alepe - 6º andar do Anexo I - Rua da União, 439 - Boa Vista - Recife - Pernambuco.

JUNHO Semana do Meio Ambiente (Programação 02 a 05 de junho de 2008):

• 02 de Junho - Segunda-feira
• Cineteca - 12h - auditório Alepe - Filme: "Os sem floresta";
• Grande expediente - 15h - Plenário da Alepe;
• Segunda cultural - 18h - Plenário alepe - Levy Chicobrito e Dubiscaite;
• 03 de Junho - Terça-feira
• Oficina - 9h - Artesanato com pets - Biblioteca
• AP - Agenda 21 local - Camaragibe - 9h - Plenário da Alepe;
• 04 de Junho - Quarta-feira
• Distribuição de Mudas;
• 05 de Junho - Quinta-feira - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
• Seminário Infanto-juvenil - 9h às 12h - Participação de diversas escolas do Estado;

• 19 e 20 de Junho - Pernambiental - Região do Agreste Meridonal - Sede em Garanhuns - Oficina de diagnóstico e priorização dos problemas ambientais e construção legislativa

• 20 de Junho - 14h - Audiência Pública do Pernambiental Agreste Meridional - Garanhuns.

CDMA/Alepe - Recife - Pernambuco - Brasil

Ecossistema - Lei de Crimes Ambientais completa dez anos

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 18/04/2008.

Os resultados obtidos nos dez anos de existência da Lei Federal nº 9605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, completados em fevereiro deste ano, foram abordados pela presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, deputada Ceça Ribeiro (PSB). A parlamentar disse que, na semana passada, o Centro Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caop) promoveu um seminário para discutir os avanços da legislação. Com a iniciativa, danos causados ao ecossistema passaram a ser considerados crimes e está prevista até mesmo a prisão dos infratores. Até então, danos desse tipo eram apenas contravenções e recebiam sanções administrativas. A Lei de Crimes Ambientais também consolidou a tríplice responsabilidade - as infrações passaram a ser enquadradas em três esferas: administrativa, civil e penal, resultando na exigência não apenas do pagamento da multa, mas também a recuperação do dano e estabelecendo penalidades como reclusão ou penas alternativas. A deputada socialista comentou a prisão, no dia 16 de abril, no Recife, de pessoas acusadas de retirar corais e vender para outros Estados e países. A Operação Nautilus, coordenada pela Polícia Federal, foi realizada em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram seis meses de investigação. "Pescadores, empresários e pessoas que trabalham no transporte marítimo estão envolvidas. A estimativa é de que mais de 130 toneladas de fragmentos de corais das cidades de Paulista, Igarrasu e Itamaracá, no Grande Recife, seriam retiradas, prejudicando cerca de 90 milhões de pessoas em todo o Brasil que sobrevivem desse ecossistema", ressaltou a socialista. A presidente da Comissão de Meio Ambiente disse ainda que, nos próximos dias 5 e 6, a Assembléia estará promovendo um curso sobre legislação ambiental, em que as pessoas terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o assunto.

A DEPUTADA CEÇA RIBEIRO DESTACA AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA CRIME AMBIENTAL

A deputada Ceça Ribeiro, do PSB, destacou, nesta quinta (dezessete de abril), a ação deflagrada na última quarta (dezesseis de abril) pela Polícia Federal, que coloca Pernambuco no centro de um esquema internacional de extração, comércio e exportação ilegal de recifes de corais. De acordo com a parlamentar, em todos os anos de sua vida pública envolvida com a questão ambiental, nunca ouviu falar em um crime como esse, que envolve doze estados brasileiros e oito países da Europa. Segundo a deputada, esta atividade vem acontecendo há dez anos na região, tempo que coincide com a Lei de Crimes Ambientais. Ela informou ainda que as pessoas não tinham conhecimento desse crime porque o material era embarcado como calcário. A Receita Federal, desconfiada com a quantidade embarcada todos os meses, denunciou o fato à Polícia Federal que tomou as providências. De acordo com a parlamentar, segundo reportagem, este ano cento e trinta toneladas de corais seriam retirados dos municípios de Paulista, Igarassu e Itamaracá, gerando graves problemas ambientais como a escassez do pescado e a destruição da costa dessas praias. Na tribuna, Ceça convidou os parlamentares para discutir direitos ambientais durante um curso que vai ser realizado na Assembléia, nos dias cinco e seis de maio. Para ela, é importante que todos estejam atentos e denunciem as pessoas que estão fazendo mal ao meio ambiente. (A.C.B.)

DOE - Legislativo - Publicada em 17/04/2008 às 17:33

Estado adota material gráfico ecologicamente correto

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 19/04/2008.

As correspondências e materiais gráficos emitidos pelos órgãos públicos do Estado de Pernambuco passaram a ser ecologicamente corretos. A Lei nº 13.393, aprovada em 25 de fevereiro deste ano, determina o uso de papel reciclado ou ecológico nos documentos oficiais, sempre que for tecnicamente viável. A proposta, de autoria do deputado Pedro Eurico (PSDB), visa amenizar os impactos da escassez da cobertura vegetal do planeta, causados em grande parte pelo desmatamento. Atualmente, só restam 50% das florestas tropicais do mundo, de acordo com o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa aponta que o desflorestamento libera 1,5 bilhão de toneladas de carbono por ano na atmosfera. Até o fim deste século, a temperatura da Terra pode subir, na melhor das hipóteses, de 1,8ºC para 4ºC. Para Eurico, a legislação contribuirá para conscientizar sobre o uso renovável dos produtos de consumo diário, bem como ampliar o acesso da população a esse tipo de material. "Não podemos cruzar os braços e deixar de colaborar com a utilização sustentável de nossas reservas naturais", afirmou. Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto similar, de autoria do deputado Carlos Minc (PT), foi implantado e obteve êxito. A troca do papel comum pelo reciclado trará muitos benefícios para o meio ambiente. Para cada 50 quilos de papel reciclado, uma árvore de sete anos é poupada. O uso de uma tonelada pode substituir o plantio de até 350 metros quadrados de monocultura de eucalipto, economizar 20 mil litros d'água e evitar o desperdício de 1.200 litros de óleo combustível. Além de melhorias ecológicas, a reciclagem traz ganhos sociais, como a geração de milhares de empregos e a diminuição do volume de lixo. O Brasil produz atualmente 240 mil toneladas de lixo por dia. DOE - Legislativo - 19 de abril de 2008 _____________________________________________________________________

Meio ambiente - Pólo Gesseiro aguarda licença

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 16/04/2008.

A necessidade de agilizar a concessão da licença de operação solicitado pelas empresas do Pólo Gesseiro, que trabalham com lenha originária de remanejamento ambiental, no Araripe, voltou a ser defendida pelo 2° secretário da Casa, deputado Raimundo Pimentel (PSDB). “A demora e a burocracia provocam transtorno e prejuízos aos que querem regularizar a situação”, comentou, solicitando providências à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O tucano explicou que mesmo as empresas que trabalham com lenha autorizada pelo Ibama enfrentam problemas. “É necessário resolver o impasse entre os órgãos ambientais e os empresários, que não podem ser penalizados nem correr o risco de verem suas fábricas fechadas, o que provocaria a redução de postos de trabalho e grandes prejuízos à região”, argumentou. Pimentel propôs, mais uma vez, o uso do gás natural como fonte energética nas fábricas de gesso. “É a alternativa mais viável”, assegurou, explicando que tratou o assunto com o governador Eduardo Campos (PSB). O uso da lenha na produção do gesso já foi debatido no Legislativo Estadual. DOE - LEGISLATIVO 16 e abril de 2008 doe

Código do Meio Ambiente (MPPE _ CAOP MA) foi discutido na Alepe em Audiência Pública do Pernambiental RMR promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Leia abaixo Matérias da Folha de Pernambuco e Jornal do Comércio

Folha PE

Miva Filho	04/04/2008 Educação ambiental em debate
Código do Meio Ambiente foi discutido na Alepe
AUGUSTO LEITE

Esgotamento sanitário, destinação dos resíduos sólidos, poluição da água, desmatamentos e queimadas, são só alguns dos problemas sofridos pelo meio ambiente. Ligados a estas dificuldades, estão o baixo investimento na educação sócio-ambiental e a pouca fiscalização: dois fatores que facilitam a vida dos infratores. Com o objetivo de resolver estas questões e suprir algumas necessidades, o promotor público André Silvani apresentou, ontem, durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, a proposta do Código de Meio Ambiente do Estado, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop). O promotor defendeu por diversas vezes a maior participação da sociedade, no sentido de ir atrás de uma melhor capacitação e sensibilização das pessoas envolvidas. “A responsabilidade pelo meio ambiente é coletiva, ou seja, de todos”, disse. Um dos principais pontos do código proposto é que diversas disciplinas de todos os graus de ensino utilizem em suas questões o enfoque ambiental, evitando a utilização de uma matéria específica. Silvani reforçou que o código apenas impõe infrações e penalidades de ordem administrativa e que as referências criminais serão tratadas pelos órgãos competentes. Integrantes do Programa Pernambiental também participaram da reunião para reivindicar algumas mudanças no código. As alterações foram propostas a partir de oficinas realizadas no Agreste Setentrional e em 14 municípios do Grande Recife. Entre as principais, está a fiscalização preventiva aliada a uma política de educação ambiental. As oficinas serão realizadas nas demais regiões do Estado. O código está em fase de discussão e só tem previsão para vigorar em 2009. ....................................................................................................................................................................... Jornal do Comércio

Código ambiental recebe propostas Publicado em 04.04.2008

Garantir o saneamento básico para as comunidades ribeirinhas, elaborar um projeto específico para coleta seletiva e incentivar os municípios a adotar uma política ambiental foram algumas das propostas apresentadas ontem para complementar o projeto do Código de Meio Ambiente do Estado. Representantes dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) se reuniram em audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir o conjunto de leis apresentado no ano passado pelo Ministério Público de Pernambuco. Apesar de haver legislação ambiental no Estado, as leis estão dispersas. Apenas o Rio Grande do Sul dispõe de um código voltado para a natureza.

Foram discutidas propostas para sanar os principais problemas ambientais apresentados pelos grupos do programa Pernambiental, da Comissão de Defesa de Meio Ambiente do Estado.

Segundo o resultado apresentado, os principais transtornos encontrados no Grande Recife são precariedade do sistema de esgotamento sanitário, destinação inadequada de resíduos sólidos, poluição das águas e desmatamento e queimada de áreas verdes.

A transformação da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) em um batalhão, possibilitando melhores condições de fiscalizar e reprimir crimes contra a natureza, também está entre as propostas.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa percorreu municípios do Agreste Setentrional e até o próximo ano visita Zona da Mata Norte, Agreste Meridional e Sertão. “Estamos percorrendo todo o Estado. Esse esforço vale a pena, pois assim é possível atender os anseios da população”, disse a presidente da comissão, deputada Ceça Ribeiro. Paralelamente está sendo elaborado o Plano de Políticas Públicas Ambientais, instrumento que ajudará a proteger áreas de preservação ambiental e garantirá qualidade de vida para a população.

“O código é uma proposta para organizar as leis já existentes e introduzir outros elementos importantes para instrumentar melhor os operadores do direito e a própria sociedade”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Meio Ambiente, promotor André Silvani. Por enquanto, o projeto tem 246 artigos.

O código não trará penalidades de ordem criminal, responsabilidade da legislação federal. Mesmo assim, na opinião do promotor, ajudará a controlar também crimes. “Tratando-se de uma legislação estadual, só traz penalidades de ordem administrativa. Mas quando você desestimula uma atividade qualquer, repercute no comportamento que poderia configurar um crime ambiental”, acredita Silvani. ______________________

InterCidadania - PE 04/04/2008 - 11:36 Educação ambiental em debate O promotor público André Silvani defendeu por diversas vezes a maior participação da sociedade, no sentido de ir atrás de uma melhor capacitação e sensibilização das pessoas envolvidas Augusto Leite Miva Filho Código do Meio Ambiente foi discutido na Alepe Esgotamento sanitário, destinação dos resíduos sólidos, poluição da água, desmatamentos e queimadas, são só alguns dos problemas sofridos pelo meio ambiente. Ligados a estas dificuldades, estão o baixo investimento na educação sócio-ambiental e a pouca fiscalização: dois fatores que facilitam a vida dos infratores. Com o objetivo de resolver estas questões e suprir algumas necessidades, o promotor público André Silvani apresentou, ontem, durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, a proposta do Código de Meio Ambiente do Estado, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop). O promotor defendeu por diversas vezes a maior participação da sociedade, no sentido de ir atrás de uma melhor capacitação e sensibilização das pessoas envolvidas. “A responsabilidade pelo meio ambiente é coletiva, ou seja, de todos”, disse. Um dos principais pontos do código proposto é que diversas disciplinas de todos os graus de ensino utilizem em suas questões o enfoque ambiental, evitando a utilização de uma matéria específica. Silvani reforçou que o código apenas impõe infrações e penalidades de ordem administrativa e que as referências criminais serão tratadas pelos órgãos competentes. Integrantes do Programa Pernambiental também participaram da reunião para reivindicar algumas mudanças no código. As alterações foram propostas a partir de oficinas realizadas no Agreste Setentrional e em 14 municípios do Grande Recife. Entre as principais, está a fiscalização preventiva aliada a uma política de educação ambiental. As oficinas serão realizadas nas demais regiões do Estado. O código está em fase de discussão e só tem previsão para vigorar em 2009.

Audiência Pública do Pernambiental - RMR, aponta desafios ambientais da Região Metropolitana do Recife

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 04/04/2008.

Problemas como a precariedade do sistema de esgotamento sanitário, a destinação inadequada dos resíduos sólidos, a poluição hídrica, o desmatamento e a queimada foram apontados, ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, como os principais fatores de risco ao ecossistema dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os dados começaram a ser discutidos durante a segunda oficina do Pernambiental, realizada no mês de março, em Olinda. O Pernambiental foi solicitado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e elaborado pelos integrantes do Poder Legislativo. A idéia é trabalhar a construção de políticas públicas em todas as regiões, envolvendo diversos segmentos sociais como ambientalistas, cientistas, iniciativa privada, Poder Executivo e moradores das cidades da RMR. No encontro realizado em Olinda, quatro grupos de trabalho foram formados. Compostos por biólogos, técnicos em meio ambiente e representantes de diversas comunidades, eles estudaram os casos e, na Alepe, ontem, apresentaram sugestões visando contribuir com informações para o Código do Meio Ambiente do Estado, que está sendo elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre as propostas apresentadas, destacam-se a garantia do saneamento básico nas cidades ribeirinhas, a elaboração de um projeto de lei específico para a coleta do lixo e a definição dos órgãos fiscalizadores. Os parlamentares também ouviram o promotor de Justiça de Meio Ambiente, André Silvani, que detalhou artigos que podem vir a integrar o Código de Meio Ambiente. De acordo com Silvani, o objetivo é reunir as leis que tratam de matéria ambiental. “Com 246 artigos, o documento pretende consolidar a legislação ambiental”, observou. A iniciativa é baseada no Código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. “Acredito que, com a implementação da medida, reduziremos o número de crimes contra o ecossistema”, acrescentou o promotor. O gerente executivo do Ibama, Roberval Veras, disse que o órgão está à disposição. “É preciso tratar as questões relacionadas à coleta de resíduos sólidos e a um programa que fortaleça os núcleos de triagem dos detritos”, pontuou. O tenente Waldimilson Barros, da Companhia Integrada de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), discordou do fato de a instituição não ser contemplada no código. Ele ressaltou a importância do trabalho da companhia no combate às infrações ambientais. O morador de Engenho Ubu, em Igarassu, Severino Raimundo denunciou a instalação de um aterro sanitário privado, que está sendo construído próximo ao Rio Arataca, responsável pelo abastecimento de cerca de um milhão de habitantes. “O empreendimento vem sendo construído desde 2006, de forma clandestina. Eles alegam que a distância entre o aterro e o manacial é de três quilômetros, mas, na realidade, existem trechos que é de apenas 25 metros”, informou. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Ceça Ribeiro (PSB) abordou a importância do trabalho integrado. “O Pernambiental e o Código de Meio Ambiente são instrumentos legais que ajudarão a proteger as áreas de preservação, além de garantir qualidade de vida”, ressaltou. Também participaram da audiência representantes da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH), além dos deputados Aglailson Júnior (PSB) e Nadegi Queiroz (PMN

Loteamento Grande Recife recebe apoio da Alepe

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 03/04/2008.

São Lourenço da Mata - A Comissão de Meio Ambiente promoveu, ontem, uma audiência pública neste município para debater a invasão de áreas verdes no Loteamento Grande Recife. A área faz parte das terras da antiga Usina Tiúma que foram vendidas, em 2000, pelas empreendedoras Agropecuária Tiúma e Imobi Imóveis. Os compradores dos lotes, entretanto, sentiram -se lesados desde o início, pois compraram as terras com a promessa de que teriam água, luz e saneamento básico, além de vias de acesso e espaço verde projetados, mas nada disso foi oferecido. Os compradores, então, resolveram se mobilizar para garantir o cumprimento do contrato e montaram uma associação chamada Grupo Tiúma do Futuro. O movimento queria garantir que o loteamento se tornasse um lugar arborizado e com espaços coletivos, como escola, creche e posto médico, pois o local foi considerado pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas do Estado (Fidem) como de preservação permanente, por estar localizado às margens do Rio Capibaribe. A presidente da associação, Lourenisa Guerra, afirmou que, por não conseguir entrar em acordo com os empreendedores, o grupo recorreu ao Ministério Público do Estado. Mas, em 2003, enquanto a investigação acontecia, a associação solicitou que os lotes fossem identificados pela Prefeitura. O prefeito fez as identificações, mas, em seguida autorizou a ocupação das áreas que serviriam para a construção dos equipamentos coletivos e também das áreas verdes, alegando que os terrenos pertenciam ao município. Segundo Lourenisa, com as invasões, foram represados os riachos que corriam para o rio, provocando mais problemas ambientais. A presidente salientou que o Ministério Público chegou a realizar uma audiência de conciliação para que a Prefeitura revertesse o processo de doações, mas não houve avanços. Ela acrescentou que que, após oito anos de luta, os moradores apenas conseguiram energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos, do Governo Federal. A presidente acredita que, a partir da audiência pública desta quarta, a mobilização do Grupo Tiúma passe a ter resultados. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Silvani, destacou que a Justiça já está produzindo a sentença de mérito relativa à ação civil pública promovida pela associação e pelo Ministério Público do Estado contra os empreendedores do loteamento. O promotor sugeriu aos moradores que também requisitem ao Ministério Público a representação criminal dos responsáveis, pois a lei do parcelamento do solo proíbe o loteamento sem autorização. Silvani acrescentou que vai aguardar o levantamento topográfico da área, feito pela Fidem, para requerer a suspensão dos títulos de posse concedidos pela Prefeitura e a proibição de novas construções no local. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB), ressaltou que a luta dos moradores vai continuar, mas, agora, com a parceria da Fidem, do Ministério Público, do Ibama, da CPRH e do Comitê de Bacias do Capibaribe. A socialista anunciou que a situação vai ser analisada e, no dia 28 de maio, haverá uma reunião entre representantes dos órgãos parceiros, da associação, da Prefeitura e dos empreendedores, a fim de analisar uma solução.

AGENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Meses de Fevereiro a Abril

• 20 de Fevereiro - 9h - Visita Técnica de inspeção ao Rio Jaboatão;
• 20 de Fevereiro- 14h - Visita ao Aterro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes;
• 27 de Fevereiro - 9h - Audiência Pública - Auditório Alepe - Aterro Muribeca;
• 28 de Fevereiro a 01 de Março - Conferências Municipais de Meio Ambiente;
• 05 ,06 de Março - II Pernambiental - Região Metropolitana de Recife - Sede em Olinda - Clube Atlântico - Oficina de diagnóstico e priorização dos problemas ambientais e construção legislativa.
• Conferências Regionais de Pernambuco:

Conferência REGIONAL - RMR, Fernando de Noronha, Mata Norte e Mata Sul: LOCAL - Recife DATA - 03 e 04 / 03 MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS - 57 + FN DELEGADOS ELEITOS - 80

Conferência REGIONAL- Sertões - Sertão do Araripe, do S. Francisco, de Itaparica, Central, do Pajeú e do Moxotó LOCAL -Salgueiro DATA - 06 e 07 / 03 MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS - 56 DELEGADOS ELEITOS - 40

Conferência REGIONAL - Agrestes - Agreste Meridional, Central e Setentrional LOCAL - Caruaru DATA - 10 e 11 / 03 MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS - 71 DELEGADOS ELEITOS - 60

• 12 a 14 de Março - Conferência Estadual de Meio Ambiente - Caruaru;

• 19 de Março - IV Seminário Assembléia Meio Ambiente e Ciência - Tema: Produção mais Limpa.

02 de Abril - Audiência Pública em São Lourenço da Mata/PE - Para discutir a questão do reordenamento do loteamento Grande Recife.

03 de Abril - Audiência Pública do Pernambiental - RMR (Região Metropolitana do Recife) - Auditório do 6º andar na Alepe.

23 e 24 de Abril - III Pernambiental - Região da Mata Norte - Sede em Carpina - Oficina de diagnóstico e priorização dos problemas ambientais e construção legislativa.

CDMA/Alepe - Recife - Pernambuco - Brasil

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE VAI INTERMEDIAR NEGOCIAÇÕES PARA REORDENAR LOTEAMENTO EM SÃO LOURENÇO DA MATA

A Comissão de Meio Ambiente promoveu, nesta quarta(dois de abril), uma audiência pública em São Lourenço da Mata para debater a invasão de áreas verdes no loteamento Grande Recife. A área faz parte das terras da antiga Usina Tiúma, que foram vendidas no ano dois mil pelas empreendedoras Agropecuária Tiúma e Imobi Imóveis. Os compradores dos lotes se sentiram lesados desde o início, pois compraram as terras com a promessa de que teriam água, luz e saneamento básico, além de vias de acesso e áreas verdes projetadas, mas nada disso foi oferecido. Os adquirentes, então, resolveram se mobilizar para garantir o cumprimento do contrato e montaram uma associação chamada Grupo Tiúma do Futuro. A presidente da associação, Lourenisa Guerra, afirmou que, por não conseguir entrar em acordo com os empreendedores, o grupo recorreu ao Ministério Público do Estado. Mas, em dois mil e três, enquanto a investigação acontecia, a associação solicitou que os lotes fossem identificados pela prefeitura. O prefeito fez as identificações, só que, em seguida, autorizou a ocupação da área não construída, alegando que as terras pertenciam ao município. Segundo Lourenisa, com as invasões, foram represados os riachos que corriam para o rio, provocando mais problemas ambientais. A presidente salientou que o Ministério Público chegou a realizar uma audiência de conciliação para que a prefeitura revertesse o processo de doações de terrenos, mas não houve avanços. Lourenisa afirmou que, após oito anos de luta, os moradores apenas conseguiram energia elétrica.por meio do Programa Luz para Todos, do Governo Federal. A presidente acredita que, a partir da audiência pública, a mobilização do Grupo Tiúma passe a ter resultados.// O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Silvani, destacou que a justiça já está produzindo a sentença de mérito relativa à ação civil pública promovida pela associação e pelo Ministério Público do Estado contra os empreendedores do loteamento. O promotor sugeriu aos moradores que também requisitem ao Ministério Público a representação criminal dos responsáveis e afirmou que vai aguardar o levantamento topográfico da área, feito pela Fidem, para requerer a suspensão dos títulos de posse concedidos pela prefeitura. A presidente da Comissão de Defesa do Meio Meio Ambiente, Deputada Ceça Ribeiro, do PSB, ressaltou que a luta dos moradores vai continuar, mas agora com a parceria da Fidem, do Ministério Público, do Ibama, do CPRH e do Comitê de Bacias do Capibaribe. A deputada anunciou que a situação vai ser analisada e, no dia vinte e oito de maio, acontece uma reunião entre representantes dos órgãos parceiros, da associação, da prefeitura e dos empreendedores, para encontrar uma solução para o caso. (V.B.)

Fonte DOE - Publicada em 02/04/2008 às 17:51