9º Seminário Nacional de Biocombustível no Brasil

João Tenório afirma que argumentos contra o etanol estão cada vez mais infundados

[Foto: 9º Seminário Nacional de Biocombustível no Brasil] O presidente da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador João Tenório (PSDB-AL), afirmou que o momento é muito oportuno para discussões sobre os biocombustíveis, visto que os argumentos contrários à produção de etanol no Brasil estão cada vez mais infundados. Entre eles, o senador citou o de que plantar cana-de-açúcar na Amazônia pode aumentar o índice de desmatamento. - Falta muita informação e sobra muita desinformação - disse o senador durante o 9º Seminário Nacional de Biocombustível no Brasil, que analisou nesta quarta-feira (27) a responsabilidade socioambiental e a competitividade do setor, bem como os produtos e as tecnologias que caracterizam a atividade. Em seu pronunciamento, João Tenório manifestou-se contrário à plantação de cana-de-açúcar na região amazônica, não porque isso provocaria desmatamento, mas porque o produto requer um período de seca para ser colhido, o que não é possível no Norte do país, pelo alto índice de chuvas. Além disso, lembrou, o excesso de água dificulta o amadurecimento da cana. Para aumentar a área de cultivo da cana, o senador sugeriu que os pecuaristas mudem seu sistema de criação de gado: - Criamos um animal por hectare. Seria razoável, com recursos, migrar a extensividade, mudar de um boi para um boi e meio por hectare. Assim, livraríamos sessenta e dois milhões de hectares de terra, produzindo a mesma quantidade de gado, e destinando essa terra excedente para cultivo de cana - defendeu. Além de João Tenório, o seminário contou com a participação do deputado Eduardo Gomes, da Comissão de Minas e Energia da Câmara; do representante oficial do Brasil na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Tubino; do assessor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Manoel Policarpo; do diretor da Petrobras Biocombustível, João Noberto; do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia, José Lima; e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, que fez a mediação dos debates. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável e pelo Congresso Nacional, o seminário teve como objetivo compilar dados a serem apresentados à Conferência Internacional de Biocombustíveis que será realizada em São Paulo, em novembro, para discutir a liderança brasileira na produção de combustíveis vegetais e o Programa de Produção e Uso do Biodiesel, do governo federal. Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ibama coordena operação para destruir carvoarias ilegais em Pernambuco

Agência Brasil

RECIFE - Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio de 50 homens das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, deflagraram nesta quarta-feira a Operação Vesúvio, com objetivo de destruir carvoarias ilegais em fazendas localizadas nos municípios de Serra Talhada, Custódia, Ibimirim e Salgueiro, no agreste de Pernambuco.

A primeira ação dos fiscais destruiu cerca de 70 fornos na Fazenda Carnaúbas, em Serra Talhada, de propriedade da família Pereira de Menezes. Um funcionário que estava no local foi detido pelos agentes federais. A estimativa dos fiscais do Ibama é de que, para cada fornada de carvão, aproximadamente 15 árvores da caatinga foram derrubadas. Com isso, os donos das carvoarias faturavam cerca de R$ 300 mil por mês.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acompanha a operação. Segundo ele, o carvão era vendido para siderúrgicas localizadas na Região Sudeste. - Empresas de Minas e Espírito Santo compravam esse carvão extraído ilegalmente da caatinga. Agora acabou a moleza - disse.

[13:48] - 27/08/2008

» PISCICULTURA

Aqualíder investe na produção de beijupirá

Fonte: Jornal do Comércio - Publicado em 27.08.2008

O primeiro projeto de piscicultura marinha do País começará a ser implementado em outubro. A Aqualíder, empresa pernambucana que realizará a empreitada, já possui uma produção de alevinos (filhotes de peixe) de beijupirá em condições ideais para serem transferidos para os tanques-redes que ficarão em alto-mar, a cerca de 11 quilômetros da costa da praia de Boa Viagem. O investimento programado para ser aplicado ao longo de três anos é de R$ 10 milhões.

Neste primeiro momento, considerado um projeto-piloto dentro da estratégia de negócios da empresa, serão instaladas três estruturas no mar com capacidade para cerca de 15 mil peixes cada. No segundo semestre de 2009 será efetuada a primeira despesca (retirada dos peixes dos tanques), totalizando algo em torno de 300 toneladas de pescado. Segundo o gerente do projeto, Santiago Hamilton, a intenção da empresa é ampliar o número de tanques-rede paulatinamente a partir de 2009 até atingir 48 armações que ocuparão uma área de 169 hectares. Quando a produção estiver no seu pico, as estimativas é de que sejam despescados anualmente 10 mil toneladas de beijupirá. Ainda no primeiro momento, o foco será o mercado brasileiro, que possui um grande déficit de consumo de peixes. “Se a situação do Brasil é complicada, a de Pernambuco é ainda pior. O déficit pernambucano chega a mais de 70 mil toneladas por ano. Enquanto a Organização Mundial de Saúde recomenda que o consumo de pescado per capita seja de 12 quilos ao ano, aqui esse número é de 3,5”, destacou o gerente.

Como a aqüicultura ainda é pouco representativa no País, os principais equipamentos - como os tanques-rede - serão adquiridos no Chile, que já possui um know-how de quase 20 anos na atividade. Um tanque completo para criação dos peixes custa cerca de U$ 35 mil. A empresa foi vencedora da primeira licitação de cessão de águas marinhas realizada pela antiga Secretaria e hoje Ministério da Pesca e Aqüicultura, em fevereiro deste ano. Todo o trâmite foi concluído este mês.

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Pescador artesanal é contrário à proposta

Fonte: Jornal do Comércio - Publicado em 27.08.2008

Antes de sair do papel, o projeto da Aqualíder foi alvo de uma série de críticas e protestos de pescadores artesanais, especialmente aqueles oriundos de colônias localizadas no bairro do Pina, no Recife, e das cidades de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. No último dia 5, manifestantes chegaram a fazer uma barqueata pelo Rio Capibaribe e enviaram uma representação à Procuradoria da República e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a implantação dos tanques-rede.

O principal argumento dos pescadores é de que a estrutura montada pela Aqualíder ficará no meio da rota de navegação utilizada por eles há décadas e que a realização de um desvio resultaria em aumento nos custos. Porém, antes disso, a tônica nos discursos era de que a então Secretaria de Aqüicultura e Pesca estava “loteando” o mar para empresas privadas e que as colônias não foram procuradas para opinar sobre o programa de cessão de águas marítimas.

O gerente do projeto da Aqualíder, Santiago Hamilton, fez questão de ressaltar que a área onde serão instalados os tanques-rede é praticamente nula em termos de potencial para a pesca extrativista. Além disso, os 169 hectares que serão utilizados pela empresa correspondem a 0,04% da plataforma continental de Pernambuco.

Quanto a falta de informação, o gerente afirmou que representantes das colônias foram procurados pela empresa. “Não é um movimento geral. Falta ter em mente que o projeto criará novas oportunidades de emprego”, complementou.

Estudantes da rede municipal de ensino de Recife recebem orientação sobre plantas tóxicas

Publicado em 27.08.2008, às 08h40

Espirradeira é uma das plantas tóxicas Leia Mais » Confira sintomas

Do JC OnLine

Alunos da rede municipal de ensino recebem orientação nesta quarta-feira (27) sobre cuidados com plantas consideradas tóxicas, como espirradeira, comigo-ninguém-pode, avelós, dentre outras. A ação acontece na sementeira do Sítio da Trindade, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife, a partir das 14h, e integra o projeto "Criança na Praça Brincando e Aprendendo".

A orientação será conduzida por três agentes sócio-ambientais da Emlurb, que farão um passeio pela sementeira com uma turma de alunos da Escola Terezinha Batista, no Cajueiro. A equipe mostrará aos alunos as espécies que trazem riscos para a saúde e ocasionam, por exemplo, irritações e intoxicações.

Na quinta-feira (28), o grupo de alunos que visitará a sementeira se reúne com outros 80 colegas de sala de aula na Praça Capibaribe, no bairro do Cajueiro. Os estudantes transmitirão aos demais alunos as orientações sobre cuidados com as plantas tóxicas.

NÚMEROS - De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, 60% dos casos de intoxicações por plantas tóxicas acontecem com crianças menores de nove anos, sendo que 80% destas ocorrências são acidentais.

Em mais um golpe à biodiversidade brasileira, algodão da Bayer é aprovado

CTNBio aprova segunda variedade de algodão geneticamente modificado no país. Em 2005 foi o Bt da Monsanto. Agora, o Liberty Link da Bayer. Bom as para empresas, ruim para a biodiversidade brasileira.

Variedade resistente ao glufosinato é liberada apesar das evidências científicas de que é uma ameaça à saúde e ao meio ambiente.

Más notícias para a biodiversidade brasileira. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou nesta quinta-feira, em Brasília, mais uma variedade transgênica de algodão no Brasil. Depois liberar em 2005 o algodão Bt da Monsanto , agora a Comissão deu a permissão para o plantio e comercialização do algodão Liberty Link, da Bayer CropScience. Trata-se de uma variedade que é resistente ao glufosinato, herbicida que tem um histórico polêmico de contaminação do solo e com potenciais riscos à saúde humana.

A aprovação do algodão transgênico da Bayer contou com 18 votos de integrantes da CTNBio - três votaram contra e houve duas abstenções.

Ao explicar seu voto contrário à liberação, Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), de Piracicaba (SP) e representante do Ministério do Meio Ambiente na CTNBio, afirmou que o algodão transgênico da Bayer é uma grande ameaça a espécies e variedades silvestres em todos os seis biomas brasileiros.

"Ou seja, estamos colocando em risco toda a agrobiodiversidade do país, especialmente no semi-árido, área rica em variedades silvestres de algodão", afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil.

Paulo Barroso, especialista do Embrapa na área vegetal e representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, votou a favor do algodão transgênico alegando ter levado em conta "estudos independentes além dos apresentados pela empresa". Curiosamente, ignorou em sua pesquisa um dos mais significativos, o da European Food Safety Authority (EFSA), que aponta inúmeras evidências científicas dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente relacionados ao uso de herbicidas à base de glufosinato - leia aqui o relatório da EFSA.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, já alertou para os riscos do glufosinato para a saúde humana quando a CTNBio aprovou o milho transgênico da Bayer (maio de 2007) que usa o mesmo princípio ativo do algodão agora liberado. Segundo a Agência, o herbicida não é seguro para gestantes, lactantes e bebês recém-nascidos. Como tanto o milho como o algodão da Bayer são resistentes ao glufosinato, há o risco de grande aumento no uso desse herbicida e, com isso, aparecimento de erva daninhas resistentes, além do aumento de resíduo do veneno na comida - o óleo de algodão é usado em diversos produtos industrializados.

Fuente: Greenpeace Brasil

fonte: http://www.biodiversidadla.org/content/view/full/43393

Entrevista (Planeta Orgânico, 201): Marcos Palmeiras

26/8/2008

A estrada que vai de Teresópolis a Friburgo tem 68 Km de extensão e é o berço da produção de verduras e legumes do Estado do Rio de Janeiro. Por esta estrada circulam 90% da produção de hortaliças do Rio de Janeiro. Esta região apresenta uma tecnologia de produção de primeiro mundo, inclusive o "plantio pendurado" que são as hortas penduradas nos morros. Nesta região fica também a Fazenda Vale das Palmeiras, onde Marcos Palmeira recebeu o Planeta Orgânico.

Ficamos conhecendo um produtor apaixonado pelo que faz e um homem que procura deixar a sua contribuição para um planeta melhor. PO- Há quanto tempo a Fazenda Vale das Palmeiras faz parte da sua vida? MP- A Fazenda Vale das Palmeiras tem 4 anos e é a realização de um sonho antigo. A princípio eu queria lidar com gado e leite. Nunca havia me ocorrido lidar com hortaliças. Quando comprei esta fazenda já existia uma produção convencional de verduras e eu me apaixonei. Vim para cá com meu amigo Rildo e ele me disse: "só se preocupa com comida e água, o resto depois nós damos um jeito." E assim começou este projeto que vocês estão vendo hoje. A Fazenda Vale das Palmeiras tem 200 hectares, com 20 hectares de produção orgânica. PO – Você já tinha a intenção de produzir orgânicos? MP – Eu sempre tive uma preocupação com a qualidade da alimentação, já me tratava com homeopatia, só comia arroz integral, etc. Quando chegamos na fazenda nós resolvemos ser radicais e cortamos os químicos. Só que sem método nenhum. Você pode imaginar que devido a esta falta de planejamento perdemos várias colheitas até entendermos o processo... Nossa primeira etapa foi o saneamento básico, estrutura hidráulica da fazenda, etc. Depois cuidamos da qualidade da terra. Hoje podemos colher o fruto destes anos de muita determinação. Estamos sempre buscando nos aperfeiçoar, querendo saber mais. A Agrosuisse vem nos dando consultoria, sendo que a primeira vez que ouvi falar de conceito orgânico foi através do Fábio Ramos, na Bahia, há muitos anos.O Fábio nestes anos todos tem sido uma pessoa, que vem sempre nortear, orientar o rumo da Fazenda. PO - O que você tem aprendido nestes anos de produtor orgânico, qual o saldo principal desta experiência até agora? MP - Paciência e Respeito. A fazenda convencional dá um tempo para vida que a própria vida não tem. É igual ao telefone celular. Se você fica com o celular o tempo inteiro, você cria uma urgência para a sua vida que sua vida não tem...O orgânico respeita o TEMPO de cada produto, respeita a terra e por consequência respeita o meio ambiente. O agrotóxico traz esta urgência, de ficar "pronto" rapidamente, e isso gera um resultado falso, artificial. Aprendemos muito também com uma das figuras mais interessantes em termos de pensamento bio-dinâmico: o sr. João Carlos Ávila. "Não existe praga; existe desequilíbrio." ele diz. E o João Carlos conseguiu transmitir este conhecimento, esta sabedoria da terra , ao nosso Rildo. PO - Rildo continua uma presença forte no Vale das Palmeiras...

Marcos Palmeira e Rildo de Oliveira Gomes

MP- Como você sabe, Rildo foi covardemente assassinado este ano e foi um golpe duríssimo para todos nós. Ainda é. Mas a energia dele está presente e falamos nele a todo momento. O Rildo era meu braço forte, que tocava a Fazenda, era o meu lado rural. Ele usava uma expressão que deveria ser patenteada: "certificar a cabeça". É o momento quando a pessoa assimila o que realmente significa o conceito orgânico. Exemplo: quando um funcionário entendia porque a tiririca poderia ser vista, não como uma praga, mas como um excelente componente para fazer cama de curral (que volta como um super-esterco para a terra), o Rildo dizia: "Este já está com a cabeça certificada". PO – Além da tiririca, que outros exemplos práticos vocês utilizam na Fazenda Vale das Palmeiras, que vocês gostariam de contar para os visitantes do Planeta Orgânico? MP- Um exemplo curioso é o da galinha d’angola. Nós tínhamos problemas de formigas, bichos na lavoura. Seu João Carlos, conversando com Rildo disse que a galinha d’angola é um bicho que come bastante formiga e não ataca a lavoura. Ela cisca embaixo da folha e não belisca a folha e está dando muito certo. Outro exemplo são nossos porcos no curral. Isso é foi uma idéia do Rildo. Os porcos fazem um trabalho de manter o esterco sempre ventilando. E também posso lembrar a galinha fazendo o controle do carrapato. Não só ela come o carrapato, como ajuda no próprio relaxamento da vaca. Aqui está cheio de galinha caipira. PO – O que produz atualmente a Fazenda Vale das Palmeiras? MP - São 39 produtos. Agrião, beterraba, rabanete, chuchu, cenoura, chicória, alface roxa, alface crespa, alface lisa, rúcula, radichio, couve flor, repolho roxo, nabo, milho, laranja, limão, acerola, banana, leite, ovos, mel, abacate, caqui são alguns deles.Todos os nossos produtos são certificados pelo IBD. PO – Como é feito o controle da produção?

Roque, Marcos e Heleni

MP – Nossa veterinária homeopata, Leslie Almeida, trabalha diretamente ligada ao Roque. Heleni é diretamente ligada a uma agrônoma que dá consultoria uma vez por semana, ajudando a montar o planejamento da rotação de cultura.Todo o processo é cuidadosamente acompanhado por pessoas com a "cabeça certificada". Hoje o Roque está tocando a lavoura, a Heleni, mulher do Rildo também é meu braço aqui, e há um verdadeiro núcleo familiar. Somos todos grandes amigos e trabalho com pessoas da minha maior confiança. PO – Você sente que o entorno da fazenda está mudando? MP – Ah com certeza! Por exemplo, a questão do lixo. Fazemos um trabalho forte de conscientização em relação ao lixo. Os vizinhos estão mais preocupado com a qualidade da terra, estão adubando mais as suas terras, estão preservando mais as suas árvores, as suas matas. Somos muito rigorosos com a questão da limpeza. Não pode ter guimba de cigarro, garrafa plástica, papel de bala, estamos sempre atentos. Somos "mala" mesmo... Heleni – Nós temos realmente que fazer um trabalho de educação, de conscientização. Aqui na região por exemplo, você pode não conseguir mudar a cabeça de alguns produtores, mas você pode trabalhar essa idéia de meio ambiente com os filhos destes produtores. Isso já é um ganho. Fábio Ramos, presente à entrevista, pergunta: O Vale das Palmeiras se instalou no coração da produção convencional, que trabalha com cultura química. Como é este desafio? MP- Eu acho que nunca houve este enfoque de desafio. Eu não vim para cá para provar nada para ninguém. Tanto faz eu estar aqui ou estar em Miguel Pereira ou Pati do Alferes no meio do tomate totalmente contaminado de agrotóxicos. Isto já tira um peso, isto é muda o astral, a energia não está voltada para eles, a energia está voltada para nós mesmos. Eu não tenho a pretensão de resolver o problema social do Brasil, mas aqui na Fazenda Vale das Palmeiras, na medida do possível, o que está ao meu alcance de proporcionar melhor qualidade de vida para as pessoas que aqui trabalham, eu tenho certeza que eu faço. Todas as crianças aqui estudam, todos os funcionários são estimulados a crescer profissionalmente, nós os incentivamos a participar de cursos, seminários, e todos que entram para trabalhar aqui saem enriquecidos de alguma forma. Isso não é demagogia é uma proposta de vida.

Fonte: Planeta Orgânico.

Recife sedia I Simpósio Nacional sobre Erosão Costeira

Publicado em 24.08.2008, às 09h58

Leia Mais » Confira a programação completa do evento

Do JC OnLine

O I Simpósio Nacional sobre Erosão Costeira acontecerá no Recife a partir desta segunda-feira (25) até a próxima quinta-feira (28). Realizado pelo Governo de Pernambuco, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional, o evento pretende abrir as discussões sobre planejamento territorial, obras de contenção e investimentos de projetos de turismo e energia. A abertura acontece às 19h, no Recife Palace Hotel, em Boa Viagem.

O evento vai reunir 130 convidados entre pesquisadores, cientistas e gestores públicos ligados à área de gerenciamento costeiro, bem como profissionais do segmento da área de turismo, portuário, petrolífero e comitês de bacias hidrográficas. As atividades dos dias 26, 27 e 28 serão desenvolvidas no Recife Park Hotel. (Confira programação completa no link ao lado)

Para o secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), Aloysio Costa Júnior, "uma das razões para Recife ser escolhida como sede do evento foi o avanço nas discussões do Projeto MAI [Monitoramento Ambiental Integrado do Litoral de Pernambuco], onde vários especialistas estudam o processo erosivo do litoral de Pernambuco". Orçado em R$ R$ 1.042.500 de recursos federais com contrapartidas estadual e municipais, o projeto tem realizado estudos e pesquisas sobre as condições físicas, oceanográficas, geológicas e ambientais da costa pernambucana, em particular, da orla dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista.

RIPA, MCT e ITEP realizam Oficina de Aqüicultura em Recife

A cidade de Recife (PE) é o berço do poeta modernista João Cabral de Melo Neto, que lançou em 1950 o poema “O Cão sem Plumas”, em que discorre sobre as más condições sociais e econômicas do homem que habitava as margens do rio Capibaribe, que corta a cidade. O poema faz referência ao descaso do homem com o meio ambiente e registra a indignação do poeta com o subdesenvolvimento da época. Passados 58 anos, o desenvolvimento de ciência e tecnologia ainda persegue a preservação ao meio ambiente e a oferta de alimentos de qualidade a preços acessíveis. Aprimorar o uso do camarão, marisco, rã, molusco, alga e peixes marinhos, continentais, ornamentais, entre outras aqüiculturas, é o assunto que irá reunir 80 pesquisadores do setor em Recife, de 25 a 27 de agosto.

A “Oficina de Aqüicultura” é promovida pela Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica para o Agronegócio (Ripa), coordenada pelo Instituto de Estudos Avançados da USP São Carlos, em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e o Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep). De acordo com o engenheiro de pesca, pesquisador do Laboratório de Tecnologia Ambiental-Labtam do ITEP e assessor técnico da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Glauber Carvalho, os especialistas irão discutir carcinicultura marinha (cultivo de camarões marinho), piscicultura marinha e continental (cultivo de peixes), a malacocultura (cultivo de ostras), ranicultura (cultivo de rãs), peixes ornamentais, carcinicultura de água doce e algocultura (cultivo de algas), além do tema recursos hídricos com foco em manejo e sustentabilidade na aqüicultura.

A Oficina reunirá grupos de trabalho para discutir os diversos temas. Para a abertura das atividades no dia 25 está confirmada a palestra com o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Antonio Ostrensky Neto, responsável pelo Estudo Setorial para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura no Brasil.

Uma das novidades tratadas no evento será a unidade de Geoinformação do Itep, que irá integrar o Sistema de Informações Geográficas (SIG) da Rede Tecnológica de Aqüicultura da Região Nordeste (Aqua-Gis). Posteriormente, os dados serão disponibilizados na internet para consulta de produtores, financiadores e gestores. De acordo com Carvalho, o ITEP pretende realizar visitas a campo e efetuar o georreferenciamento dos integrantes do setor. Durante a Oficina de Aqüicultura, o presidente do ITEP Frederico Montenegro vai apresentar um acervo de mapas temáticos e a base de dados que será disponibilizada para consultas via Internet.

O trabalho realizado pelo ITEP, e financiado pela RIPA, levantou dados secundários sobre o setor aqüícola junto da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e dos seus escritórios estaduais, dos órgãos estaduais de meio ambiente, dos escritórios regionais da Secretaria de Patrimônio da União e de diversas instituições com atuação no setor.

No segmento da aqüicultura, o ITEP tem concentrado esforços para atender as demandas tecnológicas do setor, elaborando programas de certificação dos processos produtivos, desenvolvendo pesquisas e monitoramento de empreendimentos aqüícolas e integrando a rede de pesquisa Rede de Carcinicultura do Nordeste (Recarcine), que congrega diversas universidades e centros de tecnologia da Região Nordeste.

Números da Aqüicultura - Em agosto de deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em Salvador, durante lançamento do “Mais Pesca e Aqüicultura” - Plano de Desenvolvimento Sustentável 2008/2011, medida provisória transformando a Secretaria Especial em Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA). Com a mudança, o novo órgão passa a ter novas competências para o desenvolvimento de políticas voltadas para o setor. O objetivo do Plano é fomentar a produção de pescado no país para transformar o peixe em um alimento popular. A Secretaria Especial foi criada em janeiro de 2003.

O potencial do Brasil para o desenvolvimento da aqüicultura é grande já que, somente de costa marítima, o país é constituído por 8.400 quilômetros. De acordo com dados do governo federal, a produção de pescado no Brasil em 2006 alcançou um volume de 1.050.808 toneladas e apresentou um crescimento de 4,1% quando comparado a 2005, com valor de produção correspondente a R$ 3.294.604.130,05. O volume oriundo da aqüicultura totaliza 271.695,5 t (25,9%) da produção total de pescado do Brasil. Dentre as regiões produtoras, o Nordeste manteve-se em primeiro lugar com 109.849 t, ancorada pela produção do camarão marinho (Litopenaeus vannamei), principal produto na pauta de exportação responsável por 41,89% das vendas ao exterior, seguido pela tilápia (Oreochromis niloticus). Em análise por ambiente, a aqüicultura continental na região Nordeste obteve a segunda posição no ranking das principais regiões produtoras com 22% do volume produzido, com foco no cultivo de tilápias e de tambaquis. Na maricultura, a produção foi de 88.967 toneladas equivalente a 33% da produção nacional ou a 28,3% da produção total da aqüicultura brasileira, gerando uma receita de aproximadamente US$ 303,6 milhões, representada principalmente pela produção de camarão.

RIPA - A Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica para o Agronegócio (RIPA) foi criada em 2004 pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio (CT-Agro) do Ministério da Ciência e Tecnologia com o propósito de subsidiá-lo, bem como a agências de fomento, Ministérios afins, instituições de pesquisa, setor produtivo e terceiro setor, no estabelecimento de prioridades e na promoção de estudos, projetos e iniciativas que pressuponham decisões de natureza estratégica e competitiva baseadas na inovação tecnológica. O projeto RIPA é financiado com recursos do Fundo Setorial do Agronegócio (CT-Agro), via Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A RIPA é parceria da Embrapa, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), empresa Listen Local Information System, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O coordenador executivo da RIPA, Paulo Estevão Cruvinel é pesquisador da Embrapa Instrumentação Agropecuária, em São Carlos (SP).

ITEP - O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP-OS), organização social sem fins econômicos, é um centro de referência regional na oferta de soluções tecnológicas para o setor produtivo, visando à modernização e ao desenvolvimento sustentável de Pernambuco e da Região Nordeste. Criado em 1942, o ITEP atua no atendimento às principais demandas dos setores econômicos estratégicos do Estado e do Nordeste, priorizando as propostas que promovem a redução de desigualdades tecnológicas regionais e a inclusão social, através da geração de novos empregos e novos empreendimentos, além da melhoria de competitividade tecnológica dos empreendimentos já existentes e dos arranjos produtivos locais.

“Oficina de Aqüicultura”, dias 25 e 26, a partir das 8h30 e dia 27 até 12h30, no Hotel Atlante Plaza - Avenida Boa Viagem, 5426 - Boa Viagem. | Foto: Glauber Carvalho é pesquisador do Laboratório de Tecnologia Ambiental do ITEP || Por: . Roberta Salgado Gonçalves da Silva / RIPA

Transnordestina - Dnit começa a desapropriar terras

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 21/08/2008.

A desapropriação de terras destinadas à construção da Ferrovia Transnordestina pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), na semana passada, foi comemorada, ontem, pelo deputado Raimundo Pimentel (PSDB). "A desapropriação era um grande entrave para o início das obras", frisou. De acordo com o site do Dnit, as terras estão situadas entre Eliseu Martins (PI) e Trindade (PE), com 405 quilômetros, e de Salgueiro (PE) ao Porto de Suape (PE), com 564 quilômetros. O tucano destacou o empenho do Governo do Estado no processo de desapropriação e disse que a iniciativa proporcionará a redução de custos na cadeia produtiva e o aquecimento da economia do Sertão, principalmente, nos pólos de agricultura irrigada, em Petrolina, e do gesso, em Araripina. "O gesso chegará ao mercado exterior com um preço mais competitivo. O custo com o transporte ferroviário será 60% menor", argumentou, acrescentando que, em Salgueiro, haverá uma plataforma intermodal a fim de facilitar a integração com a Transnordestina. O segundo-secretário da Casa informou que o trecho Trindade-Salgueiro deve começar no próximo mês, antes do ramal cearense, que liga Missão Velha ao Porto de Pecém. A Transnordestina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está avaliada em R$ 4,5 bilhões. A ferrovia atravessa a região Nordeste, interligando o município de Eliseu Martins, no Piauí, aos Portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco

EXCLUSIVO: Em audiência na Câmara, Minc antecipa que Decreto sobre crimes ambientais pode ser revisto

Fernanda Machado / AmbienteBrasil (*)

O Decreto Federal 6.514 - que dispõe sobre a regulamentação de crimes ambientais -, publicado no dia 23 de julho passado, foi o tema debatido nesta quarta-feira em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Os pontos de maior polêmica levantados no debate foram o fato de o Decreto criar tipos penais, o que somente pode ser feito por lei, apresentando, no entanto, problemas de legalidade e constitucionalidade, e de prejudicar os produtores rurais. O decreto prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, por hectare ou fração, para quem destruir florestas ou utilizá-las sem respeitar as normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente. Além disso, o produtor que deixar de averbar a reserva legal em 180 dias terá de pagar multa de R$ 500 a R$ 100 mil. No entanto, para a advogada ambiental Samanta Pineda, os critérios para compensação de reserva legal ainda não estão muito bem definidos. Existe uma dificuldade da classe produtiva na averbação de reservas ou de unidades de conservação. Além disso, segundo ela, os cartórios não estão preparados para receber mapas georreferenciados, que seriam necessários para averbação de reservas. “Antes de resolver problemas fundiários e operacionais, não há como exigir averbação alguma”, disse a advogada a AmbienteBrasil. Para Samanta, o decreto 6.514 representa uma reação governamental aos ataques à incompetência dos órgãos ambientais do país. Para os deputados Marcos Montes (DEM/MG) e Moreira Mendes (PPS/RO), com essas medidas haverá perda de renda do produtor, em razão das restrições de uso de áreas de plantio, com a redução da produção de alimentos e o conseqüente aumento do preço dos produtos para o consumidor final. “Os produtores rurais não são contra o meio ambiente, muito pelo contrário, são aliados e devem andar de mãos dadas. Todos devem compreender que os produtores são os maiores fiscais ambientais, pois um depende do outro. O que o Governo deveria fazer era ter coragem de rever o papel do Conama, de aplicar o Código Florestal e de reformular a Lei de Crimes Ambientais”, disse Moreira Mendes. O ministro ponderou que o Governo está "correndo atrás do prejuízo" na esfera ambiental. Afirmou ser inadmissível que, em alguns estados, tenham sobrado apenas de 3% a 4% da Mata Atlântica. Segundo Minc, é preciso punir quem exagerou na devastação. No entanto, ele admitiu que o Decreto 6.514/08 poderá ser revisto. Segundo o ministro, se houver prazos "inexeqüíveis" no decreto, eles poderão ser reavaliados, e os excessos serão suprimidos. “O que foi extrapolado e legislado pelo decreto será liminarmente retirado, e se houver artigos que necessitem de acertos, eles serão refeitos”. Em resposta às críticas sobre as novas medidas para o setor agrícola, Minc disse que o setor é o principal interessado no decreto, pois é o mais prejudicado pela poluição dos rios ou pelo desmatamento. O ministro lembrou ainda que, dos 154 artigos do decreto, apenas 15 tratam de agricultura. “O Decreto está subordinado à Lei de Crimes Ambientais e, portanto, não pode ser maior do que ela”. Carlos Minc comunicou também aos presentes que submeterá à análise da Câmara Federal de Compensação Ambiental a utilização de recursos provenientes de vários orçamentos para indenizar os desapropriados de áreas destinadas à reserva ambiental. O ministro informou que existe um estoque orçamentário de R$ 500 milhões destinados à conservação do meio ambiente, não utilizados. Medidas do MMA para setembro O ministro antecipou no evento algumas medidas do MMA para o próximo mês. Uma delas, o lançamento, no dia 15, pelo presidente Lula, em Teresópolis (RJ), de um programa de ecoturismo para incentivar a visitação a parques nacionais. “Os parques brasileiros recebem, anualmente, 3,5 milhões de visitantes. Nos Estados Unidos, esse número é de 192 milhões de visitantes por ano, e os nossos parques, convenhamos, são muito mais bonitos”, disse. No dia 23 de setembro, será lançado o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, a ser colocado em consulta pública por um mês. Além disso, serão divulgados os preços mínimos para dez produtos do extrativismo, como açaí, castanha-do-pará e babaçu, entre outros. Outra ação do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com o da Agricultura, será a visita a Municípios que tiveram impacto econômico em razão da fiscalização ambiental. “O objetivo é analisar alternativas para aqueles trabalhadores que perderam o emprego por causa da fiscalização”, explicou Minc. Ele citou ainda um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para agilizar a entrada de pesquisadores em reservas florestais. Segundo ele, as autorizações, que demoravam dois anos, agora saem em duas semanas. * Correspondente em Brasília (DF).

A mensagem incoerente do Decreto 6.514

Samanta Pineda (*) No final do mês de julho, foram publicados três decretos presidenciais - um sobre a criação de uma guarda nacional ambiental, outro tratando da questao indígena e ainda um terceiro que, teoricamente, veio regulamentar a Lei de Crimes Ambientais. O decreto 6.514 é claramente uma reação governamental aos ataques à incompetência dos órgãos ambientais, diante dos anúncios de aumento de desmatamento e descontrole das questões relacionadas ao tema. Na verdade, uma quase prestação de contas à mídia internacional, que sabe criticar o Brasil esquecendo de tudo que fizeram em seus países para serem eles os únicos desenvolvidos. A intenção pode ser louvável, no entanto, a forma é inconstitucional, ilegal, imoral, arbitrária, inconseqüente e hipócrita. Sendo meramente didática, com fundamentos nos princípios gerais do Direito, da legalidade e da administração, explico cada um dos adjetivos. Inconstitucional porque o decreto cria diversos novos tipos penais, o que somente pode ser feito por lei, conforme artigo constitucional que diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude dela, aquela figura democrática que passa pelo Parlamento, representante do povo e que tem a competência de criar e extinguir direitos. Ilegal porque a legislação infraconstitucional determina o que é ou não é crime e que tipo de penas deverão ser aplicadas em caso de cometimento, portanto, decreto, que é ato regulatório, ou seja serve apenas para explicar a forma de aplicação da lei, não pode contradizê-la e não pode inovar no mundo jurídico. O decreto é ainda um ato imoral, porque não se pode admitir que um governo sacrifique seu povo para aliviar sua própria consciência. A incapacidade de gerenciar a situação ambiental do País, a insegurança jurídica criada pelo emaranhado de exigências ambientais incumpríveis, são questões que devem ser resolvidas pelo próprio governo. Redigir um decreto e alegar que está resolvendo o problema é sim, no mínimo, imoral, quando se sabe que os verdadeiros predadores da natureza e das tão decantadas matas amazônicas continuarão impunes por falta de fiscalização, pois na verdade são facínoras - e não brasileiros que trabalham e desenvolvem o país. Arbitrária, a atitude de publicação do decreto, porque foram excluídos da discussão todos os setores interessados. A democracia foi atropelada por uma ordem do Presidente da República. É absolutamente inconseqüente, além de incoerente o ato. Não é possível que seja o mesmo governo que fala em aumento da produtividade, superávit ou desenvolvimento este que está esquartejando o setor produtivo. A conseqüência prática deste ato teórico, quase lúdico, é o desespero real de milhares de produtores rurais, o aumento da clandestinidade diante da impossibilidade de cumprimento da lei, é a quebra de muitos que construíram durante toda a vida o pouco que têm. Finalmente, é pura hipocrisia o anúncio de uma tentativa de solução e de contenção de desmatamento com base no decreto 6.514. Recuso-me a acreditar que o governo realmente creia que a solução está em mais uma norma incumprível. Logicamente, o governo sabe da impossibilidade de se respeitar simultaneamente o que a lei já prevê, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, mais as criadas sem critérios sérios como as reservas indígenas, unidades de conservação federais, estaduais e municipais; conseguir os licenciamentos necessários e ainda produzir com algum retorno econômico. O ato somente estimula a ineficiência das atividades sustentáveis e eficiência das atividades devastadoras! Decretar um amontoado de absurdos apenas para poder ter o discurso de que está fazendo alguma coisa é, sim, pura hipocrisia. O fato de gerar novos dispositivos penais deturpando a redação da lei, ignorar as leis da própria vida, como o acesso dos animais à água, de dar poderes de demolição e confisco - além de outros - a fiscais muitas vezes despreparados, sem sequer haver processo, ferindo os princípios do contraditório, do direito à propriedade e outros tantos, fica sem adjetivos... O Decreto 6.514 precisa ser duramente combatido através de ações judiciais e iniciativas de decretos legislativos do Parlamento para que tenha uma revogação absoluta e memorável. Em nome da justiça, da moral, da produtividade, da historia de ocupação territorial e, principalmente, para que o governo tenha a coragem de encarar os problemas ambientais de forma profunda, séria e efetiva. * Advogada especializada em Direito Ambiental.

Fonte Site Ambientebrasil - http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=40037

Minc anuncia medidas na área ambiental para setembro

Tempo real - 20/08/2008 12h42

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou há pouco uma série de medidas que serão tomadas pelo governo em setembro na área de meio ambiente. Uma delas será o lançamento pelo presidente Lula, em 15 de setembro, em Teresópolis (RJ), de um programa de ecoturismo, para incentivar a visitação a parques nacionais. Segundo Minc, os parques brasileiros recebem anualmente 3,5 milhões de visitantes. Nos Estados Unidos, comparou, esse número é de 192 milhões de visitantes por ano. Minc, que participa de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, anunciou ainda as seguintes medidas para setembro: - em 23 de setembro, o primeiro Plano Nacinal de Mudanças Climáticas será colocado em consulta pública por um mês; - serão divulgados os preços mínimos para dez produtos do extrativismo, como açaí e castanha-do-Brasil; - juntamente com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, Minc visitará municípios que tiveram impacto econômico em razão de fiscalização ambiental. O objetivo é analisar alternativas para trabalhadores que perderam o emprego por causa da fiscalização. O ministro também informou que o ministério já fez um acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para agilizar a entrada de pesquisadores em reservas florestais. Ele explicou que as autorizações, que demoravam dois anos, agora saem em duas semanas. Ainda sobre florestas, Minc lembrou que em 2009 serão realizados leilões de áreas de 4 milhões de hectares de floresta para extrativismo de madeira. A comissão está reunida no plenário 6. ___________________________________________________________________

Deputados discutirão decreto sobre meio ambiente à tarde

Um grupo de parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reunirá às 17 horas, no Ministério do Meio Ambiente, com o ministro Carlos Minc e com secretários estaduais de Agricultura para discutir o Decreto 6.514/08, que trata de crimes ambientais e suas penalidades. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A comissão promove neste momento audiência pública com Minc. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), um dos que sugeriram a audiência, defendeu o diálogo proposto pelo ministro e afirmou que a agricultura não deve ser encarada como vilã. Em sua opinião, é preciso ter coragem para rever a legislação ambiental e também a Constituição no que diz respeito às áreas indígenas e quilombolas, pois hoje decisões sobre essas áreas são tomadas pelo Executivo e não pelo Congresso. A comissão está reunida no plenário 6. __________________________________________________________________ Leia mais: Minc sugere uso de verbas orçamentárias para indenizações Deputados discutirão decreto sobre meio ambiente à tarde Minc vai propor desconstituição de reserva em RR Minc admite revisão de decreto sobre crimes ambientais Começa audiência com ministro Carlos Minc Comissão discute assentamento em RR e crimes ambientais ______________________________________________________________

Reportagem - Sílvia Mugnatto Edição - Noéli Nobre (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br

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SUAPE-Acesso ao estaleiro vai custar R$ 26,5 mi

Fonte - Jornal do Comércio - Publicado em 20.08.2008

A nova obra do acesso à Ilha de Tatuoca para atender ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em construção no Complexo de Suape, poderá custar R$ 26,5 milhões. No início do mês de junho, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, participou de audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco para dar explicações sobre os recursos investidos na construção de dois acessos. O primeiro não pôde ser usado em função de um trecho de solo mole, que não permitia o transporte de carga pesada. O segundo acesso (provisório) está sendo usado pelo EAS, enquanto o definitivo não fica pronto. Nas duas obras foram gastos cerca de R$ 20,2 milhões.

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente de Suape, Ricardo Padilha, diz que já é consenso que será necessário abandonar a obra do primeiro acesso e apostar num novo traçado. A consultoria Projetec está elaborando os estudos para a nova via e a indicação preliminar é que a área é de solo firme. Porém, ainda será necessário realizar sondagem do solo para confirmar a viabilidade do projeto.

“O novo traçado atenderá não apenas ao estaleiro, mas também aos projetos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e do terminal de minérios”, destaca Padilha. O acesso terá extensão de 5,5 quilômetros, passando pelas ilhas de Tatuoca e Cocaia. Depois de concluídos os projetos básico e executivo, a expectativa é que a obra do acesso seja executada em seis meses.

MEIO AMBIENTE

Para atender ao projeto de implantação de uma usina siderúrgica da CSN em Suape, que promete ser o maior investimento privado já recebido por Pernambuco (US$ 6 bilhões), o governo terá que disponibilizar uma área de cerca de 300 hectares para o empreendimento. A idéia é aterrar um trecho que separa as ilhas de Tatuoca e Cocaia para juntar as duas áreas e garantir a implantação da siderúrgica e do terminal de minérios. O aterramento poderá ser feito com os sedimentos retirados da dragagem do canal de acesso para receber os navios petroleiros da refinaria.

“O projeto da Ilha de Cocaia também vai incluir a construção de um cais para a atracação dos navios de minério, além de uma dragagem para aprofundar a área de 15,5 para 19 metros”, ressalta o diretor de Suape.

Com 160 hectares, a Ilha de Cocaia não é habitada e preserva sua vegetação nativa. A diretoria do Porto de Suape já imagina que deve enfrentar polêmica com os ambientalistas para utilizar a área. “Sabemos que Suape é uma área de sacrifício, mas vamos fazer tudo de acordo com as exigências ambientais. Poderemos investir em compensação e também deveremos preservar algo me torno de 25% do terreno da ilha”, pondera Padilha.

Uma das propostas indicadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a Ilha de Cocaia é a implantação de um museu arqueológico. Estudos apontam para a existência de ruínas de um forte na área. “A dificuldade em construir um museu dentro do porto é a limitação da visitação imposta pelo ISPS Code (Código Internacional de Segurança para navios e instalações Portuárias)”, frisa Padilha.

A diretoria de Suape vai tentar buscar recursos federais para executar parte das obras de infra-estrutura no complexo.

Costureiras produzem sacolas ecológicas

Fonte Jornal do Comércio - Publicado em 20.08.2008

Trabalho em parceria com a Associação Meio Ambiente Preservar e Educar pretende orientar os consumidores a não usar sacos plásticos Substituir o uso de sacos plásticos por sacolas de tecido e minimizar o impacto ambiental provocado por essas embalagens no ecossistema é a principal meta da campanha Eco Sacolas, promovida pela Associação Meio Ambiente Preservar e Educar (Amape), entidade que atua há dez anos em ações ecológicas no Grande Recife. O projeto, feito em parceria com costureiras de comunidades em situação de risco, pretende estimular o uso das sacolas retornáveis pelos consumidores.

De acordo com o coordenador da ONG, Sérgio Nascimento, a iniciativa faz parte de uma série de ações realizadas pela associação para combater a poluição ambiental. “Devemos pensar no impacto que o uso desses saquinhos causa na natureza. Temos que lutar para modificar o hábito dos clientes. Além do mais, com a produção das sacolas também resgatamos a auto-estima dessas mulheres, proporcionando trabalho e renda”, afirma.

As eco sacolas são produzidas em tecidos ecológicos. A maioria é confeccionada com algodão cru e a unidade custa R$ 8. A sacola suporta até dez quilos e mede 50 centímetros de altura por 50 centímetros de largura. Quem quiser pode solicitar pelo site da associação: www.amape.org.br. Um saco plástico comum pode demorar cerca de cem anos para se decompor.

Segundo Sérgio Nascimento, são produzidas, atualmente, cerca de 18 bilhões de sacolas plásticas em todo o País e menos da metade desse material chega às indústrias de reciclagem. Além do mais, as sacolas são responsáveis pela maioria das mortes envolvendo animais marinhos. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), elas provocam, por ano, a morte de 1 milhão de aves e de 100 mil mamíferos. “As tartarugas pensam que são algas flutuando. Acabam ingerindo e morrem sufocadas”, comenta.

Uma tentativa de banir de vez por todas os sacos plásticos é o Projeto de lei número 322/2007, proposto pelo deputado José Queiroz, que tramita nas Comissões de Legislação e Justiça e Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A minuta prevê a proibição de sacolas plásticas nos supermercados e estabelecimentos comerciais e a substituição por sacos de papel. Desde o dia 1º de junho, o governo da China também proibiu a distribuição de sacolas plásticas gratuitas no comércio.

MODELO

As lojas do Wal-Mart em Pernambuco já estão comercializando as sacolas retornáveis. O Clube de fidelização do Bompreço (Bomclube) lançou dois novos modelos. Em um mês, foram resgatadas mais de 6,5 mil sacolas. Cada uma pode ser trocada por 580 pontos do Bomclube.

PARLAMENTARES DEBATEM TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

Publicada em 19/08/2008 às 16:27

A obra da transposição do Rio São Francisco foi debatida, nesta terça (dezenove de agosto), na reunião plenária. O deputado Antônio Moraes, do PSDB, questionou os benefícios do projeto. De acordo com ele, cada estação elevatória terá o mesmo consumo de energia elétrica que a cidade de Caruaru. Moraes também ressaltou que o São Francisco tem problemas de assoreamento, que é o acúmulo de areia e outros materiais levados até os rios e lagos pela chuva ou pelo vento. Segundo ele, a transposição poderá agravar a situação. O parlamentar também criticou a viabilidade do empreendimento devido ao alto custo de conclusão das obras. Já o deputado Geraldo Coelho, do PTB, defendeu a iniciativa. Segundo o parlamentar, cerca de mil empregos foram gerados em Cabrobó com o início do projeto. Ele ressaltou que a medida vai beneficiar diversas cidades por meio do abastecimento d\'água e geração de renda. (R.F.)

Minc tenta conter revolta de produtor contra decreto

Confederação Nacional da Agricultura diz que norma põe em risco 76% da produção nacional de arroz

Christiane Samarco

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Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado." Os produtores estão nervosos porque, além das multas, o decreto assinado pelo presidente Lula no dia 22 de julho, que regulamenta partes da Lei de Crimes Ambientais, prevê até o confisco do produto e do rebanho dos infratores. "Não se pode dispor de produto de crime ambiental", justifica Minc. Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no entanto, a ação do Ministério do Meio Ambiente põe em risco nada menos que 76% da produção nacional de arroz e o emprego de 150 mil trabalhadores rurais, só no Rio Grande do Sul. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul alega que há 105 anos os gaúchos cultivam arroz em áreas de várzea, ao mesmo tempo em que o presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo, Júlio Rocha, protesta contra a ameaça de sanção aos cafeicultores capixabas. "Com esse decreto, nossa produção de café de montanha fica totalmente inviabilizada", diz Rocha. "Esse é um decreto que pode tudo, como se não existisse Congresso nem Judiciário", protesta a vice-presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), inconformada com os poderes do Executivo de julgar se houve ou não crime ambiental, aplicar sanções e até fixar o valor de multa não prevista em lei. O ministro admite que o "chororô é válido", mas garante que o decreto não inovou em nada. Apenas tratou de pontos em que, a seu ver, a lei era omissa. "Para variar, os impactados dizem que o decreto é o fim do mundo. Não é", contesta Minc. Para ele, os 154 artigos podem ser resumidos em um: "cumpra-se a lei". Minc explica que o objetivo do decreto é exatamente forçar o cumprimento da Lei de Crimes Ambientais, que tem dez anos e é ignorada. "Quando a gente força a barra para cumprir a lei, dizem que vai parar a produção", lamenta. Segundo ele, o "ponto central" é outro: "A questão é que apenas 5% das multas aplicadas são pagas por conta dos intermináveis recursos." A preocupação das entidades agrícolas é grande porque metade do café produzido no Espírito Santo e em Minas vem da região montanhosa e, por lei, áreas de declive acima de 45 graus devem ser preservadas e reflorestadas. As encostas, assim como as várzeas, são áreas de preservação permanente. O problema é que nessas áreas de declive estão também 80% da uva cultivada no Rio Grande do Sul; 70% da maçã produzida em Santa Catarina e 90% da cana-de-açúcar plantada no Nordeste. AJUSTAMENTO Minc faz questão de repetir que "ninguém vai tirar o café do Espírito Santo", mas diz que a solução passa por um "ajustamento de conduta" e cobra das entidades do setor que façam sua parte. "Em vez de apavorar o pequeno produtor, as federações de agricultores devem reflorestar as margens de rios para compensar uso de encostas. Essa é a política do ministério." Kátia Abreu diz que, levado ao pé da letra, o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obriga o produtor paulista a recompor o plantio de 3,7 milhões de hectares. É que, hoje, São Paulo possui 0,7% de reserva legal em média, quando a lei estabelece o patamar mínimo de 20%. Nas contas da senadora, o custo total do replantio nas propriedades rurais paulistas será de no mínimo R$ 15 bilhões, podendo bater na casa dos R$ 37 bilhões, dependendo das características do terreno e do tipo de projeto a ser implementado. "Tudo isso terá que sair do bolso do produtor paulista, mesmo que ele já tenha adquirido a propriedade desmatada", diz. Nesse caso, o ministro argumenta que os agricultores terão prazo de 20 anos para recompor a área, além de facilidades garantidas pelo governo. "Aprovamos crédito especial de R$ 1 bilhão com juros de 2% ao ano para recompor essas áreas", replica Minc.

Congresso sobre Carbono Zero em GRAMADO

17/08/2008 08:14

O 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, com CO2 Neutralizado, acontecerá no período de 24 a 28, em Gramado (RS), com o objetivo de discutir temas de interesse da classe e da sociedade, tendo como foco principal das discussões o investimento em ações de Responsabilidade Ambiental. O Secretário Municipal de Fazenda, João Pedro Till, informa que, além dos 6 mil inscritos, existe lista de espera para participar no evento, “na última informação já existiam 1.500 nomes em lista de espera, será o maior congresso já realizado no Brasil”, destaca. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será a segunda entidade em todo o Brasil a produzir um congresso com CO2 Neutralizado, ou seja, Carbono Zero. Como medida para a diminuição do aquecimento global, o CFC vai neutralizar toda a emissão de CO2 produzida durante o congresso a partir do plantio de flores e da realização de projetos ambientais. O evento trará ainda o Painel Créditos de Carbono: emissão e comercialização, que visa contribuir para a maior compreensão e aplicação do tema pelos 6 mil congressistas.

Comissão aprova seguro-desemprego a catador de caranguejo

Aconteceu - 15/08/2008 12h24

J. Batista

Pellegrino: "a restrição da cata de caranguejo durante o defeso se dá por imposição do Ibama, não do catador".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende ao catador de caranguejo, durante o período do defeso, o mesmo benefício do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), favorável ao projeto e às duas emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que apenas buscam tornar o texto mais claro. Segundo Pellegrino, a proposta faz justiça, pois o catador de caranguejo sofre o mesmo impedimento do pescador artesanal para exercer suas atividades. "E vale ressalvar que a restrição da cata de caranguejo durante o defeso se dá por imposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não por livre determinação do catador, o que justifica a concessão", diz o relator. Trabalho artesanal O período de defeso, quando a coleta do caranguejo fica proibida, varia de estado para estado, mas de modo geral ocorre entre janeiro e abril. O objetivo é proteger o processo de reprodução do crustáceo nos manguezais. A atividade de coleta de caranguejo é essencialmente artesanal. Segundo o projeto, o seguro-desemprego poderá ser requerido pelo catador que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de parceiros. Para obter o benefício, que equivale a um salário mínimo, o catador deve possuir registro na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as contribuições previdenciárias em dia. Atualmente, algumas comunidades de catadores de caranguejo vêm conseguindo o direito ao seguro-desemprego por meio de decisões judiciais de primeira instância. Tramitação Sujeito a análise em caráter conclusivo, e já aprovado também pela Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: - PL-1186/2007 Notícias anteriores: Pescador não filiado a colônia pode ter seguro-desemprego Proposta estende seguro-desemprego a catador de marisco Meio Ambiente aprova aumento de pena para pesca ilegal Comissão aprova data de seguro-desemprego durante defeso Comissão estende seguro-desemprego a catador de caranguejo Comissão aprova seguro-desemprego para pescador artesanal Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Marcos Rossi (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br

Petróleo:programa petrobras ambientaldestina r$ 500 mi no periodo 2008/12

15/08 - 14:02 - Agência Safras

SAFRAS (15) - A Petrobras lança, nesta sexta-feira (15/08/2008), a nova etapa do Programa Petrobras Ambiental, em solenidade com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; do presidente da Companhia, José Sergio Gabrielli de Azevedo; da secretária do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, e da diretora-presidente da Fundação Museu do Homem Americano, Niéde Guidon, entre outros. O evento lança o Programa para o período 2008-2012, com a destinação de R$ 500 milhões a ações estratégicas, que incluem patrocínios, fortalecimento das organizações ambientais e suas redes e disseminação de informações sobre o desenvolvimento sustentável. O Programa Petrobras Ambiental tem como tema "Água e clima: Contribuições para o desenvolvimento sustentável", o que representa uma ampliação em relação à fase anterior, cuja temática abrangia a água e sua biodiversidade. A mudança teve como objetivo adequar o programa ao cenário ambiental atual e previsto para os próximos anos. A seleção pública 2008, que contemplará os projetos a serem patrocinados até 2010, já está com inscrições abertas pela internet (www.petrobras.com.br) e destinará R$ 60 milhões às iniciativas, para serem desenvolvidas no prazo de dois anos. "O Programa Petrobras Ambiental representa contribuição da Companhia para a construção de uma agenda ambiental brasileira, reafirmando seu compromisso estratégico de proteção aos ecossistemas em todos os locais onde atua", explica o Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa. "O alinhamento aos novos desafios de gestão da Companhia, no que se refere à responsabilidade social e mudanças climáticas, confirma o empenho da Petrobras em contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável, a partir do enfoque integrado dos processos produtivos e do meio ambiente", acrescenta Santarosa. As ações estratégicas previstas pelo Programa Petrobras Ambiental até 2012 incluem o investimento em patrocínios a projetos ambientais, que serão contemplados a partir de seleções públicas para períodos de dois anos, sendo que a primeira já está com inscrições abertas. Além disso, a Petrobras está investindo no fortalecimento das organizações ambientais e suas redes, a partir da criação de um espaço de aprendizagem e conhecimento que permita socializar os saberes. Por fim, a Companhia destina esforços à disseminação de informações para o desenvolvimento sustentável, promovendo ações de comunicação voltadas para a discussão do modelo de desenvolvimento sustentável. São três as linhas de atuação do Programa Petrobras Ambiental 2008-2012: . Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, com ações voltadas para reversão de processos de degradação dos recursos hídricos e promoção e práticas de uso racional desses recursos; . Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; . Fixação de carbono e emissões evitadas, com base na recuperação de áreas degradadas, reconversão produtiva e conservação de florestas e áreas naturais Caravanas ambientais Entre 20 de agosto e 15 de setembro, serão realizadas caravanas ambientais a diversas cidades de todo o país, para esclarecimentos sobre o Programa Petrobras Ambiental 2008-2012. Nesses eventos, técnicos da Companhia explicarão as regras do Programa, quais são as linhas de atuação e como devem ser elaborados os projetos, a partir de um roteiro básico desenvolvido pelos técnicos da área de Programas Ambientais da Petrobras. A idéia é orientar os interessados na formatação das propostas.

MMA - Portaria nº 236/2008

DOU 11.08.2008

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 32 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, resolve: Art. 1º Reestruturar o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade-SISBIO para a aprovação prévia da realização das seguintes atividades científicas ou didáticas: I - coleta de material biológico; II - captura ou marcação de animais silvestres in situ; III - manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro; IV - transporte de material biológico; e V - realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea. Art. 2º Compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes gerir o SISBIO e aprovar a realização das atividades dispostas no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Para assessorar o Instituto Chico Mendes, nos assuntos pertinentes à aprovação prévia da realização das atividades científicas e didáticas dispostas no art. 1º desta Portaria, fica instituído o Comitê de Assessoramento Técnico-CAT com as seguintes atribuições: I - avaliar e propor critérios para a concessão de autorizações referentes a pesquisa científica e didática; II - definir critérios para concessão de licença permanente; III - propor procedimentos para fiscalização relativa à atividade científica; e IV - propor uma política de uso e divulgação da informação. Art. 4º O CAT é composto por representantes, um titular e dois suplentes, dos seguintes órgãos da Administração Pública Federal e das sociedades científicas, a seguir indicados: I - Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará; II - Instituto Chico Mendes; III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; IV - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ; V - Ministério da Ciência e Tecnologia; VI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq VII- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC; VIII - Sociedade Botânica do Brasil; IX - Sociedade Brasileira de Zoologia; X - Sociedade Brasileira de Microbiologia; XI - Sociedade Brasileira de Genética; e XII - Ministério da Saúde. § 1º Podem participar das reuniões do CAT outras sociedades científicas e instituições que desempenham atividades pertinentes ao SISBIO. § 2º Os representantes de que trata este artigo, serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades e designados em portaria pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente. § 3º A participação no CAT não enseja qualquer tipo de remuneração e o seu exercício é considerado serviço público relevante. § 4º Caberá ao Instituto Chico Mendes a função de Secretaria-Executiva do CAT. Art. 5º O Instituto Chico Mendes poderá transferir para as instituições de pesquisa nacionais, observados os critérios de qualificação do Ministério da Ciência e Tecnologia, mediante celebração de Termo de Responsabilidade, a atribuição de aprovar a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação federal. § 1º As instituições de pesquisa nacionais deverão criar comitês científicos internos para atendimento do caput deste artigo. § 2º Após celebração do Termo de Responsabilidade, as instituições de pesquisa nacionais serão cadastradas no SISBIO para aprovar a realização de pesquisas científicas executadas pelos pesquisadores que compõe seu quadro técnico. § 3º As instituições de pesquisa nacionais são co-responsáveis pelos atos dos pesquisadores, e responsáveis pelas informações prestadas junto ao sistema, incluindo os relatórios das pesquisas. §4º A instituição que deixar de apresentar o relatório dentro do prazo estipulado terá vetada a concessão de novas autorizações até que a situação seja regularizada. Art. 6º A autenticidade e regularidade dos documentos expedidos pelo SISBIO podem ser averiguadas na página eletrônica do SISBIO utilizando-se do código de autenticação e da data de emissão impressos no documento. Art. 7º Os órgãos estaduais, municipais e distritais de meio ambiente podem firmar acordo de cooperação com o Instituto Chico Mendes a fim de operacionalizarem o SISBIO no âmbito de suas jurisdições. Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto Chico Mendes. Art. 9º O Instituto Chico Mendes, ouvido o CAT, apresentará em noventa dias da publicação desta Portaria proposta de normatização para substituir a Instrução Normativa IBAMA nº 154, de 1º de março de 2007. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2008. CARLOS MINC

Ministério do Meio Ambiente flexibiliza regras para pesquisa com biodiversidade Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo oficializou a flexibilização das regras de acesso a recursos da biodiversidade em unidades de conservação federais para pesquisa científica. A norma, que consta em portaria do Ministério do Meio Ambiente, reestrutura o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e permite que as autorizações para pesquisa sejam emitidas por instituições científicas, como universidades. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinará termos de compromisso com essas entidades para transferir a aprovação de pesquisas, o que deverá reduzir a burocracia para estudos com uso da biodiversidade, o que inclui plantas medicinais. As instituições emitirão as licenças e informarão ao órgão ambiental sobre as pesquisas em andamento, sendo “co-responsáveis” pela pesquisa. A portaria também institui um Comitê de Assessoramento Técnico, que subsidiará as decisões do ICMBio na aprovação prévia de autorizações para atividades como coleta e transporte de material biológico e captura ou marcação de animais silvestres, além de propor critérios de concessão de licenças e de fiscalização, por exemplo. A nova regra atende pedido da comunidade científica, que sempre apontou a burocracia como um entrave à realização das pesquisas. Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) estiveram com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no último dia 5 para negociar as mudanças na legislação. “Vemos a portaria como um avanço bastante positivo, e agora queremos testá-la. Na teoria ficou muito bom, queremos colocar em prática”, apontou a vice-presidente da SPBC, a bióloga Helena Nader. A cientista lembrou que, além da portaria do MMA publicada ontem (11) no Diário Oficial da União, há outras questões relativas a pesquisa com uso da biodiversidade que só poderão ser desburocratizadas por meio do anteprojeto de lei – em tramitação da Casa Civil – que irá substituir a Medida Provisória 2.186/2001, que atualmente regula o tema. “A portaria vai ser um grande teste. O anteprojeto regulamenta outros aspectos, em relação à legislação e ao acesso ao patrimônio genético, por exemplo. O ministro [Carlos Minc] disse que pretende enxugar, reduzir os detalhes; vamos acompanhar. O que a comunidade científica quer é menos lentidão e menos entrave para as pesquisas, enquanto a biopirataria corre solta”, ponderou Helena Nader.

Depois da agrária, Lula promete a “reforma aquária”

Lúcio Tavora/Agência A Tarde

Lula, acompanhado de Wagner e Dilma Rousseff, usou a irreverência ao discursar para pescadores

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Presidente Lula visita a Bahia

Biaggio Talento e Regina Bochicchio, do A Tarde

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Ao transformar a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério, através de medida provisória assinada, nesta terça-feira, 29, no fim da tarde no Largo da Ribeira, o presidente Lula provocou risos nos cerca de cinco mil pescadores e militantes petistas que assistiam ao evento, ao comparar a revolução que pretende fazer no meio líquido, com o que supostamente seu governo vem realizando no campo. “Da mesma forma que a gente faz a reforma agrária na terra, é fazer uma reforma aquária, na água”. Lula disse ser “uma vergonha” um País com um litoral extenso como o Brasil e com 190 milhões de habitantes, só produzir um milhão de toneladas de pescado por ano, enquanto o Peru, que é bem menor e possui uma população de 27 milhões de habitantes, pescar nove vezes mais, ou seja nove milhões de toneladas/ano. Citou também que barcos camaroneiros do Japão capturam no litoral do Amapá por ano oito toneladas de peixes que descartam, pois só se interessam pelo camarão. “Alguma coisa está errado aí”, diagnosticou, afirmando não entender, por exemplo, o fato de lagos artificiais de barragens como o de Itaipu não ser usado para a criação de peixes. “Chega de estupidez: aquela imensidão do Lago de Itaipu, agora que nós começamos a criar pacu, mesmo assim nos proibiram de colocar lá (a espécie) tilápia”. ANIMADOR - Como um verdadeiro animador de auditório, Lula discursou – ao contrário da imensa lista de oradores que o precedeu – com o microfone na mão e andando pelo palanque, levando a multidão ao delírio com sua forma irreverente e peculiar de se expressar.

Dizendo “falar como um pescador”, notou ser capaz de “matar muitos de vocês de inveja”: “tenho lá, no Palácio da Alvorada, que eu coloquei, pintado de 15 quilos, pacu de 12 quilos, eu tinha jaú de 60 quilos”. Conforme Lula “de vez em quando” ele pega alguns desses peixes para comer. “Na maioria das vezes, o peixe ronca, a dona Marisa pensa que ele está chorando e manda soltar”, brincou. Junto com a criação do Ministério da Pesca, o presidente lançou o “Mais pesca e aqüicultura”, plano de desenvolvimento sustentável 2008/2011. A idéia é dobrar a produção de pescado e gerar mais de um milhão de empregos, através da construção de 22 novos terminais marítimos. Além disso serão criadas várias linhas de créditos para a implantação de projetos de criação de peixes, mariscos e crustáceos e para que pescadores possam adquirir novos barcos.

Os recursos vão ser usados também para a formação de uma rede de armazenamento, com fábricas de gelo. O objetivo dessa infra-estrutura reclamada há anos pelos pescadores é permitir que eles possam controlar a distribuição do pescado escapando dos atravessadores. Lula acha ser possível com o aumento da produção, colocar peixe na merenda escolar. “As crianças vão pegar o hábito de comer carne de peixe vai perceber que é mais saudável”. Para ajudar a tocar essa “revolução”, o presidente quer a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dos governos estaduais e prefeituras.

Finalizando, fez questão de elogiar governador Jaques Wagner. “Conheço esse caboclo aqui há 30 anos, vocês pescadores podem saber que têm nele um companheiro para os momentos difíceis e eu tenho certeza que ele vai ser o governador que vai passar para a história como o que melhor tratou os pescadores da Bahia”. RECURSOS - Embora o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, empossado nesta terça-feira, com a criação do Ministério da Pesca, tenha anunciado um aporte de R$ 1,5 bilhão em linhas de crédito para o desenvolvimento da pesca e aqüicultura, ainda não se sabe quanto desse recursos chegará até a Bahia, segundo disse Marcelino Galo, que está à frente da Superintendência Estadual para Pesca na Bahia. O que existe de concreto, até agora, é a construção do Terminal Pesqueiro, no Largo da Ribeira, orçado em R$ 60 milhões, recursos que virão do governo federal mediante convênio com o Estado. O dinheiro já estaria reservado, aguardando a liberação. A idéia é privilegiar a pesca artesanal em relação aos grandes pesqueiros. Uma faixa de protesto do Movimento dos Pescadores, ligada à Pastoral da Pesca questionava o presidente de qual lado ele estava. O discurso de Lula defendeu a pesca artesanal.