Comissão aprova seguro-desemprego a catador de caranguejo

Aconteceu - 15/08/2008 12h24

J. Batista

Pellegrino: "a restrição da cata de caranguejo durante o defeso se dá por imposição do Ibama, não do catador".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende ao catador de caranguejo, durante o período do defeso, o mesmo benefício do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), favorável ao projeto e às duas emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que apenas buscam tornar o texto mais claro. Segundo Pellegrino, a proposta faz justiça, pois o catador de caranguejo sofre o mesmo impedimento do pescador artesanal para exercer suas atividades. "E vale ressalvar que a restrição da cata de caranguejo durante o defeso se dá por imposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não por livre determinação do catador, o que justifica a concessão", diz o relator. Trabalho artesanal O período de defeso, quando a coleta do caranguejo fica proibida, varia de estado para estado, mas de modo geral ocorre entre janeiro e abril. O objetivo é proteger o processo de reprodução do crustáceo nos manguezais. A atividade de coleta de caranguejo é essencialmente artesanal. Segundo o projeto, o seguro-desemprego poderá ser requerido pelo catador que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de parceiros. Para obter o benefício, que equivale a um salário mínimo, o catador deve possuir registro na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as contribuições previdenciárias em dia. Atualmente, algumas comunidades de catadores de caranguejo vêm conseguindo o direito ao seguro-desemprego por meio de decisões judiciais de primeira instância. Tramitação Sujeito a análise em caráter conclusivo, e já aprovado também pela Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: - PL-1186/2007 Notícias anteriores: Pescador não filiado a colônia pode ter seguro-desemprego Proposta estende seguro-desemprego a catador de marisco Meio Ambiente aprova aumento de pena para pesca ilegal Comissão aprova data de seguro-desemprego durante defeso Comissão estende seguro-desemprego a catador de caranguejo Comissão aprova seguro-desemprego para pescador artesanal Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Marcos Rossi (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br