Legislativo autoriza supressão de manguezais

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 31/10/2008.

O Projeto de Lei nº 786/08, autorizando a supressão de vegetação de manguezais no Litoral Sul do Estado, foi aprovado no Plenário da Alepe com o voto contrário da presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputada Ceça Ribeiro (PSB). Utilizando o tempo de liderança, a parlamentar registrou que o colegiado não teve tempo hábil para emitir parecer mais elaborado à matéria, devido à tramitação em regime de urgência, solicitada pelo Poder Executivo. Ceça explicou a intenção do grupo de trabalho de anexar uma emenda à proposta. “Um técnico visitou o local para conferir a área exata da retirada do mangue. Enquanto estávamos lá, a proposição era apreciada no Plenário. O parecer da Comissão foi dado na hora da votação sem a emenda que solicita à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e à Secretaria de Turismo do Estado a garantia de compensação ambiental”, disse. A intervenção da área de mangue tem o objetivo de pavimentar a PE-51, no entroncamento com a rodovia vicinal de Serrambi, além de construir a ciclovia e a pista de cooper na PE-09, em Porto de Galinhas. O deputado Alberto Feitosa (PR), relator da matéria na Comissão de Justiça da Casa, garantiu o compromisso da CPRH e da Secretaria de Turismo de destinar R$ 251 mil para aplicação na Área de Proteção Ambiental de Guadalupe, também no Litoral Sul. O líder da Oposição, Pedro Eurico (PSDB), salientou, em solidariedade a Ceça Ribeiro, a necessidade de o Poder Executivo prezar pelo desenvolvimento biossustentável. Durante a votação em Plenário, Eurico questionou a mensagem do Executivo pedindo a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 776/08, que trata da redução da base de cálculo do ICMS para a produção de embalagens de creme dental. “O assunto chega ao Legislativo em regime de urgência e, 24 horas depois, o Governo pede a retirada de tramitação. O artifício demonstra a elaboração incorreta da proposição. O argumento do Governo para adotar a iniciativa era evitar a saída das empresas de Pernambuco para outros Estados por falta de incentivos fiscais”, salientou. Terezinha Nunes (PSDB) alertou para os riscos da tramitação em regime de urgência. “A urgência faz com que as matérias cheguem à Casa em um dia e sejam aprovadas no outro. Muitas vezes, aprovamos projetos sem tempo para uma apreciação mais detalhada. Se não tivermos cautela, a incompetência do Executivo pode ser transferida para o Legislativo. Ambos precisam ter cuidado”, registrou

Parlamento destaca trabalho de João Vasconcelos Sobrinho

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 29/10/2008.

A preservação do meio ambiente está entre um dos temas mais discutidos pela sociedade, principalmente nos tempos em que se vivencia os perigos do aquecimento global. A preocupação com esse assunto fez parte da vida do professor e ecologista João Vasconcelos Sobrinho, que, em 2008, completaria 100 anos. Um Grande Expediente Especial, proposto pela deputada Ceça Ribeiro (PSB), comemorou a data na Assembléia Legislativa. O pioneirismo de Vasconcelos Sobrinho no movimento ecológico do Brasil, como lembrou a deputada Nadegi Queiroz (PMN) ao coordenar a abertura da reunião especial, alertava sobre a ameaça dos ataques do homem aos recursos naturais, colocando em risco o futuro da humanidade. “Ele deixou a semente plantada e ela deu frutos. Só nos resta não esmorecer na batalha em favor da natureza e do futuro da humanidade”, ressaltou Nadegi. O ecologista idealizou projetos importantes: o Jardim Zôo-Botâncio de Dois Irmãos, em 1939; o herbário da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em 1961; a primeira Estação Ecológica do Brasil, em Tapacurá; além da redescoberta do pau-brasil, espécie declarada extinta e depois reconhecida como Árvore Nacional. Os estudos realizados por Vasconcelos Sobrinho sobre a caatinga, desertificação e Mata Atlântica nordetina são considerados atuais e renderam a publicação de mais de 30 livros. “O desaparecimento da caatinga e da Mata Atlântica é discutido desde a década de 70, mas o problema persiste e com mais intensidade. Segundo o Ibama, 70% da vegetação da caatinga se perdeu, sendo necessário buscar novas formas de exploração da madeira”, declarou Ceça Ribeiro. Para a socialista e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alepe, o exemplo de Vasconcelos Sobrinho é uma lição a ser seguida. “Essa é uma homenagem dos que acreditam na vida”, completou Ceça. O filho do homenageado, Terêncio Vasconcelos, agradeceu a lembrança e recebeu uma placa comemorativa. “Meu pai sempre disse que a ecologia é irmã da humanidade e todos devem respeitá-la”, frisou, relembrando a história de vida do professor. O coordenador da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan), Alexandre Araújo, declarou que a homenagem reconhece a importância de um pernambucano, nascido em Moreno, que tem um trabalho tão importante quanto o de outros ecologistas brasileiros. Também participaram da solenidade representantes de entidades acadêmicas e de movimentos em defesa do meio ambiente.

Meio ambiente - Questionadas alterações no Consema

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 17/10/2008.

A aprovação do Projeto de Lei nº 688/08, de autoria do Poder Executivo, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, motivou a deputada Ceça Ribeiro a fazer algumas considerações sobre o assunto. A matéria revisa as normas disciplinadoras do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema-PE) e, caso seja aprovada em Plenário, as medidas começam a vigorar em 2009. De acordo com a parlamentar, nas revisões propostas pelo Governo, está incluída a retirada do direito de voto da Assembléia Legislativa no conselho. Ceça explicou que o argumento do colegiado da Casa era de que o Legislativo não tinha atuação efetiva nas reuniões da entidade. "Por meio da Comissão de Meio Ambiente, a Assembléia tem participado ativamente das reuniões ordinárias e extraordinárias do Consema, assim, avalio que as conclusões da Comissão de Justiça demonstram falta de conhecimento de nossa atuação", lamentou, solicitando a correção do equívoco. A deputada também destacou a participação da Comissão de Meio Ambiente, presidida por ela, numa reunião do Consema realizada no município de Caruaru, esta semana, onde foi aprovado projeto sobre as áreas de proteção ambiental nos municípios de Abreu e Lima, Itapissuma e Itamaracá, todos na região Metropolitana do Recife. Ceça frisou que, na ocasião, foi apresentada a proposta de criar uma área de conservação na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e outra solicitando a implementação de uma lei para controlar as unidades de conservação ambiental do Estado. A socialista ainda parabenizou o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e presidente do Consema, Aristides Monteiro Neto, por interiorizar as reuniões do conselho.

GUILHERME UCHOA ANUNCIA SOLICITAÇÃO DE CANAL DE TV DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Uma das principais metas da atual gestão da Mesa Diretora está prestes a ser concretizada: a criação de um canal próprio de TV para a Assembléia Legislativa. O pedido de outorga para a execução dos serviços já foi encaminhado ao Ministério das Comunicações por meio de um ofício assinado pelo governador Eduardo Campos. A programação terá um caráter exclusivamente educativo e deverá ser transmitida pelo canal dezessete. O presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, informou que a solicitação foi feita através do Poder Executivo seguindo orientações do próprio Ministério das Comunicações. O órgão federal não concede canais de TV ou de rádio diretamente aos Legislativos. O pedido conta com o apoio do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A solicitação vai tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, além da Comissão de Educação do Senado. Se acatado, o Senado aprovará um decreto legislativo e a tramitação prosseguirá até a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente Guilherme Uchoa lembrou que o Poder Legislativo pernambucano foi o primeiro da Região Nordeste a ter suas atividades divulgadas na TV. Neste ano, a Casa também estendeu o sinal para várias cidades do Interior do Estado. A expectativa do deputado é de que os trabalhos de instalação do canal de TV da Assembléia sejam iniciados ainda neste ano. // Os dirigentes responsáveis pela execução do serviço na Casa Joaquim Nabuco serão o procurador Douglas Moreno e a assistente de Comunicação Social, jornalista Cláudia Lucena. (F.M.) Deputado Guilherme Uchoa

Suape terá plano estratégico para

desenvolvimento sustentável

POSTADO ÀS 20:32 EM 22 DE Outubro DE 2008

Nesta quarta-feira (22), a Agência Condepe/Fidem divulgou a versão final do documento Território Estratégico de Suape – Diretrizes para a Ocupação Sustentável. A intenção é que este plano seja o ponto de partida da nova etapa do processo de planejamento e gestão do território. Os resultados apresentados traçam um perfil detalhado do território estratégico (composto por Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Escada e Ipojuca), abordando as potencialidades e dificuldades da região e apontando diretrizes de ações para o seu desenvolvimento sustentável.

Iniciado no final de 2006, o Plano Estratégico de Suape busca uma integração entre as entidades municipais, estaduais e federais, com a finalidade de promover a melhoria do espaço físico-ambiental, além do planejamento urbanístico, social e econômico. A base do plano é formada por três eixos temáticos: “Organização do Território”, “Mobilidade” e “Meio Ambiente e Saneamento”.

De acordo com o presidente da Agência Condepe/Fidem, Luiz Quental, o plano vai auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas para o crescimento do território. “Essa é uma oportunidade de Pernambuco demonstrar a importância do entorno de Suape para outros estados”, afirma.

Fonte - JC Online - Blog do Jamildo

http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/10/22/suape_tera_plano_estrategico_para_desenvolvimento_sustentavel_35174.php

Elevação do mar nos próximos anos será entre 18 e 56 centímentos

Por Washington Castilhos Agência FAPESP

IPCC estima uma elevação do nível do mar entre 18 e 56 centímetros nos próximos cem anos

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Foto: Arquivo IPP

Elevação do nível do mar, temperaturas mais altas, chuvas torrenciais e epidemias de dengue e leptospirose são alguns dos possíveis impactos do aquecimento global na cidade do Rio de Janeiro, segundo o livro.

O relatório de fevereiro de 2008 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) das Nações Unidas estima uma elevação do nível do mar entre 18 e 56 centímetros nos próximos cem anos. Também destaca que essa projeção poderá ser ainda maior, dependendo da degradação dos mantos de gelo do leste da Antártica e da Groenlândia, resultado do aquecimento global e das mudanças climáticas. O livro Rio: Próximos 100 anos – o aquecimento global e a cidade, organizado pelo Instituto de Urbanismo Pereira Passos com base no relatório do IPCC, avalia que os impactos das variações do clima na cidade do Rio de Janeiro poderão ser desastrosos se desde já não forem feitas intervenções de mitigação e adaptação mais eficazes. São projetados cenários futuros e apontadas as vulnerabilidades da cidade em face das mudanças climáticas: em relação à saúde da população carioca, por exemplo, casos de leptospirose e dengue poderão aumentar ainda mais. De acordo com as projeções, com o aquecimento global o Sudeste do Brasil terá dias mais quentes e o período de temperaturas mais elevadas será mais longo nesta região. “Isso propicia uma maior reprodução do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue. Além disso, em dias mais quentes as pessoas deixam janelas abertas e se expõem mais, situações que favorecem o contato com o mosquito. Ou seja, a probabilidade de ocorrer epidemias em função dessas condições favoráveis é bem maior”, disse Diana Marinho, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisadora assina o capítulo do livro que trata da questão da saúde, juntamente com Ulisses Confalonieri, membro do IPCC e também pesquisador da ENSP. Diana alerta para outro problema: embora o aquecimento gere chuvas espaçadas, essas são mais torrenciais. No caso da dengue, tanto as temperaturas mais altas como as chuvas ajudam na proliferação do mosquito vetor. Estudos recentes mostram que a taxa de incidência da dengue aumenta nos meses chuvosos. “A chuva propicia o acúmulo de água, necessária para a reprodução do mosquito”, destacou. Chuvas torrenciais também fazem com que a probabilidade de ocorrer enchentes seja maior em áreas da cidade que já são críticas. Com isso, pode haver a proliferação do rato urbano, vetor da leptospirose. “A leptospirose precisa de enchentes, e como a região do Rio tem áreas de baixadas críticas, isso aumenta as chances de contato do homem com o agente infeccioso”, apontou Diana. As ressacas nas praias cariocas também podem significar um problema para a saúde pública. “Com a ressaca, as águas de esgoto – que desembocam no mar – voltam, pois não têm como serem escoadas para o mar, devido à pressão. Se isso já ocorre hoje, imagine em um cenário de maior elevação da água”, disse. A pesquisadora, no entanto, avisa que a equação “aquecimento global-surgimento de epidemias” não é tão simples. “Não estamos dizendo que essas epidemias ocorrerão somente em função do aquecimento. Se houver um excelente investimento no saneamento básico nas próximas décadas, se as pessoas saírem de áreas de risco e mudarem certos comportamentos e conceitos, essa ameaça não vai existir”, afirmou. “Não há necessariamente uma relação direta entre o aquecimento global e o surgimento de epidemias. Epidemias acontecem em função da alteração ambiental, mas uma alteração na situação de saneamento pode evitá-las. Tudo vai depender das intervenções que serão feitas até lá”, disse. Segundo Diana, não se pode fazer estimativas de crescimentos nas taxas dessas doenças. “As doenças são dinâmicas”, apontou. Mas se tudo continuar como está, destaca, nos próximos 20 anos o aquecimento global e as mudanças climáticas poderão trazer muito mais do que os 331 mil casos de dengue registrados no período de 1986 (ano em que a doença foi introduzida na cidade) a 2004. Maré alta Como o Instituto de Urbanismo Pereira Passos é um órgão vinculado à prefeitura do Rio de Janeiro, a intenção com a publicação do livro foi apresentar o primeiro estudo detalhado em cidades brasileiras dos impactos do aquecimento global, para orientar obras em andamento e internalizar os conhecimentos sobre o aquecimento global nos corpos técnicos da prefeitura. “A idéia é produzir informação de maneira a tornar as futuras intervenções de mitigação – estações de medição do ar e meteorológicas, acompanhamento das encostas – mais inteligentes. O objetivo é disseminar o conhecimento entre os atores relevantes para minimizar os impactos”, explicou Sérgio Besserman Vianna, presidente do instituto. Em relação à elevação do nível do mar, por exemplo, foram feitas projeções de três cenários – elevação de 40 centímetros, de 60 centímetros e de 1,5 metro. “Como nos momentos de tempestade com maré cheia podemos ter uma elevação maior, ao traçar esses cenários mapeamos adequadamente os pontos críticos – lugares que já inundam hoje – para intervenções mais imediatas”, disse. Segundo o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a paisagem da cidade não tende a sofrer alterações, mas se o mar subir muito, alterações podem ocorrer. O futuro também poderá trazer mudanças no regime das marés, o que pode atingir cartões-postais famosos, como a praia de Copacabana. “Não podemos perder Copacabana, porque é um ativo econômico para a cidade”, disse Besserman. Mas se por um lado a famosa praia carioca poderá vir a sofrer com marés altas e ressacas mais freqüentes, o período mais longo de calor também traz benefícios. “Isso abre uma oportunidade turística no auge da temporada mundial”, observou. Com as temperaturas mais quentes, os oceanos se aquecem lentamente e a água acaba tendo mais volume, provocando o derretimento das camadas glaciais. “A dúvida hoje em dia é se o derretimento é linear ou não. Se os indícios de que a degradação não é linear vierem a ser confirmados, os próximos cenários serão mais preocupantes”, disse. O consenso científico atual é de que seria extremamente perigoso admitir aumento na temperatura do planeta superior à faixa entre 2ºC e 2,4º C. Para evitar aquecimento superior a essa temperatura, seria preciso reduzir, até 2050, o fluxo anual de emissões de gases de efeito estufa em mais de 50% em relação aos níveis registrados em 1990. Mais informações sobre o livro: www.rio.rj.gov.br/ipp ou (21) 2555-8038/8072.

23/10/2008 - 13h29

Senado Federal - Comissões debatem compra de terras por estrangeiros na Amazônia

Em reunião conjunta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam na terça-feira (28), a partir das 10 h, audiência pública sobre a compra de terras por estrangeiros na Amazônia e as medidas do governo contra o desmatamento na região.

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, foram convidados para o debate. Os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),Rolf Hackbart; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles, também participam da audiência.

O recadastramento fundiário obrigatório de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam na região amazônica e a concessão de anistia aos proprietários de terras nessa região são temas da pauta da audiência pública.

Outro ponto a ser discutido é a resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece algumas condições obrigatórias à concessão de crédito para empreendimentos rurais na Amazônia.

Geraldo Sobreira / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CCJ vota medida para coibir pichação

A comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos poderá passar a ser crime em todo o território nacional. É o que determina projeto de lei da Câmara (PLC 138/08) que visa a coibir a prática da pichação. A proposta está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (22).

Pela proposta, as embalagens de tintas em aerossol também passarão a trazer inscritas as frases "Pichação é crime (art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda a menores de 18 anos". Além disso, maiores de 18 anos terão de apresentar documento de identidade para comprar o produto. A nota fiscal lançada sobre a venda conterá, necessariamente, a identificação do comprador.

Os comerciantes que não acatarem a determinação ficarão sujeitos às sanções previstas naquela lei, conhecida como Lei de Crimes Ambientais - advertência, multa, apreensão ou destruição de produtos, além de suspensão parcial ou total das atividades.

Ainda pelo projeto, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), não é considerada crime a arte do grafite se realizada com o consentimento do proprietário do imóvel ou por autoridades administrativas, no caso de bens públicos.

Em seu voto favorável à matéria, a senadora Marina Silva (PT-AC) lembra que, apesar de a pichação ser considerada um crime de menor potencial ofensivo, é "um problema que se agrava" na sociedade. Segundo ela, a prática não deve ficar restrita a uma visão de "mero ato de dano", mas como "expressão de desrespeito ao direito difuso de se ter um ambiente visualmente limpo".

- A adoção de medidas que tenham por intuito prevenir e coibir a prática de pichação é sempre bem-vinda, como a que ora se apresenta no projeto de lei em análise, sobretudo por seu caráter educativo de redução dos danos - afirmou Marina Silva.

A matéria será ainda analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

ECOLUNA – Dois prêmios de R$ 10 mil para inventos que

beneficiem o meio ambiente

Um dos três principais grupos de ensino do País, o Pitágoras acaba de criar um prêmio para estudantes brasileiros de ensino médio e de graduação superior, sejam ou não alunos de suas escolas e faculdades. Batizado de Criativação – Sustentabilidade, brindará o vencedor de cada uma das duas categorias – alunos de ensino médio e de graduação de ensino superior – com a quantia de R$ 10 mil. As soluções podem ser pequenas ou grandes, simples ou complexas, redirecionando atividades cotidianas de modo a beneficiar ou a agredir menos o meio ambiente. A idéia é que a redução da poluição e a conseqüente melhoria de qualidade de vida começam pela educação. Entre os principais critérios de avaliação, figuram adequação ao tema, originalidade e a eficácia presumida para a sustentabilidade. As inscrições são gratuitas. Clique aqui para baixar o regulamento do concurso, em PDF. http://www.pitagoras.com.br/imgs/Regulamento_Premio_Criativacao.pdf Eco Design Acontece até este domingo, no shopping Iguatemi, em Florianópolis (SC), a primeira edição da Mostra Catarinense de Eco Design. O evento destaca o design associado à reutilização de resíduos industriais e apresenta interessantes iniciativas nesse sentido, com exposição de produtos como sofás, luminárias, poltronas, puffs, almofadas, mesas, bancadas, bolsas e telas a partir da transformação daquilo que foi rejeitado no processo de produção das empresas. Lona publicitária, placas de circuito impresso, garrafas PET, sobras de malha e de neoprene passam por uma mudança total na mão de profissionais. Mercado de Carbono O Idéia Ambiental – Instituto de Pesquisa e Conservação da Natureza - formalizou uma parceria com o escritório jurídico Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto (SP). A proposta é trabalhar em conjunto no desenvolvimento de oportunidades direcionadas ao mercado de carbono, com parte técnica assinada pelo Idéia e assuntos como regularização dos créditos, aportes financeiros e normas para utilização de capital externo determinados pelos profissionais da bancada jurídica. http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=41080