Licença ambiental impõe 60 exigências para obras de Angra 3
23/07 - 17:45 - Agência Brasil
BRASÍLIA - A licença ambiental prévia para a construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, tem 60 exigências que a estatal Eletronuclear terá que cumprir antes de receber autorização para as obras. O documento foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.
| Agência Brasil |
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| Greenpeace protestou contra licença para usina |
Na terça-feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia anunciado que as exigências seriam “brutais”. Entre as exigências condicionantes, está a solução definitiva do tratamento do lixo nuclear, a criação de um sistema independente de monitoramento dos níveis de radiação, a realização de obras de saneamento básico dos municípios de Angra dos Reis e Paraty e a gestão do Parque Ecológico da Serra da Bocaina. O Ibama exige que o empreendedor inicie a execução do projeto para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3. O monitoramento da radiação deverá ser feito por uma fundação universitária ou empresa independente da Eletrobrás. Em 90 dias deve ser apresentado ao Ibama o relatório do monitoramento sísmico efetuado na região.
A empresa responsável pela obra também deverá investir até o limite de R$ 50 milhões em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, e adotar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e construir a Estrada Parque da Bocaina, no trecho Paraty-Cunha.
A licença ambiental prévia exige ainda realização de projeto de educação ambiental, prevendo atividades de conscientização, para acabar com a pesca de arrasto e propor novas atividades pesqueiras. Também deverá conscientizar a população sobre a importância dos ecossistemas de mangues, restingas e Mata Atlântica. Os conteúdos e as estratégias didático-pedagógicas do Programa de Educação Ambiental deverão ser detalhados pelo empreendedor.
A empresa ou consórcio responsável pela obra também deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, a longo prazo, na população do entorno do empreendimento. Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios.
A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social, e devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas, com a participação de seus integrantes.
A usina nuclear de Angra 3 exigirá investimentos de R$ 7,3 bilhões e terá capacidade para gerar 1.350 megawatts.
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Greenpeace protesta contra licença ambiental para Angra 3
23/07/2008 - 21:49:00
Ativistas do Greenpeace protestaram hoje (23) em frente ao Ministério do Meio Ambiente contra a concessão de
licença ambiental prévia para a Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.
Os manifestantes exibiam um quadro com a fotografia do presidente do Ibama identificado com o símbolo da radioatividade e com os dizeres "O Messias chegou e traz más notícias: Angra 3 aprovada".
De acordo com o diretor da Campanha Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo, a opção pela retomada do programa nuclear não é a opção mais recomendada e ambientalmente viável para o país. "A [
energia] nuclear é pior, tanto em custos quanto em relação a benefícios sociais, de criação de empregos, e principalmente em relação a poluição ambiental", compara.
Baitelo acredita que a exigência de projeto para disposição final dos rejeitos radioativos entre as condicionantes não será cumprida. "Eles pedem que no início dos projetos, que se encaminhe essa questão, mas a gente sabe que isso não vai ser resolvido, porque simplesmente não há uma solução definitiva para os resíduos tóxicos no Brasil".
De acordo com o Greenpeace, a "solução" que o governo exige da Eletronuclear para os resíduos de Angra 3 "vem apresentando problemas graves na Europa", em países como França e Alemanha.
"O país não precisa de energia nuclear, existe um potencial enorme, só no Nordeste temos 10 Itaipus em eólica. O Brasil desperdiça milhões por ano com desperdício de energia. Se o país cumprisse as metas do Procel [
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica] poderia evitar a necessidade de se construir usinas nucleares", defendeu.
Agência Brasil
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Angra 3 só opera quando houver destino seguro para lixo, diz Minc
Licença prévia para construção foi concedida na quarta-feira pelo Ibama.
Ministro voltou a afirmar que não defende a construção da usina nuclear.
ALTERA O
TAMANHO DA LETRA
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quinta-feira (24) que a usina nuclear de Angra 3 só entrará em funcionamento quando houver uma solução segura para a destinação dos resíduos produzidos.
"O depósito tem que estar começado a construir antes de a usina entrar em operação", afirmou ele em entrevista à "GloboNews". A usina teve a licença prévia autorizada na quarta-feira pelo presidente do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.
Minc admitiu, no entanto, que não há alternativa sem riscos. "Estamos exigindo que seja num local muito mais seguro (que o atual). Mas concordamos que não há alternativa absolutamente segura", afirmou. Segundo o ministro, Angra 3 só começará a gerar resíduos em cinco anos.
'Não mudei de posição'
O ministro voltou a afirmar que não defende a construção da usina nuclear. "Essa decisão já estava tomada pelo governo. Quem fez todo o licenciamento foi a Marina Silva (antecessora de Minc no ministério)". "Sou um defensor das energias alternativas", disse.
Segundo ele, a posição do ministério é colocar exigências mais firmes à construção de mais uma instalação nuclear no país. "Minha parte foi endurecer, dar segurança e compensação ambiental. Não rompi com meu passado nem vou romper".
Minc disse que, apesar de não apoiar a construção, se sente forte no governo. "Eu me sinto prestigiado pelo presidente Lula", apontou.
Licença
No documento da licença concedida pelo Ibama há 60 condicionantes que devem ser cumpridas pela Eletronuclear. Minc classificou na terça-feira (22) as exigências como "brutais".
Entre as exigências, estão o monitoramento indepentente da radiação, a solução para o armazenamento do lixo nuclear, a realização de obras de saneamento básico em Angra dos Reis e em Paraty e a "adoção" o Parque Nacional da Serra da Bocaina, no estado do Rio.
Segundo a Eletronuclear, para que as obras tenham início, no entanto, ainda faltam a licença de instalação da usina, que deve ser concedida também pelo Ibama, e a de construção, de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, as chuvas não vão atrapalhar as obras da usina, desde que a concretagem da base da obra seja feita a partir do mês de setembro. O custo estimado da construção de Angra 3 é de R$ 7,2 bilhões, e a usina deve ficar pronta até 2014. Quando estiver em pleno funcionamento, serão gerados 1.400 megawatts de energia.
Uma cláusula da licença prévia diz que a licença de instalação, fundamental para o ínicio das obras, deverá ser requerida pela Eletronuclear em um prazo mínimo de 120 dias -o que inviabilizaria os planos de começar a construção em setembro. Segundo Minc, se a estatal cumprir as condicionantes e fizer o pedido, esse prazo pode ser reduzido.
Fonte G1:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL690442-9356,00-ANGRA+SO+OPERA+QUANDO+HOUVER+DESTINO+
SEGURO+PARA+LIXO+DIZ+MINC.html
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